31 de janeiro de 2004

Notícia do Correio da Manhã: O avançado do Everton, Duncan Ferguson, é acusado pelo jogador internacional português, Luís Boa Morte de ter tido “comportamentos racistas em campo para comigo”, referiu, ontem, o jogador luso à Imprensa britânica.
Notícia do Diário de Notícias: Mais de 250 mil esperam a legalização, no dia em que se realizam várias manifestações na Europa.

30 de janeiro de 2004

Notícia no Primeiro de Janeiro: As leis que enquadram a imigração não podem dar azo a extremos e passam por uma base economicista, sobretudo num contexto de retracção. Nas palavras do padre António Vaz Pinto, as portas não podem ser abertas de par em par, nem fechar-se com trancas de aço.

29 de janeiro de 2004

Reportagem na Visão: Não se passeiam na rua, não vão ao hospital, trabalham de segunda a domingo. Lojas e restaurantes são apenas a face visível dos mais de 9 mil chineses em Portugal. A VISÃO entrou nos bastidores da «bolha oriental». Como vivem, como sentem estes imigrantes, num país em que a barreira da língua é a verdadeira muralha da China.
Artigo Opinião no Público [Kofi Annan]: Um dos maiores testes a uma União Europeia alargada, nos próximos anos e décadas, será a maneira como gere o desafio da imigração. Se as sociedades europeias estiverem à altura do desafio, a imigração será um factor de enriquecimento e irá fortalecê-las. Se o não conseguirem, isso pode ter como consequência uma descida do nível de vida e a divisão social.
Notícia do Público [Internacional] e Jornal de Notícias: Não é só em França que o véu islâmico causa polémica e divide opiniões. Na Alemanha, a discussão sobre o "hijab" foi há anos desencadeada por Fereshta Ludin, uma professora de origem afegã nacionalizada alemã, que pretendia exercer a sua profissão de cabeça coberta. Em 1998, o Land de Baden-Wuerttemberg, proibiu-a de fazê-lo.
Entretanto, o Governo francês adoptou ontem o controverso projecto de lei que proíbe o uso de símbolos religiosos ostensivos nas escolas públicas, nomeadamente o véu islâmico.
Notícia do Jornal de Notícias: O centro de acolhimento de crianças "A Árvore", situado em pleno coração do bairro da Cova da Moura, na Amadora, tem financiamento garantido até ao final deste ano. A partir daí, há o compromisso da Segurança Social de estabelecer um acordo que possa entrar em vigor em 2005. Assim, as 48 crianças do centro - que têm entre seis meses e três anos - vão continuar a ter quem cuide delas enquanto a família está no trabalho.
Notícia do Público: O deputado do CDS João Rebelo associou-se ontem, na Assembleia da República, à homenagem a "todas as vítimas do nazismo" expressa pelo presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, anteontem, Dia Oficial de Memória do Holocausto e de Prevenção de Crimes contra a Humanidade, assinalando a libertação do Campo de Concentração de Auschwitz, em 1945.

28 de janeiro de 2004

Notícia do Diário de Notícias: A situação dos direitos do homem em Portugal foi passada a pente fino pelo Comissário Europeu dos Direitos do Homem que, num relatório extremamente crítico, denuncia o mau funcionamento da justiça e a situação dos imigrantes em Portugal «explorados por patrões sem escrúpulos» .
Notícia do Público: Diversas organizações, ligadas nomeadamente à Igreja, aos sindicatos e à defesa dos direitos dos imigrantes, vão concentrar-se no próximo sábado, dia 31, no Largo do Camões, em Lisboa, para reclamar a legalização de "todos" os imigrantes que deram - ou venham a dar - entrada no país até à publicação do decreto que regulamenta a lei da imigração, prevista para Março.
Artigo de Opinião no Público [Fernando Ka]: Depois dos estudos científicos recentemente divulgados pelo Governo, que revelaram a importância dos imigrantes e minorias étnicas não só no aumento da economia do país, mas também por representarem uma elevada percentagem no sector laboral, há que valorizar o seu estatuto na sociedade portuguesa, sob pena de continuar, de propósito, a praticar a maior injustiça social e um atentado aos direitos cívicos desses cidadãos.
Notícia do Público [Internacional]: A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância denunciou "o antisemitismo e a islamofobia" que têm vindo a crescer na Bélgica e os "tratamentos discriminatórios" da polícia suíça face aos negros, em relatórios ontem divulgados.
Notícia do Primeiro de Janeiro: A cerca de dois meses da publicação de um decreto que regule as novas regras para a legalização de imigrantes, o Espaço de Apoio ao Imigrante (Espaço I - Linha Azul 808 221 333) já tem dissipado as dúvidas de muitos imigrantes ilegais e de entidades empregadoras. Juntas esperam pela entrada em vigor da nova lei.
Notícia do Primeiro de Janeiro: PJ deteve 25 imigrantes clandestinos, e o comandante do "Clarinda H", que está acostado no porto de Leixões. O navio era suspeito de transportar droga, mas após as buscas, as forças policiais não encontraram nenhum vestígio de estupefacientes.
Notícia do Primeiro de Janeiro: Apenas dois dos 192 cidadãos brasileiros inscritos nos Açores para legalização em Portugal ao abrigo de legislação extraordinária de Junho de 2003 obtiveram, até ontem, visto de trabalho no País. Após uma reunião em Ponta Delgada com o director regional do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o presidente da Associação de Imigrantes nos Açores (AIPA) atribuiu a demora no processo a atrasos por parte dos vários serviços envolvidos.

27 de janeiro de 2004

Notícia do Correio da Manhã: A morte por atropelamento de um imigrante de 33 anos gerou uma onda de solidariedade em Cantanhede, com o patrão da vítima a pagar a transladação do corpo para a Ucrânia e os habitantes de Varziela, a aldeia onde viveu, a promoverem uma recolha de fundos para a família.
Notícia do Público [Internacional]: Para 46 por cento dos inquiridos numa sondagem realizada em Itália, França, Bélgica, Áustria, Espanha, Holanda, Luxemburgo, Alemanha e Grã-Bretanha, os judeus que vivem nestes países são "diferentes". Nove por cento chegaram mesmo a garantir que "não gostam ou confiam" em judeus.
Notícia do Público: Numa operação conjunta, elementos da Polícia Judiciária (PJ) da Guarda e de Coimbra puseram fim a uma chamada "rede suja", não organizada, que obrigava mais de uma centena de mulheres, na sua maioria de origem brasileira, a exercerem a prostituição em estabelecimentos de diversão nocturna nas zonas de Gouveia, Pinhel (Guarda), Vila Flor, Carrazeda de Ansiães e Mogadouro (Bragança) e Covilhã (Castelo Branco).

