Notícia do Público: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai constituir um grupo de trabalho que irá elaborar um projecto de Lei Quadro da Imigração. O documento, que será preparado por uma equipa do gabinete jurídico, deverá estar concluído até 26 de Fevereiro, com a finalidade de ser apresentado e aprovado pela tutela.

Notíca do Público e do Correio da Manhã: O primeiro-ministro, Durão Barroso, negou ontem a existência de divergências entre PSD e CDS-PP acerca da legalização dos imigrantes que pagam impostos, garantindo que o tema será discutido "em breve" no Conselho de Ministros.

Notícia da TSF e do Correio da Manhã: Nas prisões portuguesas estão detidos 2441 estrangeiros, o que corresponde a cerca de 17 por cento da população prisional, revelou ontem o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas em comunicado.

Notícia do Público: O PSD não está disposto a ceder ao CDS em matéria de imigração

Notícia do Correio da Manhã: Manuela Aguiar, deputada do PSD, ficou chocada ao saber da possibilidade do CDS-PP se opor a um dos pontos da lei da imigração que autoriza a legalização de todos os imigrantes ilegais que descontam para a segurança social e pagam impostos. “Um Governo de matriz cristã e com uma componente social-democrata não pode simplesmente dar o dito por não dito, uma vez que já assumiu publicamente esta medida. Um recuo seria inadmissível”, afirmou a deputada ao comentar essa hipótese.

Notícia do Público: Marcelo Rebelo de Sousa acusou ontem, na TVI, o CDS de estar a opor-se à regulamentação da lei da imigração no ponto em que autoriza a legalização de todos os imigrantes ilegais que descontam para a segurança social e pagam impostos. Esta medida já foi, aliás, assumida publicamente pelo Governo. O comentador da TVI acusou ainda o CDS/PP de imitar "LePen no estilo mais primário e obscurantista", dizendo que seria "imoral para um partido que se diz cristão" ter essa posição que transforma o Estado português num Estado "vigarista" ao receber o dinheiro dos imigrantes e depois expulsá-los do país.

Notícia do Diário de Notícias e Diário Digital: Em Portugal, 30% dos 14 mil presos são estrangeiros e representam 99 nacionalidades. Entre os crimes pelos quais foram condenados estão, maioritariamente, o tráfico de droga e a falsificação de documentos. Com as penas de prisão por abusos sexuais também em evidência. Neste retrato da população prisional, o destaque vai para o elevado número de detidos de origem africana - mais de metade -, sendo que o Leste Europeu também está muito representado entre os 4079 reclusos.

Notícia do Público: Depois das grandes superfícies e da moda das lojas de marca, os pequenos comerciantes de Beja queixam-se de que têm um novo problema em mãos: a explosão de lojas chinesas na cidade, onde o cliente quase sempre encontra o que quer e a preços ainda mais baixos. Tudo o que se possa imaginar está lá.
Reportagem do Público: Logo pela manhã, quando abrem os estabelecimentos, a clientela amontoa-se à porta, ávida por adquirir quase tudo o que precisa nas inúmeras lojas chinesas que abriram nos últimos meses em Beja. "Aqui vendem de tudo", diz uma mulher que, à força de encontrões, lá conseguiu entrar num dos estabelecimentos.

Notícia do Público [Internacional]: Uma mulher que se apresentou coberta com um véu islâmico foi impedida de entrar, na quinta-feira, numa dependência bancária de Paris. O incidente, considerado como um excesso de zelo por parte da equipa que procedia a uma vigília para fazer cumprir normas de segurança, motivou uma onda de repúdio entre a comunidade muçulmana, a qual se manifestou, principalmente, através da Internet.

Notícia do Jornal de Notícias: Várias dezenas de imigrantes residentes no Porto participaram, na noite de anteontem, num serão de Natal organizado pela Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, nas suas instalações da Quinta da Bonjóia, em Campanhã.

Notícia do Primeiro de Janeiro: Instalada há 3 anos no Porto, a Morna acredita que a formação profissional é uma mais-valia. A associação luso-africana está aberta a toda a população, mas dá preferência aos cabo-verdianos. Uma comunidade com cerca de 3 mil residentes na cidade.

Reportagem no Primeiro de Janeiro: A tradição é semelhante, mas destacam-se pormenores curiosos. «O Primeiro de Janeiro» foi à feira da cidade a fim de falar com a comunidade cigana e descobrir como esta vive o Natal. A crise não preocupa a maioria e alguns não vão ter Natal porque estão de luto.

Notícia do Jornal de Notícias: Cristãos, seguidores de outras religiões ou indiferentes, os estrangeiros que vivem em Portugal tembém celebram o Natal Filhos nascidos por cá facilitam a integração. Longe da terra, perto de uma nova tradição. A máxima poderá ser um bocado pacóvia, mas traduz, de algum modo, o sentir do nosso Natal pelos que noutro imaginário cresceram. Aculturam-se, comem, festejam, dão prendas. Também os nossos emigrantes, lá longe, o fazem. Também os que nunca emigraram o fariam, mesmo que o não admitam. A aculturação caminha a par da globalização, e nem sempre isso é mau.

Notícia do Diário Notícias (Internacional): Paris contestada por causa do véu: Presidente do Irão apela a Jacques Chirac para que trave o projecto de proibir o uso de símbolos religiosos nas escolas. Washington alinha discretamente com a onda de críticas que começa a gerar-se no mundo islâmico.

Notícia do Público: Comunidade Magrebina: A numerosa comunidade marroquina que reside em A-ver-o-Mar, na Póvoa de Varzim, não efectua, nem participa em qualquer cerimónia alusiva ao Natal. Os imigrantes professam a religião muçulmana e, como tal, ao contrário dos católicos, o nascimento de Jesus não é motivo para actos especiais.

Notícia do Público: Russos e Ucranianos: Os emigrantes russos e ucranianos residentes no distrito de Braga vão aproveitar o feriado português para "anteciparem" o Natal ortodoxo, que se celebra apenas a 6 e 7 de Janeiro. Mesmo contando festejar o nascimento de Jesus nessa data, alguns grupos das duas comunidades estão a preparar iniciativas para estes dias do Natal católico, em que não trabalham.

Notícia do Público: Comunidade Cigana: O acampamento cigano mal se vê da estrada. Panos brancos presos às carroças ou às carrinhas brancas denunciam a sua presença nos arredores de Beja, no meio de um olival. A chegada de estranhos põe toda a comunidade em alerta. Receia-se, como já tem acontecido de outras vezes, que sejam as autoridades para ordenar a rápida saída do local.

Notícia do Público: Comunidade Cabo Verdeana: No bairro mais problemático do concelho da Amadora, a Cova da Moura, o Natal festeja-se com bacalhau cozido com grão, ao som de mornas e kizombas. Reúnem-se os familiares, os vizinhos e os amigos, arranja-se uma aparelhagem e meia dúzia de CD, coze-se o bacalhau, fritam-se os sonhos e está a festa feita. Até de madrugada, "para fazer frente ao frio e trazer o calor do Natal de Cabo Verde."

Artigo de Opinião no Público [Vital Moreira]: O reconhecimento do direito de participação nas eleições locais também se justifica inteiramente para os imigrantes. Restringir a participação eleitoral em função da nacionalidade, de acordo com o princípio tradicional, deixa de fora da participação nos negócios públicos uma parte importante dos membros activos da comunidade. A exclusão dos imigrantes da vida política dos países em que residem constitui uma receita para a alienação cívica e uma ajuda à exclusão social. O reconhecimento de direitos eleitorais pode ser um instrumento valiosíssimo de inclusão e de coesão social.

Artigo de Opinião no Primeiro de Janeiro [Manuel Bragança dos Santos]: Já lá vão cerca de duas décadas, tivemos oportunidade de frequentar um seminário, em regime de internamento, com a duração de cerca de um mês, financiado pelo Fundo Social Europeu, subordinado ao tema genérico, se a memória não nos falha, "Os Ciganos". Esclareça-se ainda que uma das semanas intercalares foi por nós protagonizada no Bairro de S. João de Deus, no Porto, em contacto directo com crianças ciganas a viver no referido bairro e a frequentar a escola básica integrada daquela área, já na altura acentuadamente problemática.

Nótícia do Público [Internacional]: Manipulação? Provocação? Para a imprensa francesa, há sérios indícios de uma manipulação de cariz político na manifestação de domingo, em Paris, contra a futura lei proibindo o porte do véu islâmico nas escolas públicas. Esta hipótese é também defendida pela porta-voz do Partido Socialista Francês (PSF), a deputada Annick Lepetit (na oposição): "Houve uma manipulação por parte de certas pessoas que estão interessadas em provocar tensões sociais, e que querem fazer passar as mulheres por vítimas da República, e não da religião."

Notícia do Público e do Jornal de Notícias [Internacional]: Cerca de três mil pessoas,segundo a polícia, manifestaram-se ontem na Praça da República de Paris contra a hipótese de haver uma lei que interdita o uso do véu islâmico nas escolas. Na jornada de protesto, distinguiu-se um cartaz onde podia ler-se "Véu, cruz e solidéu judeu, deixem-nos escolher". "França amada, respeita a minha liberdade" era a mensagem que se lia noutra tarja.

Notícia da TSF [Internacional]: As autoridades gregas detiveram 46 imigrantes clandestinos e os dois homens que dirigiam a embarcação, de nacionalidade ucraniana. A detenção ocorreu esta segunda-feira, numa ilha a norte de Atenas.

Notícia da TSF [Internacional]: A guarda-costeira turca está este domingo à procura de cerca de 60 imigrantes clandestinos desaparecidos após o naufrágio da embarcação que os transportava para a costa sudoeste do país. Segundo o testemunho deste homem de 37 anos, a viagem foi feita numa embarcação de 14 metro de comprimento, que transportava 56 pessoas provenientes da Jordânia, Iraque, Afeganistão. A embarcação tinha deixado Marmaris com destino à ilha grega de Rhodes.

Entrevista no Correio da Manhã: O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas diz que os portugueses têm sabido acolher e integrar as distintas comunidades de imigrantes. A vivência intercultural faz cada vez mais parte do nosso dia-a-dia, basta circular pelas ruas das nossas cidades e observar as caras, as cores e as vozes que nos rodeiam. Há claros sinais de integração mas ainda há situações que exigem uma intervenção firme.

Reportagem no Correio da Manhã: Portugal, durante anos um país de tradições emigrantes, tem vindo a adaptar-se a uma nova realidade, à semelhança dos seus congéneres europeus: a imigração. Estima-se que os estrangeiros nos País já ultrapassem os 5% da população. Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), existem 438.699 imigrantes legais - mais 50 mil pessoas do que em 2002.

Notícia do Correio da Manhã: Os portugueses são racistas. Esta é a opinião de 60,7% das 575 pessoas inquiridas para uma sondagem Correio da Manhã/Aximagem, na sequência da polémica em torno da eliminação consecutiva da totalidade dos concorrentes negros do concurso da SIC 'Ídolos'.

Notícia do Correio da Manhã [Internacional]: A justiça norte-americana proibiu uma publicação de hip-hop de distribuir em CD uma canção de Eminem, na qual o rapper 'solta' algumas frases politicamente incorrectas e racistas.No entanto, um juiz federal, Gerald Lynch, aceitou a argumentação de Eminem, segundo a qual a publicação da dita canção violaria a legislação sobre direitos de autor.

Notícia do Público: O constitucionalista Gomes Canotilho, prémio Pessoa deste ano, alertou ontem para o facto de a Constituição Portuguesa consagrar o direito à emigração mas esquecer o direito à imigração, levantando também dúvidas sobre o sistema de quotas criado pelo Governo.

Notícia do Público, Correio da Manhã e Jornal de Notícias: O Presidente da República encerrou ontem o I Congresso Nacional de Imigração com dois recados. O primeiro, para os portugueses, recordando-lhes as dificuldades de emigrantes lusos de gerações anteriores, num cenário de crescente desconfiança da população em relação aos estrangeiros. O segundo recado foi para o Governo, que deveria regulamentar, "com a urgência possível", a lei da imigração.

Notícia do Público, Jornal de Notícias(1) e (2), Diário de Notícias e TSF: O comissário Europeu da Justiça e Administração Interna, responsável pela política de imigração da União Europeia, defendeu ontem que os imigrantes permanentes devem ter direitos políticos, nomeadamente a possibilidade de participarem em eleições, a nível local.
A conferência do comissário europeu seguiu-se à intervenção de Demetrios Papademetriou, co-director do Instituto de Política Migratória (EUA), apresentado como um dos "maiores especialistas internacionais" no assunto. A solução, na sua opinião, passaria não por um aumento do controlo fronteiriço mas por um modelo de regulação do mercado laboral que possibilitasse que os migrantes pudessem entrar e sair dos países de destino facilmente. "Estamos a fechar os imigrantes dentro dos nossos países. Perante as dificuldades que os governos impõem, eles são obrigados a investir muito das suas vidas para imigrar, pelo que receiam voltar para os seus países de origem."

Notícia do Público: O antigo inspector-geral do Trabalho, Mota da Silva, acusou ontem o Governo de estar a promover um "retrocesso" na fiscalização dos empregadores. Para Mota da Silva, a IGT, em vez de punir os infractores passou a apostar apenas no combate aos imigrantes ilegais, "que estão na mão de empregadores sem escrúpulos" e são por isso o elo mais fraco da economia clandestina. "Quem é obrigado a fazer os descontos, a pagar os impostos, são os empregadores. Por que é que são os imigrantes a serem penalizados?", declarou ao PÚBLICO.

Notícia da TSF: Na abertura do Congresso Nacional sobre a Imigração, nesta quinta-feira, o ministro Morais Sarmento apresentou as prioridades do Governo para a imigração e prometeu não dar tréguas ao tráfico de seres humanos e à exploração de mão-de-obra. O ministro da Presidência bateu-se contra o que diz serem «pertenças bandeiras de humanitarismo e altruísmo» e não perdeu tempo para apresentar as linhas fundamentais da política do Governo sobre imigração.

Notícia do Público [Internacional]: O discurso do Presidente francês, Jacques Chirac, em defesa da laicidade e a favor de uma lei que proíba os sinais religiosos "ostensivos" nas escolas públicas, recebeu ontem os louvores tanto da oposição socialista como da maioria de direita, dos representantes das grandes religiões e da maior parte das associações.

Reportagem do Diário de Notícias(1) e (2): Nem toda a comunidade estrangeira residente em Évora tenciona viver o Natal mergulhada no saudosismo e na tristeza que o destino traçou. Há, pelo menos, um grupo de oito ucranianos, que nos últimos anos «fugiram da fome», dizem-nos, para quem o Natal é «festa rija», sempre bem regada, onde não costuma faltar nada, no que à gastronomia diz respeito.

Notícia do Primeiro de Janeiro: Ainda não é neste ano que as cinco famílias de etnia cigana, instaladas em construções abarracadas junto ao Parque de Jogos e piscinas municipais, vão passar o Natal numa casa social. "Ainda vamos tratar do vosso assunto". Segundo Carina Isidoro, esta é a única resposta que sempre têm ouvido da câmara, cada vez que se juntam para "fazer barulho" nos paços do concelho. Esta mãe de duas crianças vai mais longe e afirma mesmo que "o presidente é racista", pois "já fez muitas habitações e apartamentos e não nos quis dar casa", acrescentando que "tem feito para vender e não para ajudar os pobres".

Notícia do Diário de Notícias: Em Portugal, a população imigrante atinge quase os 5% e, em breve, subirá um ponto, com a legalização dos brasileiros e de quem pagou contribuições ao Estado até Março de 2003. Esta última condição está prevista no projecto de regulamentação da lei da imigração que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros ainda este ano. Outras medidas previstas são a concessão de protecção social aos filhos de ilegais e o visto de entrada para os familiares dos legais.

Reportagem no Diário de Notícias: A história deste imigrante é igual à de muitos outros clandestinos a viver em Portugal. Veio trabalhar para a construção civili, circulou pela área metropolitana de Lisboa, teve muitos empregos, mas nenhum patrão que lhe fizesse um contrato de trabalho. Ultimamente, mesmo os trabalhos temporários começaram a rarear, até não ter onde arranjar sustento. Deixou de enviar remessas para a Moldávia há meio ano, e de telefonar à mulher e aos filhos há dois meses. Não tem dinheiro!

Notícia do Correio da Manhã: Contrariamente a algumas expectativas pessimistas, o impacto da imigração nas contas públicas continua a ser relevante. Segundo os últimos dados oficiais, revelados ontem ao CM pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, os imigrantes deram um lucro de 250 milhões de euros (50 milhões de contos) ao Estado no ano passado.

Artigo de Opinião no Público [Elena Liachtchenko]: Portugal precisa, como foi dito pelo padre Vaz Pinto, de 200 mil imigrantes novos por ano, para equilibrar a sua pirâmide demográfica. Mas - todos também são unânimes nisto - é preciso criar condições para que eles se integrem perfeitamente na sociedade portuguesa, sob pena de este fluxo se poder transformar num desastre.

Notícia do Público, Jornal de Notícias, Primeiro de Janeiro e TSF:O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), que hoje organiza o primeiro congresso nacional sobre o tema, considera a imigração um fenómeno positivo para Portugal, embora actualmente seja "má altura" para receber mais estrangeiros. Hoje e amanhã, quase meio milhar de pessoas reúne-se na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, para discutir a imigração, contando com o Presidente da República, o primeiro-ministro e dois membros do actual governo.

Notícia do Público e Jornal de Notícias [Internacional]: O Presidente francês, Jacques Chirac, pronunciou-se ontem a favor de uma lei proibindo o porte de indumentárias ou de sinais religiosos "ostensíveis" nas escolas e liceus do Estado: "O véu islâmico, ou seja qual for o nome que se lhe dê, a "kippa" [na religião judaica] e uma cruz de dimensão manifestamente excessiva não têm lugar no recinto das escolas públicas", disse o chefe de Estado francês.

Notícia do Público: José Maria Martins, mandatário da família de "Toni" no julgamento do polícia da Bela Vista, requereu ao juiz Sérgio Almeida que fossem tomadas medidas no sentido de serem transcritas e tomadas em consideração as gravações das conversas efectuadas, desde as 12h00 às 24h00 do dia do crime, entre os agentes da PSP que se deslocaram ao local do homicídio e a central de comando - com o objectivo, sobretudo, de tentar comprovar que a polícia sonegara, "manifestamente", uma das provas do caso: o gargalo da garrafa com que a vítima alegadamente terá ameaçado o agente.

Notícia do Público e do Jornal de Notícias: Foi sob a protecção de cerca de cem polícias do Corpo de Intervenção e protestos de moradores que não concordam com as casas que lhes foram atribuídas no processo de realojamento, que a Câmara Municipal de Lisboa deu ontem início à fase final de demolição do bairro cigano do Vale do Forno.

Notícia do Jornal de Notícias: O bairro social da Avenida Alfredo Bensaúde, aos Olivais, é um dos locais escolhidos para o realojamento de algumas famílias de Vale do Forno. Junto a um dos blocos habitacionais, Joaquim Cardoso apressava-se ontem a transportar os haveres e alguns móveis para o interior do primeiro direito. "As casas são boas, estamos contentes", disse ao JN.

Notícia do Jornal de Notícias: "Este é mais um passo para uma integração plena dos imigrantes no nosso país", disse ontem Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado ajunto do minsitro da Presidência, durante a assinatura de dois protocolos com os ministérios da Saúde e da Educação relativos à abertura, em Janeiro próximo, dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante de Lisboa e Porto. O aumento exponencial de cidadãos de outros países - designadamente do leste europeu - em Portugal justifica amplamente, na opinião do governo, a criação de estruturas com um funcionamento semelhante às das Lojas dos Cidadão, onde os estrangeiros residentes entre nós possam ter acesso a todos os serviços do Estado que lhes resolvam os problemas quotidianos.

Notícia do Público: O advogado José Maria Martins representa desde ontem a família do jovem morto a tiro no bairro da Bela Vista em Junho de 2002, no julgamento do agente da PSP que efectuou os disparos mortais. Acompanhado por Liesbeth Vandekerckhove, da Rede Anti-Racista, o advogado José Maria Martins, que é também o defensor de "Bibi" no processo Casa Pia, compareceu ontem pela primeira vez no Tribunal de Setúbal, tendo solicitado de imediato a interrupção do julgamento para se inteirar do processo, o que foi aceite pelo juiz presidente do colectivo, Sérgio Almeida.