26 de janeiro de 2004

Notícia do Correio da Manhã: "Estou, e penso que o Governo também, mais preocupado com os imigrantes do que com as declarações do Sr. bispo", estas foram as palavras do líder da bancada social-democrata, Guilherme Silva, depois de Dom Januário Torgal Ferreira ter acusado o PSD de usar a lei da imigração para "saldar contas com o PS".
Entrevista no Público: A quota de 6500 entradas de imigrantes não comunitários com visto de trabalho é considerada por D. Januário Torgal Ferreira a expressão numérica de uma "lógica restritiva" própria de "quem não conhece o terreno". O bispo que é a voz mais importante da igreja católica nas questões relacionadas com as migrações apoia o coro de críticas que têm sido feitas por patrões, sindicatos e associações de imigrantes à regulamentação da lei. Em particular, critica a política de "ziguezagues" do PSD na questão da imigração.

25 de janeiro de 2004

Notícia do Público: O bispo D. Januário Torgal Ferreira, presidente da Comissão Episcopal para as Migrações, acusa o Governo - e em particular o PSD - de utilizar a questão da imigração como pedra de arremesso contra o PS e considera que isso acabou por influenciar a regulamentação da lei.

24 de janeiro de 2004

Notícia do Correio da Manhã: À semelhança do que aconteceu com os brasileiros ilegais, o Governo vai fazer o recenseamento dos imigrantes candidatos à legalização, ao abrigo dos novos diplomas aprovados no Conselho de Ministros de sábado, dia 17, revelou ao CM o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte.

23 de janeiro de 2004

Notícia do Primeiro de Janeiro: O secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, admitiu ontem o alargamento da quota de 6.500 novos imigrantes fixada pelo Governo para 2004 "se a actividade económica o justificar". "Se a actividade económica em Portugal florescer, como é de esperar, a quota pode ser alargada", afirmou Nuno Magalhães, questionado pelos jornalistas no final de uma "sessão de esclarecimentos" promovida pelo CDS/PP sobre política de imigração.
Notícia do Primeiro de Janeiro: O pacote legislativo apresentado esta semana pelo Executivo tem levantado inúmeras reacções em favor e contrárias. O padre António Vaz Pinto, Alto Comissário para a área diz-se satisfeito com os diplomas governamentais. "Estamos na Europa, em que se caminha para o sistema de quotas e não é uma invenção nossa", sublinha o Padre António Vaz Pinto. Ressalva que "o sistema de quotas não é o ideal, mas é o possível e ainda não houve quem mostrasse um melhor do que este".
Artigo de Opinião do Primeiro de Janeiro [Maria do Carmo Cruz]: Não entendo que, tendo sido nós um povo emigrante, que sofreu na carne a injustiça, a xenofobia, a intolerância, até mesmo um certo desprezo pelas tarefas a que se sujeitava, estejamos a agir, muitíssimo frequentemente, como agiram para connosco.
Editorial do Correio da Manhã: Infelizmente, a questão não se esgota nas quotas. Porque aqueles que são incluídos nas quotas, os legais, já têm alguma forma de defesa num meio que não conhecem. Mas o grande problema são os ilegais, que não se sabe quantos serão, mas serão muitos. E os estudos feitos mostram que isso vai acontecer em toda a Europa, que vamos ultrapassar aquilo a que chamam de “limites funcionais” da sociedade.
Notícia do Diário de Notícias: Vinte e dois médicos de vários países de Leste deverão fazer hoje o exame de equivalência de curso na Faculdade de Medicina de Lisboa. São onze homens e onze mulheres, a maioria com idades entre os 25 e os 45 anos.
Diario de Notícias, Público e Jornal de Notícias: Devolver as críticas à esquerda e sublinhar a marca do CDS na lei da imigração, que esta semana foi regulamentada pelo Governo. Estas foram as principais linhas da sessão de esclarecimento sobre a imigração, que os populares ontem promoveram na sede do CDS, em Lisboa. O deputado Nuno Melo manifestou "muita satisfação por um assunto como a imigração ter ficado sob a tutela de um secretário de Estado do CDS, partido que elegeu esta matéria como prioritária desde sempre".
Notícia do Jornal de Notícias: O navio suspeito de ter largado os 450 quilos de droga que em Outubro do ano passado deram à costa em Setúbal (entre a península de Tróia e a baía de Sines) foi, ontem, revistado por diversas forças policiais, no porto de Leixões, em Matosinhos. Vinte e seis africanos, que viajavam a bordo da embarcação, foram identificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Segundo o JN apurou, são pessoas de várias nacionalidades africanas (nenhuma oriunda dos países de língua oficial portuguesa), sendo que parte seriam imigrantes ilegais.
Notícia do Primeiro de Janeiro: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou ontem a detenção, na quarta-feira, de 16 imigrantes em situação ilegal a trabalhar na zona de Benavente, Santarém, tendo dez deles sido presentes a tribunal e os restantes convidados a abandonar o País. Em colaboração com a Guarda Nacional Republicana, o SEF desencadeou uma operação de fiscalização a armazéns e estabelecimentos de venda explorados por cidadãos chineses, para detectar estrangeiros a trabalhar em situação ilegal. A fiscalização decorreu em oito locais diferentes da zona de Benavente e incluiu armazéns e lojas, onde foram identificados 58 estrangeiros, 16 dos quais em situação irregular no país, disse fonte do SEF.
Notícia do Correio da Manhã [Internacional]: O Hospital Careggi, na cidade italiana de Florença acendeu os ânimos com a polémica proposta de fazer ablações genitais femininas ‘suaves’ como alternativa às excisões levadas a cabo clandestinamente. A proposta teve o aval de representantes de comunidades de imigrantes de 10 países africanos na Itália, que fizeram um apelo às autoridades da Toscânia para que autorizem esta prática alternativa. Enrico Rossi, do Departamento da Saúde daquela região, enviou já a solitação para a Comissão Regional de Bioética para análise.

22 de janeiro de 2004

Notícia do Jornal de Notícias: Há discotecas e bares, em Coimbra e nas imediações da cidade, que proíbem a entrada de imigrantes da Europa de Leste. Que o diga um grupo de ucranianos que, recentemente, no final de um jantar com amigos portugueses, foram "simpaticamente" impedidos de entrar em quatro estabelecimentos de diversão nocturna. Só num deles o porteiro assumiu, sem receios, que "os imigrantes de Leste são indesejados".
Notícia do Jornal de Notícias e Primeiro de Janeiro: Portugal continua a ser um país de emigração. Desde 1993, registaram-se mais saídas de portugueses que entradas de estrangeiros, tendo-se contabilizado 20,6 mil emigrantes contra 14,1 mil imigrantes, em 2001, segundo dados divulgados ontem pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Dossier no Diário de Notícias: O peso dos imigrantes de Leste na economia portuguesa tem registado um crescimento significativo, a vários níveis. Desde logo, na contribuição dada para as contas do Estado. Em média, cada imigrante (legalizado ou em vias de) deixa ficar, por ano, nos cofres do Tesouro e da Segurança Social 2835 euros.
Os imigrantes de Leste são o público ideal para qualquer empresário de Comunicação Social. Vendem-se em Portugal 60 mil exemplares de jornais em língua russa, distribuídos por cinco títulos, o que dá quase um por imigrante. E mesmo contando com os ilegais, estima-se que o dobro, será sempre um índice de leitura elevado.
Notícia do Primeiro de Janeiro: O Bloco de Esquerda acusou a política da imigração do Governo de "roçar a xenofobia", apelando à abertura de um período de legalização extraordinária dos imigrantes. Para Luís Fazenda, a regulamentação anunciada Governo "não podia ser mais decepcionante".