Notícia do Público: Apenas seis casas, de um total de mais de cem, foram nos últimos dias demolidas no bairro cigano de Vale do Forno, em Lisboa, cujos residentes estão a ser realojados por diversos pontos da cidade. Um dos temas de conflito tem sido o número de casas a atribuir, pois alguns chefes de família reivindicam mais que uma nova habitação, já que, nos oito anos que ali residem, vários filhos casaram sem que pudessem erguer casa própria no recinto murado e provisório de Vale do Forno.

Notícia do Público, Primeiro de Janeiro e Radio Comercial: Espera-se para "os próximos dias" uma solução para integrar a turma do Programa de Integração Educação e Formação (PIEF), em Bragança - um grupo de alunos "problemáticos" que, mesmo antes de estar completamente constituído, mereceu uma forte rejeição por parte da conselho executivo e da Associação de Pais da escola EB 2,3 Augusto Moreno, escolhida pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) para acolher aquela turma.

Notícia do Primeiro de Janeiro: Os alunos de etnia cigana que integram a turma contestada pela escola Augusto Moreno, de Bragança, estão indignados com a polémica e agora são eles que se recusam a frequentar aquele estabelecimento. "Agora sou eu que não quero ir", disse à Lusa Frederico da Conceição, um jovem de 16 anos, cujo nome consta da turma problemática, composta por 19 alunos, sete dois quais de etnia cigana.

Notícia do Público: Os imigrantes de Leste estão a subscrever um abaixo-assinado, lançado pelo Bereg - Movimento Social pelo Esclarecimento e Informação, que tem como destinatário o Governo português. O objectivo da iniciativa é possibilitar a legalização dos imigrantes que efectuam descontos para a Segurança Social, que os anos de serviço em Portugal contem para o cálculo de reforma nos seus países de origem e que o período de emissão de vistos seja reduzido, para que possam trazer a família para junto de si.

Notícia do Público e do Correio da Manhã: Três em cada quatro pessoas maiores de 18 anos opõem-se à entrada de mais imigrantes em Portugal, revela uma sondagem RTP/PÚBLICO, realizada pela Universidade Católica. Este número revela uma predisposição contrária à imigração, no momento em que o Governo se prepara para, pela primeira vez, fixar um limite de entradas de estrangeiros para trabalhar em Portugal.

Notícia do Público: A festa de Natal para habitantes de bairros da lata e realojamento foi organizada pela autarquia de Loures, com várias associações de moradores. Pelo palco da corporação dos bombeiros voluntários foram passando grupos de capoeira, música cigana, danças africanas e shows de ilusionismo, numa mistura de culturas e etnias, cores, sons e raças.

Editorial do Público: Nas ruas e Paris ou Londres é vulgar ver judeus, árabes ou hindus com os seus trajes originais, misturados no bulício cosmopolita às diversas e ousadas "fardas" das tribos urbanas. Ninguém neles repara, porque fazem parte da paisagem social comum. Agora, porém, a França volta a discutir a proibição do uso de símbolos religiosos, como o véu islâmico ou a "kippa" judaica, nas escolas e serviços públicos (...) O resultado de tal medida, caso seja aprovada, serão novos e ameaçadores "apartheids" étnicos, onde qualquer estranho passará a ser visto como hostil, em lugar da actual (e sã) convivência multicultural das metrópoles que conhecemos. Se é verdade que o Ocidente não pode, sob pena de perder as suas referências, capitular nos princípios básicos dos seus fundamentos culturais e democráticos, não é menos verdade que a rejeição dos símbolos religiosos agora proposta em nada contribui para os defender. Pelo contrário.

Notícia do Público e do Jornal de Notícias [Internacional]: Aplaudido primeiro como um exemplo de moderação e equilíbrio, o relatório sobre a laicidade, divulgado na quinta-feira pela comissão Stasi, começou ontem a suscitar algumas críticas em França. Véus islâmicos, "kippas" judias ou grandes cruzes cristãs são sinais religiosos a banir das escolas pública por força de lei, recomenda a comissão.

Notícia do Público [Internacional]: A questão escaldante da laicidade e do uso do véu islâmico na escola, que tem animado desde há vários meses o debate público em França, teve ontem um primeiro elemento de resposta: uma comissão "ad hoc" preconiza o recurso a uma lei que proíba os sinais religiosos "ostensíveis" na escola. São visados o véu islâmico, a "kippa" judia e as cruzes grandes dos católicos.

Notícia do Público [Internacional]: O crucifixo poderá continuar colocado na parede da pequena escola de Ofena (a 100 quilómetros de Roma) e de todos estabelecimentos de ensino italianos, porque ele "é o símbolo da identidade do país". A decisão final é do Tribunal Administrativo e põe fim à polémica levantada por um italiano recentemente convertido ao islamismo.

Artigo de Opinião no Público (Esther Mucznik): Quando as condições de base são objectivamente desfavoráveis do ponto de vista social e económico, e essa é a realidade da maioria do mundo da imigração e das minorias étnicas, são de facto necessárias políticas específicas, susceptíveis de favorecer a integração social, o que implica um tratamento desigual em função da diversidade das suas próprias condições. Não se pode tratar de forma igual o que é diferente e deixar os mecanismos de integração funcionarem espontaneamente. Porque não funcionam: quando se vive num gueto de marginalidade, em que a delinquência é a regra, limitar-se a proclamar a igualdade dos direitos é pura retórica. Em contrapartida, adoptar uma política que beneficie os bairros pobres, dotar as escolas desses bairros de meios suplementares e as autarquias dessas zonas de dotações maiores para fazer face às múltiplas carências, facilidades fiscais a empresas que aceitem instalar-se nessas zonas, é contribuir activamente para a integração social dos grupos discriminados.

Notícia do Primeiro de Janeiro: As dificuldades de integração de uma turma de etnia cigana numa escola de Bragança foram ultrapassadas há várias gerações por uma pequena aldeia vizinha, Vila Verde, onde o próximo presidente da junta poderá ser um cigano.

Notícia do Primeiro de Janeiro: Após a distribuição dos lugares no Mercado de Angeiras que abrirá no próximo dia 2, a polémica instalou-se. Tudo porque os feirantes que vendem na feira ao lado, na maioria ciganos, esperavam que lhes fosse assegurado um local para continuarem a vender. Refira-se que grande parte dos vendedores participa na feira de domingo que se realiza na Praia de Angeiras. Durante todo o ano vendem ali os seus produtos, muito embora a concentração de feirantes aumente no Verão, altura em que as vendas decorrem diariamente.

Notícia do Diário de Notícias e do Público: Portugal terá, no ano 2300, menos 17 por cento dos habitantes que tinha em 2000. O crescimento demográfico cessará quando o País atingir os 10,08 milhões de habitantes, em 2010. Daí em diante, decrescerá até estabilizar nos 8,3 milhões, dentro de três séculos, altura em que a idade média dos portugueses - que hoje ronda os 37 -, será de 50 anos. As projecções foram ontem divulgadas pelo departamento de assuntos económicos e sociais das Nações Unidas.

Notícia do Jornal de Notícias e do Diário de Notícias: A Polícia espanhola deteve ontem, em Madrid, um cidadão português que, desde há cerca de dois anos, promovia a imigração ilegal ibérica, através da falsificação de cartas de condução e bilhetes de identidade nacionais, que vendia a preços que oscilavam entre os 300 e os 500 euros, apurou o JN.

Notícia do Público [Internacional]: Emigrar para o Reino Unido pode vir a ficar mais caro. Segundo a edição de anteontem do diário britânico "The Guardian", o ministro do Interior, David Blunkett, está a ponderar impor uma taxa adicional de 500 libras, o que equivale a cerca de 710 euros, às pessoas que procurarem o país para trabalhar e estudar. Todos os anos o país recebe cerca de 900 mil migrantes.

Notícia do Público [Internacional]: Numa altura em que o debate sobre o véu islâmico atinge um ponto ultra-sensível em França, a comissão parlamentar há dois meses encarregada de estudar a "aplicação do princípio de laicidade na República" prepara-se para divulgar as suas conclusões, talvez mesmo amanhã.

Notícia do Público [Internacional]: As ideias xenófobas de Jaen-Marie Le Pen e do seu partido, Frente Nacional (FN), continuam enraizadas na sociedade francesa, embora não ganhem terreno. Uma sondagem ontem publicada por "Le Monde" e a radiotelevisão RTL mostra que 22 por cento dos franceses aprovam as teses da extrema-direita.

Editorial do Público: Já sabíamos que as mães de Bragança - pelo menos as quatro que se expuseram numa cruzada contra os bares de alterne da cidade - não gostavam de mulheres brasileiras. Ficamos a saber agora que os pais de Bragança se opõem a que alunos ciganos, de uma turma abrangida por um programa de integração e formação, frequentem a mesma escola que os seus filhos. Por muito que aleguem que se trata somente de rejeitar a criação de uma turma após o início do ano lectivo e por motivos de falta de espaço, o certo é que a controvérsia na Escola EB 2/3 Augusto Moreno se confunde com óbvios intuitos discriminatórios.

Notícia do Jornal de Notícias: A única associação de ciganos no distrito de Aveiro reabriu, este fim-de-semana, após três anos de encerramento, as portas da sede à comunidade aguedense, com o objectivo de "apoiar a integração de indivíduos de etnia cigana na sociedade".
Rafael Ximenes, presidente da Direcção da colectividade, diz que o encerramento da sede, há três anos, aconteceu porque "as entidades governamentais não se portaram bem". "Queríamos montar uma empresa de limpeza de florestas, mas a burocracia teve um peso demasiado alto", contou. "Entregámos o projecto no Centro de Emprego e disseram que eram precisos mais papéis. Mais papéis"? Rafael Ximens, instrutor de boxe e segurança privado, conta que encontrou, ao longo do processo, demasiada burocratização, justificando que talvez por ser cigano. "Existe muita gente a olhar-nos de lado. Pensam que fazemos mal a todos, mas os delinquentes que andam por Águeda não são da nossa etnia", desabafou.
O espaço que pretende receber, diariamente, dezenas de ciganos vai estar aberto das 16 às 24 horas. Será - segundo Ximens - um local de aprendizagem de viola, danças ciganas, cantares e boxe. "Queremos que os jovens se sintam bem, mas sempre sem perderem a identidade cigana. A etnia cigana tem valores e sabe respeitar os outros", reforçou Rafael Ximens.

Notícia do Público [Internacional]: A guarda civil espanhola interceptou este fim-de-semana 25 imigrantes clandestinos, entre os quais 21 indianos, que tentavam alcançar o arquipélago das Canárias. O barco onde viajavam foi detectado a cerca de 100 quilómetros de Fuerteventura.

Notícia do Público e do Diário de Notícias: Três crianças brasileiras nascem por dia em Portugal, indica uma reportagem publicada na última edição da revista "Época", segundo a qual até ao fim do ano deverão nascer, no país, cerca de mil bebés brasileiros. Segundo o Consulado Geral do Brasil em Lisboa, até finais de Setembro deste ano já tinham sido registadas 811 crianças brasileiras nascidas em Portugal, contra 794 no ano anterior - um número 70 por cento superior ao de 2001 (457).

Notícia do Público [Internacional]: Termina hoje, em Marraquexe, a 6º cimeira entre Espanha e Marrocos e, sobretudo, a primeira reunião de alto nível entre os dois países desde há três anos. Na agenda desta cimeira, adiada desde 2000, estão temas "quentes" como o combate à emigração ilegal. Os dois Estados preparam um acordo para a repatriação imediata de 4600 menores marroquinos que entraram ilegalmente em Espanha. Madrid pretende, ainda, que Rabat assuma os custos da repatriação dos emigrantes sub saarianos que chegam a território espanhol através das costas marroquinas.

Artigo de Opinião no Diário de Notícias: Uma maneira de tornar as leis inoperantes consiste em não as regulamentar. Há inúmeros exemplos. Um dos mais chocantes veio a lume há dias, pela mão de oito organizações católicas que lidam com a imigração. Protestam elas contra não ter sido ainda regulamentado o decreto-lei que, em Fevereiro (há dez meses!), criou - no papel - um novo quadro legal para a entrada e permanência de imigrantes em Portugal. Esta situação fragiliza ainda mais a já difícil situação de inúmeros estrangeiros. Muito antes do Estado, a Igreja preocupou-se com a situação dos imigrantes em Portugal, procurando ajudá-los.
A economia e a sociedade portuguesas precisam dos imigrantes. O Governo afirma que a imigração é um fenómeno positivo, como já aqui sublinhei. No entanto, situações como esta permitem a suspeita - que o referido apelo explicitamente levanta - de existir uma estratégia política para desencorajar a imigração em Portugal. Afinal, em que ficamos? Para já, o que temos é um inaceitável desrespeito pelos estrangeiros que tentam ganhar a sua vida entre nós. Uma vergonha para um país que foi, e ainda é, de emigrantes.

Notícia do Correio da Manhã: Dos cinco finalistas negros de “Ídolos”, programa de talentos musicais da SIC, já não resta nenhum. Nas cinco galas que decorreram até agora, foram sendo eliminados um a um. Para José Falcão, responsável de SOS Racismo, não há dúvidas que “há racismo em Portugal e há atitudes racistas”. “Se os cinco jovens de origem africana foram corridos nas cinco galas é o exemplo concreto de que o nosso trabalho tem razão de ser. Como já não há mais nenhum preto lá, o problema está resolvido”, acrescenta com ironia. “Pessoas que são boas a desempenhar qualquer tipo de trabalho não devem ser preteridas apenas pela sua cor de pele”, salienta. Maria João Silveira, apresentadora de “Portugal no Coração” (RTP1), foi a primeira negra a aparecer à frente das câmaras da televisão portuguesa (RTP), já lá vão cerca de dez anos. “Existe racismo em Portugal, só que está encapotado, que é o pior."

Notícia do Correio da Manhã: “Racismo e injustiça”. Foram estas as palavras que ecoaram nos estúdios Valentim de Carvalho assim que os apresentadores Sílvia Alberto e Pedro Granger anunciaram a expulsão de Débora Gonçalves, na passada sexta-feira, no final da gala do programa ‘Ídolos’. A quinta e última concorrente negra, era expulsa à quinta gala. Agora, restam outros cinco concorrentes, todos de raça branca.

Notícia do Público: Mais de metade dos portugueses (56 por cento) defendem que Portugal deve receber poucos ou nenhuns imigrantes. Isto se se falar apenas de estrangeiros da mesma etnia da maioria da população portuguesa; caso contrário, o número dos que assumem uma posição ainda mais restritiva aumenta: 23,2 por cento defendem zero imigrantes de etnias diferentes; 38,3 afirmam que podem vir, desde que sejam poucos. Estes são alguns dos resultados das perguntas colocadas ao europeus sobre imigração, no âmbito do Inquérito Social Europeu (ISE).

Notícia do Jornal de Notícias: O pesadelo das 104 famílias de etnia cigana que, há oito anos, residem nas instalações degradadas do quartel militar de Vale do Forno está prestes a chegar ao fim. Cerca de metade dos agregados já recebeu as chaves das novas casas e, até ao final do ano, umanova vida baterá à porta de toda a comunidade.

Notícia do Público [Internacional]: O Presidente da República francês, Jacques Chirac, afirmou ontem que o uso do véu islâmico nos estabelecimentos de ensino é um acto ofensivo e manifestou a sua preocupação em relação ao fundamentalismo, numa altura em que a França discute a interdição de todos os símbolos religiosos nas escolas públicas.

Notícia do Público: O Tribunal de Vila Nova de Famalicão ouviu durante a tarde de ontem dois homens e uma mulher, suspeitos dos crimes de lenocínio, angariação de mão-de-obra e auxílio à imigração ilegal, disse à Lusa fonte judicial. Segundo a fonte, os três, - a proprietária, um sócio, e um empregado de um bar de alterne que funciona numa vivenda em pleno centro de Riba de Ave - foram detidos quinta-feira de madrugada pela delegação de Braga do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Na operação policial, que envolveu 70 agentes de várias delegações distritais do SEF, foram, também, detidas 17 mulheres de nacionalidade brasileira que alegadamente se dedicavam à prática da prostituição.

Notícia do Público: Afinal, a turma de jovens de risco que levantou polémica na Escola EB 2,3 Augusto Moreno, em Bragança, não tem qualquer aluno de etnia cigana. A escola e a comissão de pais recusaram a inclusão deste grupo a meio do ano lectivo e reforçam que a sua posição não tem nada a ver com racismo, apesar das muitas alusões aos "ciganos" que, afinal, não existiam.
Entretanto, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) assumiu ontem a defesa dos pais e da escola EB 2,3 Augusto Moreno, em Bragança, contrariando a ideia de que nesta escola se faz exclusão social de minorias étnicas.

Notícia do Correio da Manhã [Internacional]: O espancamento de que foi vítima por parte de agentes da polícia foi a causa directa da morte do negro Nathaniel Jones, que faleceu no domingo na cidade norte-americana de Cincinnati. Esta conclusão foi ontem revelada pelo médico legista Carl Perrott que considerou que os resultados da autópsia exigem que a morte seja considerada um homicídio.

Notícia do Público: "Não somos racistas nem temos nada contra os ciganos, mas não os queremos cá." Esta foi uma das frases mais vezes repetida durante a reunião de pais dos alunos da Escola EB 2,3 Augusto Moreno em Bragança, que refutam qualquer possibilidade de a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) vir a instalar naquela escola uma turma de alunos com idades compreendidas entre os 13 e os 18 anos de idade, na sua maioria de etnia cigana.
Por outro lado, Lino Tavares, director regional de Educação, deixa bem claro que "a solução está tomada, a menos que os pais apresentem melhores alternativas". Segundo diz, a turma em causa tem 19 alunos, "dos quais 8 são de etnia cigana". Jovens com problemas que, "por motivos vários, se foram perdendo da escola". Agora, "a Escola e a Sociedade têm obrigação de os integrar e de lhes garantir a escolaridade básica", insiste.

Notícia do Diário de Notícias: Os ciganos de Leiria querem ser tratados como qualquer pessoa e integrar-se «sem tabus» na comunidade da área em que residem. Para isso, decidiram unir-se numa associação que acabam de anunciar - a Ciglei, Associação Social Recreativa e Cultural Cigana do concelho -, num processo que tem sido acompanhado desde o início pela secção local da Amnistia Internacional (AI).

Notícia do Público: A integração de uma turma de alunos de etnia cigana está a gerar controvérsia na escola EB 2/3 Augusto Moreno, em Bragança, com pais e órgão directivos a contestarem a decisão da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). A associação de pais convocou para ontem à noite uma assembleia geral "de urgência", que decorria à hora do fecho desta edição, para tomar posição sobre a integração na escola da nova turma constituída por alunos de etnia cigana com um alegado historial de comportamentos problemáticos.

Notícia do Público: A sessão pública de esclarecimento do Plano de Pormenor do Jardim Urbano, um dos sete planos a serem levados a cabo no âmbito do Polis da Caparica, foi marcada, na terça-feira à noite, pelos protestos dos moradores da zona em relação ao realojamento no local dos habitantes do bairro de barracas existente na mata de Santo António, na maioria de origem angolana. Fernando Caldeira, morador na Rua Manuel Agro-Ferreira, chegou mesmo a comentar: "Vou passar a ficar junto a um jardim zoológico, uma aldeia de macacos".

Notícia do Público: O Colectivo de Organizações Católicas para a Imigração (Corcim), que agrupa nove instituições da área, decidiu "rasgar o silêncio" para criticar a falta de regulamentação da nova lei de imigração, publicada em 25 de Fevereiro.

Notícia do Primeiro de Janeiro: Perante a persistência de focos de insegurança em bairros sociais de Matosinhos onde habitam ciganos está na origem da eventual criação de complexos só para esta etnia. A Câmara tem também em atenção o facto de viverem de forma diferente à que estavam habituados.

Notícia do Público: Com as primeiras entregas de chaves das novas casas já feitas, deverão começar em Dezembro as demolições das habitações do degradado bairro cigano de Vale do Forno, na freguesia de Carnide, pondo termo a um gueto nascido com a construção da Expo 98.