21 de janeiro de 2004

Notícia do Jornal de Notícias: Os representantes dos sectores da agricultura, hotelaria e construção estão contra a imposição de uma quota de 6500 (não contando com cerca de 13 mil já inscritos nos centros de emprego) nas entradas de imigrantes ao longo deste ano. O motivo é simples: os estrangeiros vêm executar os trabalhos que os nacionais não querem ou para os quais não têm competências adequadas. Dito de outro mo-do, eles não são uma ameaça aos trabalhadores portugueses.
Carta ao Director do Público [Mónica Frechaut]: Nós sabemos e até lemos e ouvimos todos os dias a importância da imigração para o desenvolvimento económico dos países. Os imigrantes contribuem não apenas com a sua força de trabalho, mas também com os seus impostos e saldos positivos nas taxas de natalidade.
Editorial do Público: Com muito - e desnecessário - atraso, o Governo lá regulamentou a Lei da Imigração.(...) Sem uma coordenação global de todas estas políticas, aquilo que se deseja - mais imigrantes, melhor tratados, melhor integrados, mais produtivos, também mais "portugueses" e, no futuro, também com direitos políticos - será inalcançável. A regulamentação da lei vai, e ainda bem, ao encontro destas preocupações, até ao permitir afinar ano a ano, em função dos ciclos económicos e da procura de emprego, o número de vistos de trabalho a conceder.
Notícia do Público e Jornal de Notícias: Várias associações de imigrantes promovem dia 31 em Lisboa uma concentração para exigir a legalização dos estrangeiros em Portugal, numa iniciativa do Fórum Social Europeu (FSE), revelou à agência Lusa Carlos Vianna, presidente da Casa do Brasil em Lisboa (CBL).
A quota fixada pelo Governo para a entrada de imigrantes fica muito aquém das expectativas e das necessidades do país. Esta é a posição das associações de imigrantes ouvidas pelo JN, segundo as quais os 6500 novos estrangeiros que poderão obter visto de trabalho representam apenas uma pequena parcela dos imigrantes ilegais que já residem no país. D. Januário Torgal Ferreira, o presidente da Comissão Espiscopal das Migrações, já fez saber que também acha o número "demasiado curto".
Notícia do Correio da Manhã: Nuno Morais Sarmento, ministro da Presidência, sublinha que a nova Lei de Imigração e a sua regulamentação, agora aprovada, não é uma nova legalização extraordinária. Trata-se da solução para um conjunto de problemas que permite a Portugal e a qualquer um de nós ter a cara lavada e a consciência tranquila. Os imigrantes que não for possível legalizar terão de deixar o País, adverte.
Notícia do Correio da Manhã e Jornal de Notícias: O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, vai reunir-se com associações de imigrantes, embaixadores e responsáveis consulares até ao final da semana com o objectivo de lhes explicar os novos diplomas relativos à Lei da Imigração aprovados em Conselho de Ministros.
Notícia do Público: Os imigrantes que demonstrem o conhecimento da língua portuguesa vão ser preferidos relativamente aos restantes que pretendam trabalhar em Portugal. Na prática, isto significa que boa parte dos 6500 imigrantes que deverão entrar em Portugal, ao abrigo do relatório de oportunidades de emprego anunciado segunda-feira, poderá ser oriunda dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
Notícia do Público: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) identificou 17 imigrantes ilegais a trabalharem em 16 empresas situadas nos arredores de Lisboa e do Ribatejo. Durante a acção de fiscalização, que decorreu a semana passada, os investigadores encontraram várias situações irregulares, estando a maior parte sem os documentos de estadia devidos.
Notícia do Jornal de Notícias: O director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não tem dúvidas quanto à exequibilidade do novo regulamento da lei de imigração. De acordo com Gabriel Catarino, o SEF dispõe da experiência e dos meios necessários para zelar pelo cumprimento das medidas avançadas pelo Governo. Tanto mais que, dentro de um ano, os serviços poderão contar com mais 176 funcionários que serão integrados no quadro, depois de cumprirem um ano de estágio, explicou ao JN.
Notícia do Correio da Manhã, Primeiro de Janeiro e Diário de Notícias: Dez indivíduos de Leste foram condenados pelo Tribunal de Setúbal por fazerem parte de uma rede mafiosa desmantelada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que extorquia dinheiro a imigrantes, mas as penas não foram pesadas – um máximo de oito anos e meio para o líder, Victor Josan –, relativamente a outros processos.

20 de janeiro de 2004

Notícia do Público, Correio da Manhã, Jornal de Notícias, Primeiro de Janeiro e Diário de Notícias: Depois de um processo algo controverso, pautado por atrasos e divisões entre os dois partidos da maioria, o Governo apresentou ontem o decreto que regulamenta a Lei da Imigração aprovada o ano passado.
O número de imigrantes, de países não comunitários, que deverá entrar em Portugal, este ano, com vistos de trabalho, é de 6500, anunciou ontem o Governo. Este valor foi ponderado com base na previsão das necessidades de mão-de-obra do mercado, para 2004 - cerca de 20.000 - e no número de imigrantes inscritos, actualmente, nos Centros de Emprego, em condições de virem a ocupar os postos de trabalho indicados pelo mercado.
Artigo de Opinião no Público [Teresa de Sousa]:A questão do véu não deve ser vista como uma mera manifestação dos particularismos franceses ou uma consequência tardia e desprezível de jacobinismo, mas um dos muitos problemas que hoje se colocam às democracias europeias cada vez mais dependentes das suas comunidades de imigrantes e cada vez mais heterogéneas.
Notícia do Diário de Notícias e Primeiro de Janeiro: Reclusos ucranianos do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira acusaram ontem a direcção da cadeia de lhes dar menos comida do que aos detidos portugueses e de os castigar quando protestam por esta alegada discriminação. «Aos portugueses dão sempre mais comida quando pedem para repetir. Aos imigrantes, não só a recusam como os castigam», assegurou, ao telefone com a Lusa, Anatoli Evanov, um dos ucranianos detidos. O próprio Evanov foi colocado ontem, pela segunda vez, em cela disciplinar devido à forma como reagiu à alegada insuficiência alimentar. O director do estabelecimento, Paulo Carvalho, explica a situação pela necessidade de travar actos de indisciplina.
Notícia do Público [Internacional]: O apresentador Robert Kilroy-Silk abandonou definitivamente o programa diário que a BBC tinha suspendido há mais de uma semana em consequência das opiniões racistas que emitiu num artigo publicado no "Sunday Express". "É este o momento certo para deixar o programa e concentrar as minhas energias noutras direcções", disse Kilroy-Silk, um antigo deputado trabalhista.

19 de janeiro de 2004

Notícia do Jornal de Notícias e do Primeiro de Janeiro: O Tribunal Administrativo do Porto determinou que a Comissão Nacional de Refugiados terá de analisar o pedido de asilo do imigrante ucraniano que se encontra detido em Braga à espera de extradição. O advogado de Georgy Petko, Artur Marques, adiantou, à Lusa,que o tribunal, em acórdão a propósito, não concordou com a rejeição liminar do pedido, decidida pelos responsáveis daquela Comissão. A decisão do Tribunal Administrativo não suspende a ordem de extradição confirmada na passada quarta-feira pelo Tribunal da Relação de Guimarães ao rejeitar o recurso que o ucraniano apresentou, pedindo a suspensão do acto até que o Tribunal Administrativo do Círculo do Porto decidisse sobre o seu pedido de asilo ao Estado português.
Notícia do Correio da Manhã e Jornal de Notícias: Várias organizações católicas que lidam com a imigração reconheceram em Fátima a necessidade de adequar o discurso da Igreja às necessidades dos media, sob pena de a mensagem não passar além dos órgãos confessionais. Sob o tema ‘Imigração e Comunicação Social: que imagens?’, os participantes, ligados à Obra Católica Portuguesa das Migrações (OCPM) e à Caritas Portuguesa, alertaram para o facto de algumas notícias sobre estes temas "estigmatiza(re)m a imigração", difundindo "imagens desfocadas e narrativas distorcidas ou seleccionadas" e "desvirtuando a realidade real".
Notícia do Público [Internacional]: A Suiça prepara-se para exigir sistematicamente o teste de HIV a todos os estrangeiros que pedem asilo político, sem no entanto os tornar obrigatórios, na medida em que o requerente terá o direito de o recusar, anunciou ontem Roger Staub, do departamento federal da saúde pública.
Notícia do Público [Internacional]: Os políticos franceses e os muçulmanos moderados reagiram ontem com inquietação à grande manifestação de sábado contra a intenção de proibir o uso do véu islâmico nos estabelecimentos de ensino estatais.
Notícia do Público: A Caritas diocesana de Viseu realiza no Bairro Social de Paradinha o Centro de Ocupação Juvenil (COJ). "Este é um bairro com características inerentes a muitos bairros sociais, e um bairro que tem os seus problemas, senão não estaríamos cá", ilustra António Ramalho, o sociólogo que integra a equipa da Caritas. Os grandes objectivos do projecto são o combate ao abandono escolar e a promoção da integração. No bairro social de Paradinha vivem cerca de 500 pessoas. "São cerca de 100 famílias, mas cerca de 40 são ciganas.
Notícia do Primeiro de Janeiro: Está marcada para amanhã a leitura da sentença no julgamento de 20 imigrantes de Leste acusados de crimes de associação criminosa, lenocínio, entre outros. A maior parte dos arguidos pretende permanecer no País depois do julgamento.

18 de janeiro de 2004

Notícia do Correio da Manhã: Três meses após o início do processo de regularização de imigrantes, no cumprimento no Acordo de Contratação Recíproca de Trabalhadores assinado em 11 de Julho de 2003 durante a visita a Portugal do presidente brasileiro, Lula da Silva, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda só passou 64 vistos de trabalho, apurou o Correio da Manhã junto de fonte governamental.
Notícia do Jornal de Notícias, Correio da Manhã e Público (Internacional): A lei francesa de proibição do uso do véu islâmico e outros símbolos religiosos ostensíveis (kippa e grandes cruzes) na escola e locais públicos como os hospitais ainda nem discutida está e já conseguiu originiar um movimento de protesto à escala internacional, a que não escapam diversas capitais europeias, alheias à iniciativa do presidente Jacques Chirac.
Notícia do Público e Diário de Notícias: Organizações Não Governamentais (ONG) católicas criticaram hoje em Fátima as notícias sobre imigrantes em que a sua origem ou nacionalidade são valorizadas nos casos de delinquência, gerando uma imagem negativa na opinião pública.
Entevista no Público: Os países europeus têm de estar disponíveis para aceitarem mais imigrantes e os europeus devem compenetrar-se que terão de trabalhar mais anos do que hoje e ter mais filhos se querem assegurar o seu futuro, defende Vítor Constâncio na entrevista que concedeu ao PÚBLICO e à Rádio Renascença.

17 de janeiro de 2004

Notícia do Diário de Notícias (Internacional): Depois dos franceses, belgas também querem proibir este símbolo da fé muçulmana em locais públicos, como escolas e hospitais. Socialistas estão divididos sobre a proposta. Comunidade islâmica já começou a protestar
Notícia do Público e dossier especial na TSF (Internacional): Iniciou-se ontem, em Bombaim, na Índia, o Fórum Social Mundial (FSM), o primeiro encontro antiglobalização deste género que se realiza no continente asiático. Até agora, o palco era a cidade de Porto Alegre, no Sul do Brasil.
Carta ao Director do Público: Na sua edição de 6 de Janeiro, o jornal publicava uma extensa notícia dando conta da decisão do Ministério da Educação em alargar, aos filhos de imigrantes do Leste, os benefícios que, em matéria de acção social escolar (alimentação, transportes, manuais e outro material escolar) usufruem os estudantes nacionais, bem como os da União Europeia e dos países de expressão portuguesa. (...) Ora, quem contacta com diversas escolas básicas e secundárias do país descobre que as condições para o sucesso escolar destes alunos estão longe de estar garantidas.
Notícia do Correio da Manhâ: O presidente da Comissão Episcopal das Migrações, D. Januário Torgal Ferreira, criticou o ministro da Defesa, Paulo Portas, pela política de imigração e os “discursos falsamente nacionalistas que querem dar da nossa pátria um estilo e um rosto xenófobos".
Notícia do Jornal de Notícias e do Correio da Manhã: O Governo reúne-se hoje, em Óbidos, naquela que é a quarta deslocação do Conselho de Ministros para fora de Lisboa. A agenda da reunião de carácter extraordinário não foi revelada, mas um dos temas que poderá ser levado para cima da mesa diz respeito aos diplomas que regulamentam a Lei da Imigração aprovada há um ano e meio.