Notícia do Público [Internacional]: O Observatório da União Europeia para os Fenómenos Racistas e Anti-semitas (EUMC) anunciou que o controverso relatório sobre o anti-semitismo na Europa será publicado no primeiro trimestre de 2004, com dados recolhidos nos 15 países da UE e abrangendo os anos de 2002 e 2003.

Notícia do Público [Internacional]: Uma mulher francesa de origem magrebina, membro de um júri num processo por crime, que insistia em comparecer no tribunal coberta com um véu islâmico foi expulsa do júri por ordem do ministro da Justiça, Dominique Perben. Em pleno debate sobre a defesa da tradição de laicidade da República francesa, a polémica sobre o véu alastra assim ao terreno da justiça, depois de ter investido a escola e locais públicos como os hospitais ou as piscinas municipais.

Notícia do Correio da Manhã: "É triste que em Portugal, um País com tantas ligações a África, os africanos sejam expulsos quando o talento deles é maior do que o de alguns brancos. Só pode ser racismo", afirmou Luís Jardim, do jurí do programa, confessando-se desiludido com as expulsões de Dércio, Nádia e Carla, esta última “uma das melhores vozes de Portugal”.

Artigo opinião no Jornal de Notícias: Na última crónica falámos das duas faces do racismo: a mais visível ou flagrante e a mais ou menos oculta ou subliminar, onde normalmente larva o racismo institucional. Faltou apontar como exemplo deste último a cedência do Centro de Área Educativa e da Direcção Regional de Educação do Centro às pressões manifestamente racistas de alguns habitantes de Teivas, transferindo compulsivamente de escola doze crianças de etnia cigana. Ou o facto da Câmara Municipal de Viseu não atribuir nenhuma habitação do Bairro Socialda Quinta da Pomba a famílias ciganas, quando há munícipes desta etnia a viverem sem condições de salubridade, nomeadamente, na zona do antigo Matadouro e na Ribeira.

Notícia do Público: O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) escreveu uma carta de princípios onde defende a atribuição de mais condições para que a comunidade cigana possa exercer a actividade de venda ambulante. O documento indica que "a emissão e renovação de cartões" para o efeito deve, por isso, "ser orientada pelo princípio da criação oportunidades de inclusão desta comunidade".

Notícia do Público: Os imigrantes africanos infectados com o vírus da sida que vivem em Portugal estão contagiar-se depois de chegarem ao país, o que vai exigir o reforço das campanhas de prevenção dirigidas a esta comunidade, indicam os resultados preliminares de estudo coordenado pelo virologista Ricardo Camacho, apresentado ontem no IV Workshop Infecção VIH - "Integração sem Fronteiras", no Estoril.

Notícia do Público [Internacional]: Depois do choque da sondagem em que os europeus colocavam Israel como a primeira ameaça à paz no mundo, está em curso um novo escândalo. Vários eurodeputados, entre eles o "verde" Daniel Cohn-Bendit e o democrata-cristão Armin Laschet, exigem que seja publicado um inquérito que o Observatório da UE para os Fenómenos Racistas e Anti-semitas (EUMC) encomendou e depois meteu na gaveta, por ele sublinhar a cumplicidade de grupos muçulmanos e pró-palestinianos nos actos de anti-semitismo.

Notícia do Público [Desporto]: A última jornada da Liga espanhola ficou marcada pelo racismo: a mágoa da bola.Mohamed Sissoko tem 18 anos. Nasceu em França, filho de pais do Mali. Veio do Auxerre gaulês para o Valência. De acordo com Rafael Benitez, técnico dos valencianos, tem futuro. Sissoko entrou no relvado aos 66 minutos, quando os seus empatavam a dois com o Murcia. Não deu a volta ao resultado. Mas, desde o primeiro toque, o primeiro passe, os adeptos murcianos dedicavam-lhe um "ooh". Por ser negro.

Notícia do Correio da Manhã: Os imigrantes ilegais não se deslocam aos centros de saúde para vacinar os filhos por receio de serem apanhados pelas autoridades. Esta situação pode provocar eventuais casos de contágio de vírus, alerta ao CM o pediatra e professor catedrático Mário Cordeiro, que defende ser necessário as autoridades de saúde planearem novas estratégias de actuação.

Notícia do Jornal de Notícias: Um apelo à solidariedade para com a comunidade de etnia cigana residente no país marcou, ontem, o encerramento do 30.º Encontro Nacional da Pastoral dos Ciganos que decorreu em Fátima. Nos trabalhos, que se prolongaram por dois dias, os cerca de 40 participantes analisaram a discriminação que vitima aquela comunidade, a pobreza em que muitos vivem , o problema da venda ambulante, a ausência de alojamento, a questão da escolarização e do emprego.

Notícia do Público: Marshall Mathers, mais conhecido por Eminem, é o músico com mais vendas na América hoje em dia. Os seus discos de rap estão repletos de fantasias violentas, misóginas ou homofóbicas, e seria difícil de imaginar que uma das suas canções ainda tivesse a capacidade de criar escândalo. Mas esta semana Eminem foi acusado de racismo devido à letra de uma canção gravada há mais de dez anos.

Notícia do Público: Só cerca de um terço das empresas notificadas, desde Janeiro de 2001 até ao momento, pagaram as coimas resultantes das contra-ordenações instruídas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pelo facto de empregarem cidadãos estrangeiros em situação ilegal. De um total de 1.304.272 milhões de euros devidos ao Estado apenas foram liquidados 442.091. Isto, apesar das coimas serem fundamentais para acabar com o tráfico de pessoas.

Notícia do Diário Digital: Os 20 cidadãos de países do Leste da Europa, que na próxima segunda-feira continuam a ser julgados no Tribunal de Setúbal, podem ainda vir a ser acusados de crimes de terrorismo, razão que levou o Ministério Público (MP) a interpor um recurso.

Notícia do Jornal de Notícias: Há fortes indícios que apontam no sentido de alguns dos cerca de 5649 passaportes furtados nos últimos seis anos de consulados portugueses em sete países e, há dois anos, do próprio Governo Civil de Viseu, terem sido falsificados em Banguecoque, na Tailândia, onde, até há poucos dias, funcionou o maior centro de viciação de documentos, que fornecia redes internacionais de imigração ilegal e terroristas islâmicos a operarem no espaço Schengen.

Notícia do Público: Para que Portugal evite o envelhecimento da sua população dentro dos próximos 18 anos, será necessário que entrem no país perto de 200 mil imigrantes por ano. É o que conclui um estudo encomendado pelo Observatório da Imigração, do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, realizado com base nos Censos de 2001.

Notícia do Jornal de Notícias: As contribuições dos imigrantes para a Segurança Social já representam 5% do total de contribuições em Portugal. Uma realidade que, para o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, que, ontem, participou num debate em S. Paulo com o seu homólogo brasileiro Jacques Wagner, "vai gerar responsabilidades para Portugal no futuro e não pode ser encarado como meio para se resolver o actual desequilíbrio financeiro do sistema". Representando 10% da população activa do país, os imigrantes contribuem anualmente com 288 milhões de euros.

Notícia do Jornal de Notícias: Os perto de 30 mil brasileiros ilegais que deram sinal de vida depois do acordo de legalização assinado em Julho não representam a totalidade dos cidadãos que precisariam de uma mãozinha burocrática para pôr a sua situação em dia. É precisamente tendo presentes estas e outras contas que o embaixador brasileiro em Portugal defendeu, em entrevista à Lusa, a negociação de um novo acordo entre Portugal e Brasil. O que entrou em vigor a 20 de Outubro passado permite a legalização de todos os brasileiros que tenham entrado em Portugal até 11 de Julho, data em que o documento foi rubricado, e possuam contrato de trabalho válido.

Notícia do Público [Internacional]: O governo francês reagiu depressa e com firmeza contra uma aparente escalada de anti-semitismo em França. Ontem de tarde, o primeiro-ministro, Jean-Perre Raffarin, anunciou a criação, a pedido do Presidente Jacques Chirac, de um comité interministerial para lutar contra o anti-semitismo e reafirmou a determinação dos poderes públicos em reprimirem um "mal" contrário aos princípios republicanos.

Notícia do Correio da Manhã [Internacional]: A capital turca foi ontem envolvida num verdadeiro cenário de guerra. Dois carros bomba explodiram em simultâneo junto a duas sinagogas de Istambul, fazendo pelo menos 20 mortos e 257 feridos. Apesar de os alvos serem templos judaicos, apenas dois dos mortos são judeus.

Notícia da TSF: O embaixador brasileiro em Lisboa, António Paes de Andrade, defendeu, hoje, à Agência Lusa a negociação de um novo acordo sobre a imigração entre Portugal e Brasil. «Deveria ser feito um novo acordo entre Portugal e Brasil com a maior rapidez», sustentou Paes de Andrade, acrescentando que o actual documento, assinado em Julho entre os governos dos dois países, solucionou o problema da imigração «até certo ponto».

Notícia do Público: Três homens suspeitos de pertencerem a uma organização criminosa chinesa foram presos na última quinta-feira na Gare do Oriente, em Lisboa. Tinham acabado de extorquir dinheiro ao proprietário de um restaurante chinês localizado na capital portuguesa.
Por outro lado, este é apenas o segundo caso, supostamente, de associação criminosa praticada por chineses, envolvendo Portugal. De acordo com fontes policiais contactadas pelo PÚBLICO, é "muito raro" haver qualquer registo policial envolvendo chineses e, quando tal acontece, "tudo leva a crer serem actos isolados e não casos que se possam atribuir ao crime organizado, às tríades".

Notícia do Diário de Notícias: Sem os imigrantes, Portugal seria mais velho, teria menos pessoas em idade activa, menos crianças e muito mais mulheres que homens. Estes são os principais contributos dos estrangeiros para a demografia portuguesa, segundo um estudo do Observatório da Imigração a que o DN teve acesso. O Paí­s continuará a receber outras nacionalidades, mas seriam precisos muito mais cidadãos para inverter a tendência de envelhecimento demográfico.

Notícia do Público: A pequena Igreja de São Crispim, na Rua de São Mamede ao Caldas - cedida à comunidade romena pelo Patriarcado de Lisboa em regime de comodato - acolhe ucranianos, romenos, moldavos e mesmo portugueses que professam o culto ortodoxo. Para além da vertente religiosa, a Igreja de São Crispim é porto de abrigo para os romenos a quem a vida em Portugal não correu de feição. Ou porque não recebem de patrões maus pagadores, ou porque ficaram sem tecto. Alguns mesmo sem possibilidade de prover à sua alimentação.