16 de janeiro de 2004

Notícia do Jornal de Notícias: A data fixada pela ordem de despejo das cerca de 80 famílias que vivem numa parcela do bairro Estrela de África, na Amadora, pode ser adiada. A proprietária do terreno mostrou-se disponível para colaborar na resolução do problema, através de um pedido de adiamento por seis meses do prazo limite para a execução da pena, fixado em 17 de Fevereiro.
Notícia do Diário de Notícias: Um médico romeno está internado no Hospital de Prisão de Caxias em greve de fome desde 17 de Dezembro, dia em que foi detido. Em causa está um pedido de extradição emitido pelo seu país de origem, com base num julgamento ao qual o arguido nem sequer assistiu. As autoridades romenas têm até dia 25 para o levar, caso contrário, será posto em liberdade. Segundo o Diário Digital, Marian Gabreanu pediu na última quarta-feira asilo político a Portugal e aguarda resposta do Ministério da Administração Interna.
Notícia do Correio da Manhã: O Tribunal de Setúbal adiou para terça-feira a leitura da sentença contra 20 indivíduos do Leste europeu acusados da prática de extorsão, ajuda à imigração ilegal e associação criminosa. Nove dos arguidos estão em prisão preventiva.
Notícia do Correio da Manhã: Os deputados sociais-democratas ao Parlamento Europeu Carlos Coelho e Regina Bastos defenderam, em Estrasburgo, a necessidade da UE desenvolver uma “política comum de imigração com condições e regras comuns” que deverá ter em conta “as necessidades reais do mercado de trabalho e da economia”.
Notícia do Público: A Igreja portuguesa está preocupada com o que diz ser as "ameaças de xenofobia que têm sido vistas em Portugal". O tema estará em cima da mesa no IV Encontro sobre Apoio Social a Imigrantes, que hoje se inicia.
Notícia do Jornal de Notícias: Centenas de chineses juntaram-se, anteontem à noite, no Coliseu do Porto, numa festa de celebração da entrada do Ano do Macaco. Depois de, durante a tarde, a dança dos leões ter invadido a Praça da Batalha, a animação nocturna invadiu a emblemática sala de espectáculos. Músicas e danças tradicionais chinesas animaram a plateia (onde se encontrava o vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais). Os artistas viajaram da China para proporcionar um espectáculo que permitiu à extensa comunidade oriental matar as saudades do país natal.

15 de janeiro de 2004

Notícia do Portugal Diário: O sector da construção civil é o maior responsável pelos acidentes de trabalho. Cerca de metade das ocorrências mortais registou-se nas obras públicas. Até 19 de Dezembro de 2003, 176 pessoas morreram a ganhar a vida. 86 trabalhavam na construção. Mas este número tem vindo a diminuir ao longo dos anos. Segundo dados da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), a que o PortugalDiário teve acesso, em primeira mão, houve menos acidentes laborais, em 2003. A IGT registou menos cerca de 20 por cento de ocorrências. Com a recente vaga de imigração registada em Portugal, o número de sinistrados estrangeiros passou também a ser uma preocupação da IGT. Os estrangeiros representam cerca de 12 por cento dos acidentados em trabalho. Os ucranianos são os mais afectados. Houve nove cidadãos deste país de Leste que morreram durante o ano passado.
Notícia do Primeiro de Janeiro e Jornal de Notícias: O Tribunal da Relação de Guimarães rejeitou ontem o recurso de um imigrante ucraniano que se encontra detido na Cadeia de Braga à espera de extradição. Segundo uma fonte judicial, o acórdão do tribunal sustenta que o facto de Georgy Petko ter em análise no Tribunal Administrativo do Porto um processo de pedido de asilo político não interfere no processo de extradição, que corre autonomamente.
Notícia do Público, Primeiro de Janeiro, Jornal de Notícias e do Diário de Notícias: São 380 metros quadrados que albergam a empresa de prestação de serviços destinada ao auxílio de imigrantes chineses inaugurada ontem, no Porto. Na porta do nº 1171 da rua de Santos Pousada, um grande caracter chinês assinala a entrada no mundo oriental. A letra significa "Han", a dinastia que criou as bases da China actual que é também o nome próprio da sociedade.
Notícia do Público: Mais de 400 moradores do bairro Estrela de África, no concelho da Amadora, têm de desocupar as construções abarracadas que ocupam até dia 17 de Fevereiro. O tribunal decretou o despejo de cerca de 80 famílias - segundo números adiantados pela Junta de Freguesia da Venda Nova -, decidindo a favor dos proprietários do terreno abusivamente ocupado e pondo fim a um processo que se arrastou por mais de 20 anos.

14 de janeiro de 2004

Notícia do Correio da Manhã: Alguns comerciantes da Avenida do Brasil, em Lisboa, não abdicam de 'decorar' os seus estabelecimentos com sapos de loiça, com o objectivo de afugentar ladrões e desordeiros de etnia cigana. O receio demonstrado pelos elementos desta comunidade em relação ao animal está na base da medida dos lojistas, da qual não se mostram dispostos a abdicar.
Notícia do Público: A comunidade chinesa residente em Portugal quintuplicou em dez anos. Os últimos dados oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indicam que em Dezembro de 2002 existiam mais de 8300 imigrantes chineses legalizados a viver em Portugal. Dez anos antes, eram apenas 1617 os chineses com autorização de residência, ou seja, cinco vezes menos.
Notícia do Público: Vai ser hoje inaugurada, no Porto, uma empresa de prestação de serviços que visa auxiliar os imigrantes chineses a integrarem-se na sociedade portuguesa. O projecto é da Liga de Chineses em Portugal (LCP), uma mini-federação que apoia este grupo, e vai pôr à disposição dos seus associados informações e serviços na área jurídica, saúde, tradução, seguros e educação.
Notícia do Público: Sete painéis de conferências, a inauguração de uma exposição de pintura e caligrafia e outra de artesanato, o lançamento de um livro e uma mostra de cinema são algumas das actividades que integram a sétima Semana Cultural da China.
Artigo de Opinião no Público [Dino Monteiro]: Mas que surpresatão desagradável e que forte decepção. O artigo publicado a 5 de Janeiro por Mário Pinto leva-me a pensar que o PÚBLICO poderia ser considerado como o órgão oficial do Estado do Vaticano em Portugal. Que Mário Pinto pregue em prol da sua religião, nada de mais natural: é um dos seus direitos elementares. Mas que o faça evocando factos e exemplos falsos, que nada têm a ver com o actual debate democrático em França sobreo projecto da nova leiregendo a laicidade, isso não posso aceitar.

13 de janeiro de 2004

Notícia do Público [Internacional]: A polémica à volta da presença de símbolos religiosos nas escolas chegou à Bélgica. O ministro belga do Interior, Patrick Dewael, exortou o Governo a preparar legislação idêntica à que será discutida no parlamento francês no próximo mês.
Notícia do Público: Comerciantes do Campo Grande tentam afastar ciganos recorrendo a sapos: Incomodados com a proximidade da comunidade, que mora em prédios de realojamento numa transversal da Av. do Brasil, a Rua das Murtas, os comerciantes alegam que os bichos são uma tentativa de evitarem os desacatos que os ciganos alegadamente provocam nos seus estabelecimentos.

12 de janeiro de 2004

Notícia do Jornal de Notícias: Mais de uma centena de imigrantes de leste celebraram, ontem, no Centro Pastoral Paulo VI, em Darque, Viana do Castelo, o Natal segundo o rito católico bizantino, cerimónia na qual tomou parte o bispo da diocese, D. José Augusto Pedreira. Após a cerimónia religiosa, os imigrantes, oriundos, predominantemente, da Ucrânia, Rússia e Roménia, consoaram pratos típicos dos países de origem, encimados por bolo rei e leite creme. Tocadores de concertina animaram o serão.
Notícia do Correio da Manhã: Os cerca de três mil emigrantes portugueses ilegais no Brasil estão a passar por momentos verdadeiramente angustiantes, tudo porque as autoridades brasileiras não estão a cumprir o acordo de regularização recíproca assinado em 11 de Julho de 2003 entre os dois países.

11 de janeiro de 2004

Notícia do Jornal de Notícias [Internacional]: Dezoito homens e três mulheres morreram a bordo de uma embarcação que, desde anteontem à noite, andava à deriva no mar Adriático. O pequeno barco transportava 32 imigrantes clandestinos oriundos da Albânia, que procuravam alcançar a costa italiana. Os 11 sobreviventes - homens com idades entre os 18 e os 30 anos - encontravam-se "gelados", de acordo com a France Press.
Notícia do Público, Primeiro de Janeiro e Correio da Manhã: A escola EB 2,3 Augusto Moreno, de Bragança, vai liderar o projecto de constituição de uma turma no âmbito do Programa de Integração, Educação e Formação (PIEF), pondo fim, desta forma, a toda a polémica que se criou em relação à instalação naquela escola de um grupo de jovens do PIEF. Uma turma cujas características nunca foram conhecidas com certeza mas que, de acordo com uma lista elaborada pelo Centro de Área Educativa (CAE), integrava 15 jovens dos 13 aos 18 anos de idade, nove deles de etnia cigana. E que foi rejeitado pelos pais das cerca de 500 crianças que frequentam a Escola EB 2,3 Augusto Moreno.
Notícia do Público: A GNR de Bragança detectou na madrugada de ontem, no âmbito de rusgas simultâneas em quatro bares de alterne do distrito, 30 brasileiras sem autorização para permanência em Portugal, oito das quais foram detidas por reincidência, devendo ser entregues em data não especificada aos tribunais locais. As restantes 22 terão de apresentar-se no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Bragança.

10 de janeiro de 2004

Notícia do Jornal de Notícias: O imigrante ucraniano que se encontra detido, na cadeia de Braga, à espera de extradição suspendeu, ontem, a greve de fome que começara na passada quarta-feira, por ter sido suspensa aquela decisão, disse, à Lusa, o seu advogado. Artur Marques adiantou que a suspensão do protesto se prende com o facto de o juiz desembargador-relator do Tribunal da Relação de Guimarães ter aceite uma reclamação no sentido de ser suspensa a decisão de extradição, até que seja proferido um acórdão pela conferência de juízes.
Artigo de Opinião no Jornal de Notícias [Rui Osório]: Jacques Chirac assegurou aos líderes religiosos que o projecto de lei para proibir o uso de véus islâmicos e outros símbolos religiosos "ostensivos" em escolas públicas francesas não é uma tentativa de ampliar o carácter laico do Estado. O Ministério da Educação francês tornou público, há dias, esse projecto, que poibirá, no póximo ano lectivo, os símbolos religiosos "ostensivos" nas escolas. Os sinais e os símbolos são importantes pelo que representam. Negá-los como expressões de religiosidade, como agora em França, pode equivaler a negar a liberdade religiosa, direito fundamental consagrado universalmente.
Notícia do Correio da Manhã: As tríades asiáticas estão a operar em força em Portugal através da utilização de cartões de crédito falsos. Nos últimos três meses a Polícia Judiciária, através de uma investigação desenvolvida pela Secção Central de Investigação de Moeda Falsa em colaboração com a Unicre, procedeu à detenção de 13 indivíduos (os últimos quatro foram ontem presentes ao Juiz de intrução) e à apreensão de 52 cartões de crédito contrafeitos.
Notícia do Correio da Manhã: “Este é o primeiro passo para preencher um espaço para os imigrantes que faltava no serviço público”, disse ao CM o director do 2:, Manuel Falcão. Além de ‘Nós’, que estreia domingo, às 10h00 – e exibe blocos diários de 15 minutos, às 07h00 – “falta ‘Planeta’, um programa para as minorias russófonas, para completar este projecto”.
Notícia do Público e Jornal de Notícias: A Polícia Federal Brasileira admite que os 32 passaportes europeus (26 dos quais portugueses) e quatro mexicanos apreendidos a um polícia, na quinta-feira, no Aeroporto de Cegonhas, São Paulo, poderiam vir a ser vendidos a organizações árabes terroristas.
Notícia do Público [Internacional]: A BBC suspendeu ontem o apresentador Robert Kilroy-Silk por este ter emitido opiniões racistas num artigo que escreveu no "Sunday Express", noticiou o "Times Online". O artigo intitulava-se "Nós não devemos nada aos árabes" e nele Robert Kilroy-Silk questiona não só os contributos que estes deram ao mundo, como ataca também alguns dos seus hábitos e costumes.