Notícia do Público [Internacional]: Os democratas-cristãos alemães (CDU) excluíram ontem da sua fracção no Bundestag o deputado Martin Hohmann - a primeira vez na história parlamentar germânica que um político é expulso da fracção parlamentar a que pertence. A votação foi por clara maioria: 195 (em 244 presentes) a favor da expulsão, 28 contra, 16 abstenções e 4 votos invalidados.

Notícia do Correio da Manhã: As autoridades policiais portuguesas calculam que estejam a entrar no nosso país uma média de seis mil emigrantes ilegais por mês. O número de ilegais em Portugal deve rondar neste momento os cem mil, para além dos 35 mil brasileiros que fizeram o pré-registo após a visita do Presidente Lula da Silva.

Artigo de opinião do Jornal de Notícias: No passado domingo, dia 9 de Novembro, Dia Mundial Contra o Racismo, a Delegação de Viseu do Instituto Português da Juventude, e o núcleo de Viseu da Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, do Ambiente e dos Direitos Humanos, organizaram uma tertúlia sobre o racismo. O racismo, como disse na sua intervenção António Dinis, delegado regional do IPJ, é fruto da ignorância. De facto, o racismo e a sua irmã gémea, a xenofobia, são filhos da ignorância.

Notícia do Público: O agente da PSP acusado de homicí­dio pela morte de um jovem da Bela Vista com uma "shot gun" afirmou segunda-feira em tribunal que nunca teve formação com a arma utilizada e que desconhecia a perigosidade da mesma. Mário Machado falava na primeira sessão do julgamento em que responde pela morte do jovem Manuel Pereira (Toni), de 24 anos, ocorrida a 20 de Junho de 2002, quando tentava pôr cobro a incidentes entre outros dois jovens, um deles munido de arma branca.

Notícia da TSF: A Comissão Europeia vai propor na próxima terça-feira, em Bruxelas, a criação de uma Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas da União, para controlar de forma efectiva e organizar o repatriamento dos imigrantes ilegais.

Noticia do Publico [Internacional]: O crucifixo é um símbolo da "identidade nacional, europeia e ocidental", pelo que não faz qualquer sentido retirá-lo das escolas italianas, considerou esta semana a maioria dos parlamentares de direita, que apoiam o Governo de Silvio Berlusconi. O assunto foi tema de debate na câmara dos deputados, depois de um italiano, convertido ao islamismo, ter exigido que fosse retirado o crucifixo exposto no estabelecimento de ensino frequentado pelos seus filhos. A questão não é pacífica para a oposição de centro-esquerda, que acabou por se abster durante a votação desta resolução.

Noticia do Publico [Internacional]: Depois do anúncio, na semana passada, de que o Presidente francês, Jacques Chirac, seria favorável a uma lei proibindo o uso de sinais religiosos ostentatórios nas escolas - véu islâmico, "kippa" judaica ou cruz católica - o debate sobe a defesa da laicidade domina de novo a actualidade francesa. Contudo, a problemática é tão complexa e tão explosiva que, a cinco meses das eleições regionais, o primeiro-ministro, Jean-Pierre Raffarin, acabou a semana expressando dúvidas sobre a eficácia de uma lei desta natureza.

Noticia do Publico [Internacional]: O governo holandês é acusado de estar a provocar o repatriamento involuntário de imigrantes angolanos e de usar como forma de pressão o desalojamento repentino destes cidadãos. Há também acusações de recurso a intervenções cirúrgicas que provocaram a esterilização em mulheres.

Noticia do Publico: O Departamento de Fiscalização de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) remeteu ao Ministério Público dois processos, envolvendo dois grupos diferentes, relativos a casamentos fraudulentos. Há 50 situações identificadas, sendo que em 35 delas foram contraídos os matrimónios. Os noivos são indianos e paquistaneses, enquanto as noivas, que recebem cada qual uma média de 1250 euros, são ciganas e prostitutas portuguesas.

Notícia do Público: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português participou numa operação conjunta, na fronteira entre a Alemanha e a Polónia, e a Áustria e a Hungria, contra a imigração clandestina vinda do Leste europeu. Os funcionários portugueses presentes puderam confirmar que muitos dos ilegais que entram subrepticiamente em Portugal infiltram-se no espaço Schengen naquelas fronteiras terrestres - referiu ao PÚBLICO César Inácio, o responsável do SEF no Centro de Fronteiras Terrestres, um grupo da União Europeia que está a preparar a criação da polícia europeia comum de controlo de fronteiras.

Notícia do Público: A Espanha voltou a pressionar Marrocos para que as autoridades de Rabat controlem eficazmente os fluxos de imigração ilegal que atravessem o estreito de Gibraltar. O ministro do Interior espanhol, Angel Acebes, pediu novamente ao governo marroquino que tenha "mais energia na vigilância das suas fronteiras". Uma recomendação de Madrid, a segunda em menos de 15 dias, após a mais recente tragédia: a morte de, pelo menos, 45 imigrantes, dos quais 35 corpos já deram à costa, que eram transportados numa "patera". Só cinco escaparam com vida ao naufrágio ocorrido a 25 de Outubro.

Notícia da TSF: Marcelo Rebelo de Sousa esteve, quarta-feira, no Porto, para dar nota negativa à política de imigração do Governo. Mesmo sem referir nomes, o professor levantou a voz contra aqueles que defendem o fecho das fronteiras.

Notícia do jornal de Notícias: A Rede Ferroviária Nacional (REFER) recorreu da sentença do Tribunal do Seixal que, há cerca de duas semanas, indeferiu a providência cautelar de desocupação urgente interposta pela empresa, para desocupar três famílias ciganas, instaladas ilegalmente numa parcela de terreno necessária à construção do Metro Sul do Tejo, em Santa Marta de Corroios. Fonte da Refer confirmou o pedido de recurso que, ao que o JN apurou, ainda não foi admitido pelo tribunal.

Destaque do Público: O número de brasileiros legalizados, segundo os últimos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), referentes a meados do segundo semestre deste ano, é de 61.449. Este valor - que coloca o país no segundo lugar da tabela das maiores comunidades imigrantes em Portugal, atrás da Ucrânia (63.765) e à frente de Cabo Verde (60.608) - será todavia suplantado dentro de poucos meses devido ao processo de regularização extraordinária, em curso, que deverá legalizar mais de 30 mil brasileiros. Ao longo de uma série de reportagens, o Público relata a situação de discriminação e exploração de cidadãos brasileiros a residir em Portugal.

Notícia do Jornal de Notícias: Os trabalhos de demolição da ilha do Outeiro, em Requião, Famalicão, começaram ontem, limpando o espaço das barracas e casas degradadas onde viviam 14 pessoas em condições desumanas, já realojadas pela Câmara local. Ali serão construídas 12 moradias unifamiliares destinadas às famílias que ali habitavam, as de Requião e ainda de freguesias vizinhas. Quem está ainda por realojar são 20 famílias de etnia cigana do Bairro da Estação. O terreno ocupado pelo bairro destina-se à construção do interface, do qual fará parte um parque de estacionamento, que servirá a nova estação de caminho-de-ferro de Famalicão. Segundo Jorge Paulo Oliveira, a Câmara está a negociar um outro terreno para construir casas (financiadas pela REFER) que realojem os ciganos do Bairro da Estação.

Notícia do Público [Ultimas Notícias]: O alto comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, padre Vaz Pinto, defendeu hoje que Portugal deve avançar com uma política de acolhimento e integração concertada e eficaz dos imigrantes. O responsável considera, ainda assim, que a legislação é "generosa" porque em termos de direitos equipara imigrantes e portugueses mas, ressalva, "entre a Constituição e a realidade vai uma grande distância". Num colóquio sobre imigração marroquina, a decorrer até sexta-feira na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, Vaz Pinto considerou que a gestão dos fluxos migratórios através de quotas é "a menos má das políticas, embora ainda muito imperfeita". "As medidas que facilitam nem sempre são as mais humanas e não evitam o racismo e a xenofobia", disse Vaz Pinto.

Notícia do Público: Vieram para ganhar dinheiro, deixaram a mulher e os filhos no país de origem, ganham cerca de 450 euros por mês, trabalham mais de 42 horas semanais, aprenderam rapidamente a comunicar em português e contam regressar aos seus países de origem. Resumidamente, é este o perfil dos imigrantes do Leste, a maioria ucranianos (89 por cento), a que chegaram os investigadores responsáveis pelo primeiro grande estudo sobre esta comunidade.

Notícia do Público: Os consulados alemães localizados em países como a Ucrânia, a Moldávia e a Rússia têm promovido o aumento das bolsas de imigrantes do Leste ilegais ocorrido, em Portugal, nos últimos anos, refere um relatório oficial da responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Inspecção-Geral do Trabalho e do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.

Notícia do Jornal de Notícias, do Público, e do Correio da Manhã: Os bairros de Outorela/Portela, em Oeiras, vão ter acesso a uma experiência pioneira de "internet social", com a criação de um posto de utilização gratuito e distribuição de kits de acesso e computadores a 30 famílias. A ideia partiu da associação cabo-verdiana ECO, que dinamiza o projecto em colaboração com a Câmara de Oeiras, estando a inauguração do posto, que vai funcionar entre as 9 e as 22 horas, prevista para o dia 7 de Novembro.

Notícia do Jornal de Notícias: Portugal e Angola vão ajustar procedimentos para facilitar a circulação de cidadãos dos dois países nas suas fronteiras. O anúncio foi feito ontem em Benguela por pelo primeiro-ministro, José Manuel Durão Barroso, que, no entanto, não concretizou os termos em que se vai processar essa agilidade "nos dois sentidos". Ainda assim, o chefe de Governo acredita que Angola vai "procurar tornar mais fáceis os procedimentos administrativos relativos à circulação" de cidadãos portugueses em Angola, que, refira-se, estão sujeitos a um esquema razoavelmente rígido de obtenção de vistos de entrada no país. Certa é a intenção do Governo em "reforçar a presença diplomática em Angola", disse Durão Barroso.