9 de janeiro de 2004

Notícia do Primeiro de Janeiro: O Governo brasileiro negou ontem a existência de dificuldades na legalização de imigrantes portugueses, denunciadas à Agência Lusa por um deputado português, ao abrigo dos acordos assinados entre os dois países. "As declarações do deputado do PSD Eduardo Moreira sobre possíveis dificuldades de emigrantes portugueses se legalizarem no Brasil não têm fundamento", afirmou a coordenadora-geral de Imigração do Ministério do Trabalho brasileiro.
Notícia do Jornal de Notícias: A comunidade ucraniana de Braga celebrou, na noite de quarta-feira, o Natal ortodoxo. A igreja da Lapa, na Arcada de Braga, recebeu os cânticos dos seguidores do patriarca de Kiev, Filorent. O apoio da Igreja Católica, através do Departamento das Migrações eTurismo, tem sido determinante na concretização de iniciativas tradicionais dos muitos imigrantes de Leste radicados na região de Braga.
Notícia do Correio da Manhã [Internacional]: O presidente mexicano Vicente Foz reagiu ontem com um lacónico “muito interessante” ao plano de reforma da política de imigração anunciado na véspera pelo presidente dos EUA, George W. Bush, e que visa principalmente os imigrantes ilegais mexicanos. “Vamos ter de esperar pelos detalhes”, limitou-se a afirmar Fox, que não quis comentar os pormenores do plano e preferiu frisar que a iniciativa de Bush “reconhece o valor do trabalho dos homens e mulheres mexicanos nos EUA”.
Notícia do Jornal de Notícias: Um polícia brasileiro foi detido no Aeroporto de Congonhas, em S. Paulo, quando tentava embarcar com 36 passaportes roubados e falsificados, dos quais 26 portugueses, noticiou, ontem, uma estação de rádio. Além dos documentos portugueses, havia ainda na mala quatro passaportes italianos, dois espanhóis e quatro mexicanos. A detenção ocorreu anteontem quando o polícia, com 19 anos de carreira, se preparava para embarcar num voo de S. Paulo para Goiânia (Goiás).
Notícia do Público e Correio da Manhã: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou ontem a detenção nos Açores de seis cidadãos chineses e do Sri Lanka que pretendiam viajar, com documentos falsificados, para o Canadá. Também no Porto, no Aeroporto Sá Carneiro, o SEF deteve quarta-feira três cidadãos chineses com passaportes falsos dos EUA e da Coreia do Sul que se preparavam para embarcar para o Canadá.
Notícia do Público [Internacional]: Romano Prodi, presidente da Comissão Europeia, deu ontem por encerrada a controvérsia aberta esta semana pelas acusações de anti-semitismo que lhe foram dirigidas pelos presidentes do Congresso Judeu Mundial e da sua filial Europeia.
Notícia do Correio da Manhã: Um casal de brasileiros, acusado de lenocínio e tráfico de mulheres para a prática da prostituição, começou ontem a ser julgado no Tribunal de Leiria, com uma das ex-prostitutas a afirmar que estava sujeita ao pagamento de multas quando não cumpria as regras estipuladas.

8 de janeiro de 2004

Notícia do Público: O director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Gabriel Catarino, propôs a criação de uma lei-quadro para a imigração. Esta proposta, que a concretizar-se se sobrepõe a todos os diplomas sobre a matéria, foi feita à revelia do ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, que tem a pasta da integração e acolhimento dos imigrantes.
Por outro lado, os requisitos para a legalização de imigrantes estão na origem das divergências entre PSD e CDS. O PSD insiste em pôr na lei todos os requisitos para que os imigrantes que descontem para a segurança social ou paguem impostos se possam legalizar, bem como em fazer um diploma independente sobre o direito à saúde e à educação das crianças filhas de imigrantes ilegais. O CDS, numa primeira fase, propôs antes que estes casos fossem resolvidos por via administrativa, ou seja, a legalização ou a reunião de familiares seria feita através de requerimentos, que eram analisados caso a caso.
Notícia do Jornal de Notícias, Primeiro de Janeiro e Diário de Notícias: O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, negou, ontem, a existência de qualquer atraso na elaboração de novas regras sobre a imigração, garantindo que o processo está a seguir os trâmites habituais. "Não está atrasada. Está a avançar e a seguiro curso normal", assegurou, após a reunião de Conselho de Ministros, quando questionado acerca dos motivos pelos quais a lei ainda não foi aprovada pelo Governo.
Editorial do Público: Não se percebe qual é a política do actual Governo em matéria de imigração. As declarações públicas e as decisões políticas têm evoluído de acordo com as cada vez mais indesmentíveis contradições e divergências entre a coligação PSD/CDS.
Notícia do Público [Internacional]: Em muitas partes da América, os criados dos restaurantes, os trabalhadores da construção civil, os jornaleiros, os taxistas ou as empregadas domésticas são imigrantes ilegais. Há pelo menos oito milhões de pessoas nessa situação nos EUA. O Presidente George W. Bush propôs ontem um pacote de medidas que permita aos imigrantes ilegais regularizar o seu estatuto.
O Diário de Notícias, por seu lado, informa que esta reforma legal visa tirar da clandestinidade oito a 14 milhões de imigrantes. Com a legalização da imigração o Presidente pretende igualmente melhorar a segurança nacional. Opositores porém, descrevem o plano como propaganda eleitoral.
Notícia do Público [Internacional]: Redigido muito rapidamente, o projecto de lei que deverá proibir o porte do véu islâmico e de outros sinais religiosos "ostensivos" nas escolas públicas francesas foi divulgado ontem pelo Ministério da Educação Nacional. Mas a três semanas da aprovação do texto em conselho de ministros, a tensão é palpável na comunidade muçulmana de França, que ronda os cinco milhões de pessoas.
Notícia do Primeiro de Janeiro: Um imigrante ucraniano entrou ontem em greve de fome na cadeia de Braga em protesto contra a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães de aceitar um pedido de extradição das autoridades da Ucrânia.

7 de janeiro de 2004

Notícia do Portugal Diário: Alguns dos elementos agredidos em conflitos na sequência do jogo Benfica-Sporting fazem parte de movimentos extremistas neo-nazis. «São dos núcleos mais radicais ligados a ideais de extrema-direita neonazis», adiantou ao PortugalDiário um responsável da PSP. Os elementos já estavam referenciados pela polícia. Os indivíduos, considerados perigosos, fazem parte de uma claque do Sporting e, segundo avançou fonte policial, formam um subgrupo denominado «1143». E foram estes que foram agredidos.
Notícia do Diário Digital: A Comissão Europeia (CE) decidiu atrasar indefinidamente a celebração de um seminário sobre anti-semitismo na UE, previsto para Fevereiro, depois dos presidentes do Conselho Mundial e do Conselho Europeu Judeu, com quem tinha decidido a celebração do acto, a acusarem na segunda-feira precisamente de anti-semitismo «por acção e omissão».
Notícia do Primeiro de Janeiro: O comércio em Angeiras continua polémico. O assunto foi levantado pela coligação PSD/PP durante a assembleia de freguesia e originou uma troca de acusações entre o executivo e o PS tendo em conta a atribuição dos cartões de vendedores ambulantes.
Durante a intervenção do público, Manuel Soares, morador em Angeiras, lamentou a presença de ciganos. Segundo o mesmo orador, apesar deles só estarem autorizados a comercializar os seus produtos ao domingo de manhã, os mesmos surgem, em Angeiras, sábado ao almoço. Depois de instalados, os ciganos "mandam os filhos pedir às portas da localidade, causando alguma insegurança. É necessário pedir que só cheguem ao domingo", sugeriu o morador.
Rodolfo Mesquita, presidente da junta, mostrou-se preocupado com a situação, já que o atinge enquanto morador na Avenida da Praia de Angeiras. "Também sou incomodado. No entanto, não é fácil encontrar uma solução, pois queremos evitar uma batalha campal".
Notícia do Portugal Diário e Jornal de Notícias: Os cerca de 3.000 chineses radicados em Portugal vão ter a partir de meados de Janeiro uma «loja do cidadão» própria para os ajudar em áreas como a saúde, direito, contabilidade e traduções, anunciou hoje o líder da comunidade. Segundo Y Ping Chow, os serviços serão prestados pela «Han - Serviços», uma empresa constituída pela Liga dos Chineses em Portugal que terá sede no Porto.
Carta de Leitor no Público: Em véspera de Natal quis o PÚBLICO mostrar aos portugueses como passam os cabo-verdianos a consoada em Portugal, destacando jornalistas para o efeito que se deslocarem ao Alto Cova da Moura onde, dizem, vieram encontrar, "sentada à porta de uma das centenas de barracas que se encavalitam pelas ruelas íngremes de um bairro vigiado por polícias de metralhadoras em punho", uma mulher que lhes disse que os cabo-verdianos festejam com bacalhau cozido com grão ao som de mornas e kisombas. Duvidamos que jornalistas tenham estado no nosso bairro.