Notícia do Público [Internacional]: Mais de 300 agentes da polícia alemã tomaram ontem de assalto 50 propriedades do grupo neonazi Combate 18, no estado de Schleswig-Holstein, no Norte. As autoridades deram conta da apreensão de armas e da detenção de várias pessoas suspeitas de "formar uma organização criminosa politicamente motivada."

Notícia do Correio da Manhã, do Público, do Diário de Notícias e da TSF: O Governo português não vai abrir uma iniciativa especial de legalização para os angolanos que se encontrem em situação irregular em Portugal, ao contrário do processo que promoveu recentemente para a comunidade brasileira. Com José Eduardo os Santos a seu lado, Durão Barroso afirmou ontem, em Luanda, que Portugal "não tem capacidade de aceitar sem limites correntes de imigração", sobretudo "numa altura em que o desemprego cresce no nosso País". Ao realçar que seria "demagogia" defender a "aceitação de todos", o primeiro-ministro recupera o polémico discurso de Paulo Portas na ‘rentrée’ do CDS-PP em Aveiro, não obstante garantir a adopção de medidas de reintegração, reagrupamento das famílias e apoio social para cidadãos luso-angolanos.

Notícia do Jornal de Notícias: Moradores de prédio na Rua Fonte do Mundo, em Braga, queixam-se ao governador civil de restaurante russo. Os moradores que lideram o protesto advertem que não os move "nenhuma hostilidade de carácter xenófobo contra os donos e a maioria dos frequentadores" do restaurante russo da Rua Fonte do Mundo. Apenas exigem o cumprimento da lei, para que seja garantido o sossego a que têm direito. Mas o dono do restaurante associa as queixas ao facto de alguns moradores do prédio "não gostarem de russos, nem de ucranianos".

Notícia do Público: Slogans" panfletários contra os imigrantes ou as "uniões 'gay'" , frases que exortam os valores da família como uma "prioridade nacional", apelos "contra o sistema da destruição nacional". São estes alguns dos contéudos que podem ser lidos em cartazes espalhados nas ruas de Lisboa, Porto e Aveiro, naquela que é mais uma campanha de propaganda do Partido Nacional Renovador (PNR). Rectificação de parte da notícia no Público de Quinta feira, dia 30 de Outubro.

Notícia do TSF: A Comissão Europeia quer combater as redes transnacionais de crime organizado, pelo que António Vitorino, comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos, anunciou a criação de uma agência para a gestão de fronteiras externas da UE.

Notícia do Correio da Manhã [Internacional] e do Público: O tribunal da cidade italiana de L’Aquila ordenou à direcção de uma escola local a remoção dos crucifixos das salas de aula, aceitando a queixa apresentada por um pai muçulmano. A decisão reabriu uma polémica antiga em Itália, opondo governantes conservadores e sacerdotes católicos a secularistas e representantes de outras religiões.

Reportagem no Jornal Público: O preço vulgar por um noivo português será de dois mil euros. Mas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já chegaram informações de consortes que receberam cinco mil, adianta o chefe do departamento de Investigação, Joaquim Pedro Oliveira. E nos Serviços de Registo e Notariado até já se ouviram cochichos que apontavam para os 25 mil euros.

Notícia do Jornal Público e do Correio da Manhã: A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de um presumível membro da associação criminosa desmantelada em Setembro através da "operação Queen", que operava a partir de Portugal em diversos países europeus. O homem, detido quinta-feira, é suspeito da prática dos crimes de contrabando de álcool e tabaco, branqueamento de capitais, receptação de mercadorias objecto de crime aduaneiro, introdução fraudulenta no consumo, fraude fiscal qualificada e falsificação de documentos, entre outros. A rede criminosa, cujos prejuízos "são incomensuráveis", segundo a polícia, tinha ligações em Espanha, França, Itália, Reino Unido, Bélgica, Dinamarca e Noruega. A PJ deteve também um estrangeiro por "fortes suspeitas" da prática continuada de crimes de falsificação de documentos autênticos. As investigações apontam para a falsificação, há mais de um ano, de cartas de condução do Paquistão e de certificados da respectiva embaixada a confirmar a autenticidade daqueles documentos.

Entrevista no Jornal Público: "As Políticas de Integração Europeia Trouxeram Enormes Desvantagens para África" afirma o nigeriano Adebayo Adedeji, professor de Economia, fundador e actual director do "African Centre for Development and Strategic Studies", na Nigéria. "Ninguém a nível oficial europeu dirá que perdeu o interesse por África mas o certo em que não se vêem acções concretas", disse em entrevista ao PÚBLICO.

Notícia do Jornal de Notícias: A Câmara do Porto recusa comentar as acusações de que pressionava a PM para que perseguisse os pedintes, nomeadamente, ciganos romenos. Igualmente recusado foi um pedido expresso de um comentário por parte de Mário Jorge Rebelo. Recorde-se, no entanto, que, quanto aos romenos, a autarquia chegou a assumir publicamente que pretendia demover a sua presença nos cruzamentos.

Notícia do Jornal de Notícias: A Câmara Municipal de Lisboa deu conta, ontem, de um abaixo-assinado dos moradores do Bairro das Calvanas, onde estes recusam partilhar o mesmo bairro de realojamento com pessoas de etnia cigana. No documento, os moradores consideram os novos vizinhos "anti-sociais, nada higiénicos, confusionistas, aldrabões e vândalos".

Notícia do Público [Internacional]: O Parlamento austríaco aprovou ontem a mais restritiva lei europeia sobre o direito de asilo. Com os votos do partido conservador OeVP, do chanceler, Wolfgang Schuessel, e da extrema-direita do FPOe, o novo diploma facilita a expulsão de estrangeiros e torna mais exigentes os procedimentos de concessão de asilo.

Notícia do Público: A reinstalação de 12 famílias de etnia cigana, que vivem e estão recenseadas no Entroncamento, em algumas habitações degradadas do bairro José Frederico Ulrich está a criar algum descontentamento entre a população dos bairros vizinhos.

Notícia do Público e do Diário de Notícias: As autoridades efectuaram ontem de madrugada uma rusga em casas de diversão nocturna de Ponta Delgada, detendo 17 cidadãs estrangeiras, que vão ser expulsas do país por se encontrarem ilegais, anunciou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A operação, iniciada na noite de quarta-feira e concluída ontem de madrugada, permitiu ainda a recolha de indícios da existência de redes de auxílio à imigração ilegal e de angariação de mão-de-obra ilegal. Os proprietários das casas de alterne vão ser alvo de processos de contra-ordenação por empregarem estrangeiros em situação ilegal.

Notícia do Correio da Manhã: A grande maioria das 55 prostitutas brasileiras libertadas de bares e discotecas de Mirandela, Vinhais, e Verin, Espanha, regressaram ao trabalho após terem sido ouvidas pelo tribunal que não lhes decretou qualquer medida de coacção limitativa, nem determinou ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o seu repatriamento. Além disso, receberam a promessa de melhores condições, como ar condicionado nos quartos.

Notícia do Jornal de Notícias: A escassos metros da Gare do Oriente, há um terreno que está a manchar a alegada imagem de qualidade do Parque das Nações e área envolvente. O local, onde se situam os edifícios arruinados de um antiga fábrica, é utilizado como lixeira, vazadouro de entulhos, abrigo de toxicodependentes e imigrantes, e parque de estacionamento. Ao JN, José Rosa do Egipto, presidente da Junta de Santa Maria dos Olivais. adiantou que "a fábrica, desactivada na altura da Expo, serve agora de abrigo a imigrantes de Leste. Dormem lá e depois há fulanos que os vão buscar".

Notícia do Jornal de Notícias: Sem qualquer contestação. Foi assim que, ontem, a população da aldeia de Rebordinho recebeu as crianças de etnia cigana que foram rejeitadas pelos pais de Teivas. Do grupo de 12, só duas faltaram ao primeiro dia de aulas: uma por doença e outra, deficiente motor, por dificuldades de transporte.

Notícia do Jornal de Notícias e do Diário de Notícias: Um grupo de moradores do Vale do Forno, em Lisboa, recusa abandonar as habitações degradadas que ocupam naquele antigo paiol, caso a Câmara Municipal de Lisboa não garanta o realojamento de todas as famílias. O ultimato dos moradores, todos de etnia cigana, foi feito ontem, na Assembleia Municipal, por Mariano Pereira, um dos residentes daquele espaço, para onde foram mudados para permitir a construção da Expo'98.

Notícia do Correio da Manhã: Cinco Estados-membros da União Europeia (UE) querem reforçar o combate à imigração ilegal através da criação de uma ‘zona de segurança’ no Mar Mediterrâneo. A proposta foi debatida numa reunião de ministros do Interior da Alemanha, Espanha, França, Itália e Reino Unido e vai ser apresentada aos restantes membros da UE no próximo mês.

Notícia do Diário de Notícias: O Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) vai aproveitar a regularização de cidadãos brasileiros, que ontem teve início, para fiscalizar as empresas nacionais. Esta é a certeza de Carlos Vianna, presidente da Casa Brasil, que em declarações ao DN acrescentou outra tese: «Esta etapa [a entrega no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do pedido de visto de turismo que possibilitará a legalização em Portugal] será uma boa receita extraordinária, pois vão entrar no SEF mais de dez milhões de euros.» A conta é simples: cada cidadão em situação ilegal terá de pagar cerca de 400 euros de multa, o que a multiplicar por 30 mil brasileiros que se registaram na primeira fase, dá um valor perto do referido.

Notícia do Diário de Notícias e do Público [Internacional]: Os resultados das eleições legislativas na Suiça deram vitória à União Democrática do Centro (UDC, nacionalista e xenófoba), com 27% dos votos. A direita burguesa é a grande perdedora, numa campanha eleitoral marcada pela imigração e temas xenófobos. Racismo suíço já vem desde os referendos dos anos 60.

Notícia do Jornal de Notícias e do Público [Internacional]: A morte de 13 imigrantes ilegais somalis, segundo as autoridades, e 70, a fazer fé nos sobreviventes, a bordo de uma embarcação detectada anteontem à noite ao largo da ilha de Lampedusa, a sul da Sicília, repôs na agenda europeia o problema das deslocações clandestinas de africanos para o Velho Continente e está a ser usada pelo Governo italiano para justificar a sua insistência na realização de patrulhamentos comuns nas costas da União.

Notícia do Público, do Diário de Notícias, do Correio da Manhã e do Jornal de Notícias: A Polícia Judiciária deteve em Mirandela e Vinhais (distrito de Bragança) cinco indivíduos, três homens e duas mulheres, de idades compreendidas entre os 24 e 57 anos, suspeitos de tráfico de pessoas, exploração sexual de mulheres e sequestro. Nas rusgas foram "identificadas e resgatadas 40 mulheres de nacionalidade brasileira, que eram exploradas sexualmente pelo grupo criminoso em investigação", refere fonte da PJ.

Notícia do Público, do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias: O tráfico de mulheres, crianças e de mão-de-obra é um negócio de 12 mil milhões de dólares por ano, segundo revelou ontem Mário Gomes Dias, procurador-geral adjunto e auditor jurídico do Ministério da Administração Interna, na abertura de um seminário sobre o tráfico de seres humanos, que decorreu em Lisboa.

Notícia do Jornal de Notícias , do Diário de Notícias e do Público: O Tribunal do Seixal indeferiu ontem uma providência cautelar interposta pela Refer, destinada a desalojar três famílias ciganas que residem em barracas num terreno em Corroios por onde vai passar a linha do Metro Sul do Tejo.

Notícia do Público , do Diário de Notícias e do Correio da Manhã: Os cidadãos brasileiros que estejam em situação ilegal em Portugal e que pretendam legalizar-se, no âmbito do acordo luso-brasileiro assinado por ocasião da visita de Lula da Silva a Lisboa, poderão, a partir de hoje, começar o processo de regularização. O diploma entra hoje em vigor, dando-se início à segunda fase do processo. Depois de, num primeiro período, se ter procedido ao recenseamento voluntário, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) começará a atender os imigrantes que já tenham recebido na sua residência a convocatória com o dia, a hora e o local onde se devem deslocar. Os que não tenham ainda entrevista marcada deverão aguardar o contacto do SEF.

Notícia do Correio da Manhã: O Governo está a estudar a possibilidade de abrir um processo de legalização de cabo-verdianos a viver ilegalmente em Portugal, à semelhança dos brasileiros. O secretário de Estado chamou a atenção para o facto de "estar ainda em curso a regulamentação da lei de Imigração" e disse que a preocupação do Governo, "é procurar dentro da lei mecanismos que permitam regularizar a situação daqueles imigrantes que fizeram descontos para a Segurança Social e pagaram impostos". Outra prioridade, disse, "é promover o reagrupamento familiar e resolver o problema das crianças filhas de pais ilegais".

Reportagem no Jornal de Notícias: Os imigrantes desempregados serão a nova vaga de pobres em Portugal. O distrito de Braga, onde existem, de acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mais imigrantes da Ucrânia e do Brasil – no ano passado, foram concedidas 3177 autorizações de permanência a cidadãos ucranianos num total de 5440 titulares – é paradigmático.
Volodener Yuzefiv, de 35 anos, Oleg Yevsyeyev, de 47, e Stepan Zhyvchyn, de 49, viveram sob o tecto precário do coreto do Parque da Ponte, em Braga, durante dois meses, sendo resgatados apenas na semana passada. Após três anos nas obras, foram despedidos e não conseguiram renovar a autorização de residência (só sete conterrâneos tiveram tal sorte este ano), embarcando num silogismo fatal: sem emprego, não há renovação , sem renovação, não há emprego.

Notícia do Público, do Jornal de Notícias e do Correio da Manhã: O novo director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Gabriel Catarino, pretende que o organismo de que ontem tomou posse venha a ter mais competências na investigação de redes de auxílio à imigração ilegal. Para que tal aconteça terá de obter a concordância da Polícia Judiciária (PJ), instituição que actualmente detém a primazia na matéria.

Notícia do Público: A Frente Anti-Racista acusou ontem a Câmara de Lisboa de discriminação, alegando que o atraso no realojamento em casas municipais de 18 famílias ciganas se deve à sua etnia.

Notícia do Público: As famílias que habitam o bairro do Vale do Forno andam desde a década de 1980 em bolandas, "como os ciganos de antigamente". Nas mudanças de casa a que têm sido obrigados encontram um padrão: sempre que se começa a alindar uma zona, com novos prédios e equipamentos, são transferidos. Foram obrigados a sair do Colégio Militar para dar lugar ao Colombo, dos Olivais para dar lugar à Expo. "De onde nós saímos fazem os maiores monumentos de Portugal", conclui Diamantino, um comerciante de 36 anos, um dos cerca de 500 habitantes de etnia cigana no Vale do Forno, um bairro de realojamento na freguesia de Carnide, em Lisboa.

Notícia do Jornal de Notícias: A decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de adiar o realojamento das 17 famílias de etnia cigana que vivem em barracas de madeira na Travessa do Pardal, na Ajuda, levou ontem o vereador do PS, Vasco Franco, a acusar a autarquia de estar a "ceder a um caso gritante e inaceitável de discriminação social".

Notícia do Público [Internacional]: O Governo espanhol solicitou ontem formalmente o apoio das autoridades de Marrocos para travar os fluxos imigratórios ilegais perante a avalanche de 550 imigrantes que chegaram às praias de Tarifa, na Andaluzia, e à ilha de Fuertaventura, no arquipélago das Canárias. Com as detenções de ontem são já 15985 os marroquinos, magrebinos e sub-sarianos interceptados nos primeiros dez meses deste ano.

Notícia do Público: No dia em que toma posse o novo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o presidente do sindicato dos funcionários de investigação, Gonçalo Rodrigues, não poupa críticas ao Governo, acusando os seus responsáveis de se quererem promover à custa das questões relacionadas com a imigração. E nem sequer poupa o ministro da Defesa, Paulo Portas, de quem diz estar a imiscuir-se numa matéria que não lhe diz respeito.

Notícia do Diário de Notícias: O tráfico de seres humanos é o negócio mais lucrativo e menos perigoso da actualidade. E as sanções são muito inferiores às do tráfico de armas ou droga. São palavras de Frederic Larsson, chefe da missão ucraniana da Organização Internacional das Migrações (OIM), num debate em Lisboa sobre imigração de Leste. Portugal será o quarto país de acolhimento, com 150 mil ucranianos, números três vezes superiores aos anunciados pelas autoridades portuguesas.

Notícia do Jornal de Notícias: "Quando se diz que não vem mais um imigrante para Portugal, está a esconder-se a imigração debaixo do tapete", disse o sociólogo Rui Pena Pires, em Lisboa, no decurso de uma conferência em que criticou as quotas para a imigração, previstas na lei vigente. Segundo o docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), "é preciso cuidado quando se utiliza um sistema de quotas, porque pode criar na opinião pública a ideia de que a imigração está descontrolada". Rui Pena Pires considera a situação normal e defendeu que a crise económica dos últimos anos foi o principal regulador dos fluxos migratórios (chegaram a Portugal menos imigrantes). Para o professor do ISCTE "a regulação da procura é que vai regular a imigração" e que "a única hipótese de controlar fluxos migratórios é gerir a procura em Portugal".

Notícia do Público: Apenas 16 por cento dos imigrantes de Leste que se encontram em Portugal fazem tenção de permanecer no país. De acordo com um inquérito realizado em 2002, cujos resultados preliminares foram ontem divulgados numa conferência realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, a maioria dos estrangeiros eslavos pretende regressar a casa ou, simplesmente, migrar para outro país.

Notícia do Diário de Notícias: O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) apresentou ontem o resultado da restruturação do site na Internet, agora com uma vertente de perguntas e respostas. Com o endereço www.acime.pt, a página será apresentada em português, inglês e russo e permitirá que qualquer cidadão envie notícias e esclareça as suas dúvidas.
O ACIME apresentou também uma nova publicação "Meios jurídicos de combate ao racismo", destinada a associações, organizações não governamentais e particulares interessados nas leis da imigração.

Artigo de opinião no Jornal de Notícias: A população de Teivas tocou os sinos a rebate e fechou a escola a cadeado exigindo o afastamento de 14 crianças de etnia cigana. Algumas já frequentavam aquela escola há 5 anos. Ao mesmo tempo que repudiam as acusações de racismo, falam em insegurança e violência dos miúdos ciganos e exigem a sua redistribuição pela escola de Rebordinho que está na sua área de residência. O coordenador do Centro de Área Educativa admite ter feito essa promessa no ano passado. Por sua vez, em Rebordinho também se defendeu a necessidade de ouvir os pais dos alunos, uma vez que esta escola já tinha 30% de crianças ciganas. Como se agora passasse a haver quotas para cada etnia nas escolas!
por Carlos Vieira e Castro, dirigente do núcleo de viseu da associação "Olho Vivo".

Notícia do Jornal de Notícias: A REFER (Rede Ferroviária Nacional) exige a saída de barracas de três famílias ciganas, do Seixal, que impedem a progressão do Metro Sul do Tejo. A advogada de defesa da família cigana por seu lado considera não ter ficado claro o direito de propriedade da parcela em causa. Além de apontar que a "empresa pública não teve pejo em interpor uma providência cautelar sem ouvir os moradores", lembrou que em 1999, e devido à construção do interface ferroviário de Corroios, foi assinada uma escritura de expropriação amigável a favor de António Xavier de Lima, de um prédio rústico edificado no local. "A Refer terá de fazer prova cabal de que a parcela em causa é a que as famílias estão a ocupar", disse.

Notícia do Público e do Jornal de Notícias: As doze crianças de etnia cigana só deverão começar a ter aulas na escola de Rebordinho, em Viseu, na próxima quinta-feira, um mês depois do início do ano lectivo, na sequência da polémica que ditou a sua transferência de Teivas.

Notícia do Público: Mão de obra clandestina suporta alguns sectores da agricultura alentejana. A Praça do Bocage em Setúbal, foi o local para onde o PÚBLICO marcou encontro com um jovem casal do país irmão, recentemente expulso de uma exploração pecuária em Odemira, depois de recusado suportar por mais tempo 18 horas de trabalho diário remunerado com um salário de 400 euros mensais. A sua tarefa consistia em ordenhar, limpar e alimentar 600 vacas, sete dias por semana, sem direito a férias, folgas semanais ou segurança social.