6 de janeiro de 2004

Artigo de Opinião no Público [Vital Moreira]: No seguimento da "relatório Stasi" e com a luz verde do Presidente da República, o Parlamento francês, com o apoio da generalidade da opinião pública, vai aprovar uma lei interditando o uso de símbolos religiosos "ostensivos" nas escolas (...) No fundo, estão em causa dois modelos bem distintos de encarar as sociedades multiculturais que os movimentos migratórios estão a criar rapidamente na Europa (...) um modelo "comunitarista", que deixa preservar a identidade própria das comunidades imigrantes, com locais privativos de residência, escolas e igrejas próprias, etc. - e que acaba por fomentar o isolamento e a segregação cultural, incluindo a criação de verdadeiros guetos -, e um modelo de assimilação cultural, que visa nacionalizar "à outrance" as comunidades imigrantes, é evidente que a França pende claramente para a segunda perspectiva. A proibição do véu islâmico nas escolas não é mais do que essa rejeição da diferença e desse anseio de anulação das identidades comunitaristas.
Notícia do Público e do Primeiro de Janeiro: O Ministério da Educação deu orientações para que os alunos filhos de imigrantes do Leste possam passar a beneficiar dos apoios da acção social escolar. Esta medida vai no mesmo sentido de uma recomendação recente do provedor da Justiça, que afirmou que a prática que vinha sendo seguida era discriminatória e inconstitucional.
Notícia do Primeiro de Janeiro e do Diário de Notícias: O Tribunal Judicial de Viana do Castelo condenou ontem a 10 anos de prisão a principal arguida num caso de tráfico de droga relacionado com os antigos aviários de Lanheses, entretanto transformados em residências ciganas.
Notícia do Correio da Manhã: “Saiu, de manhã, tão bom de saúde e deram-lhe cabo da vida, sem qualquer razão.” Este foi o lamento, choroso, da jovem Sónia Isabel, mulher de Miguel Ângelo Estevão de Deus, de 26 anos de idade, vítima, na noite de domingo, cerca das 23h00, de uma agressão brutal por parte de um grupo de imigrantes de Leste. Sofreu lesões muito graves e ontem à noite estava em coma profundo.

5 de janeiro de 2004

Notícia do Correio da Manhã: Seis romenos de etnia cigana, suspeitos de assaltarem três ourivesarias na Régua e em Lamego, foram detidos pela GNR, mas enviados em liberdade pelo tribunal. Alguns anéis furtados foram escondidos por mulheres, dentro das vaginas, em sacos de plástico.

4 de janeiro de 2004

Notícia do Público [Internacional]: A Suíça perdoou aos cidadãos que foram condenados por ajudarem a entrar no país judeus perseguidos pelos nazis, violando as regras de neutralidade durante a II Guerra Mundial.
Reportagem no Público: É difícil aceitar que "violência em contexto escolar" tivesse sido "a problemática" que trouxe o programa Escolhas à escola de 1º ciclo do bairro da Quinta da Princesa, concelho do Seixal. As crianças não têm mais de oito ou nove anos, jogam à bola, saltam à macaca, brincam com as tranças uma das outras, fazem corridas com motos de plástico em miniatura.
Artigo de Opinião no Público [Fernando Ka]: É lamentável, inaceitável e revoltante a forma como é tratada a comunidade de imigrantes e minorias étnicas da região subsariana aqui em Portugal (...) Ora, promovem-se seminários, conferências e congressos sobre a problemática da imigração e das minorias étnicas, em que participam políticos, académicos, sindicalistas, clero, etc., no entanto, ao fim e ao cabo, tudo continua como antes. O mais grave de tudo é que nesses fóruns as minorias étnicas e os imigrantes afro-negros não têm lugar na mesa ao lado daqueles que falam ex cátedra sobre os assuntos para os quais não têm nenhuma sensibilidade e o conhecimento acerca dos legítimos interesses dos visados.
Notícia do Público e do Correio da Manhã: O Partido da Nova Democracia (PND) vai criar uma comissão para estudar as políticas de integração de imigrantes. Esta comissão vai ser criada na reunião do Conselho Geral do PND, que terá lugar em Évora, no próximo dai 10, e será presidida por um imigrante que é militante deste partido.

3 de janeiro de 2004

Reportagem do Público: A perturbação que uma turma com ciganos gerou em Bragança e Viseu, no último mês, é o mais recente episódio motivado pela integração destes alunos nas escolas portuguesas. Quem trabalha na área vê nas posições que alguns pais tomam, nestas situações, "um misto de racismo e instinto de defesa dos filhos".
Há muitos anos que a Escola Básica n.º33, em Lisboa, recebe alunos de etnia cigana. Problemas de absentismo e comportamento levaram o estabelicimento de ensino a solicitar a presença de um mediador. Anabela Abreu, cigana, assegura esse acompanhamento. "O meu desejo é que todos leiam... mas se só conseguir salvar dois ou três, já é bom."
Entretanto, os mediadores culturais continuam à espera de Regulamentação da carreira.

2 de janeiro de 2004

Notícia do Primeiro de Janeiro: Os cartões de vendedores ambulantes para vendedores de etnia cigana necessários para exercerem a sua função na via pública na zona piscatória de Angeiras estiveram em discussão na última Assembleia de Freguesia de Lavra (Matosinhos). Este assunto foi levantado por uma moção apresentada pela coligação PSD/PP, em que era contestado a tomada de posição do coordenador do PS local.
Notícia do Público (Internacional): A recente decisão do Presidente francês, Jacques Chirac, de introduzir uma lei a proibir os sinais religiosos ostensivos nas escolas públicas de França está a delapidar o importante capital de simpatia que Paris tinha conquistado no mundo árabe e muçulmano com a sua oposição a uma guerra contra o Iraque, em 2003.
Notícia do Correio da Manhã: O Presidente da República aproveitou a tradicional mensagem de Ano Novo para apelar ao respeito pelos cidadãos estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal. Jorge Sampaio considerou mesmo que se trata de um “dever moral” para com os imigrantes que, com o seu trabalho, criam riqueza para o País.