28 de maio de 2007
Notícia do Diário de Notícias: Carro apedrejado. Vanda Lourenço não ganhou para o susto. Tinha acabado de jantar em casa de uns amigos no centro da Amadora e ia para casa, na Charneca de Caparica, pouco depois da meia-noite, quando percebeu que se tinha enganado no caminho. Ao passar junto ao Bairro de Santa Filomena, na freguesia da Mina, ouviu um barulho e sentiu estrondo na parte traseira do automóvel que conduzia.
Notícia do Portugal Diário: A GNR e PSP detiveram este fim-de-semana no Algarve sete mulheres estrangeiras ilegais em Portugal e cinco condutores com excesso de álcool em operações de fiscalização a estabelecimentos nocturnos e na estrada, informaram as autoridades policiais.
27 de maio de 2007
Notícia do Correio da Manhã (Internacional): A polícia brasileira desarticulou uma rede de tráfico de pessoas que aliciava ou raptava meninas no Sul do Brasil – onde são quase todas louras e de olhos claros – e as enviava para estados do Sudeste e do Nordeste para serem exploradas sexualmente.
25 de maio de 2007
Notícia do Correio da Manhã: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou ontem a detenção, na zona de Torres Vedras, de uma mulher estrangeira suspeita de ser responsável por uma casa particular onde se terão prostituído cem mulheres.
Notícia do Correio da Manhã: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou ontem a detenção, na zona de Torres Vedras, de uma mulher estrangeira suspeita de ser responsável por uma casa particular onde se terão prostituído cem mulheres.
24 de maio de 2007
Notícia do Correio da Manhã: Está pronto o primeiro Plano português contra o Tráfico de Seres Humanos. O documento prevê várias medidas de protecção às vítimas – que poderão optar por colaborar com a polícia e não ser expulsas – e visa aumentar o combate às grandes redes de tráfico de pessoas.
Notícia do Público: A Juventude Nacionalista, célula do Partido Nacional Renovador (PNR), vai realizar amanhã uma vigília "a favor da liberdade de pensamento e expressão". A iniciativa, que terá início às 19h00 de amanhã e terminará às 19h00 de sábado, irá ser feita no Jardim do Império, em frente ao Palácio de Belém, adiantou à Lusa Sónia Brito, assessora do PNR. Quanto à eventual adesão à vigília, Sónia Brito salientou que "o importante é que o local nunca fique vazio durante as 24 horas".
Notícia do Jornal de Notícias: Aviolência doméstica e os disparos fatais das forças de segurança voltam a colocar Portugal na lista negra das violações dos direitos humanos da Amnistia Internacional (AI). No relatório referente ao ano passado, a organização não esqueceu as seis mortes em perseguições policiais e as 39 vítimas de violência doméstica.
23 de maio de 2007
Notícia do Público, Primeiro de Janeiro e Jornal de Notícias: Plataforma Artigo 65 considerou ontem "perigoso" instalar a comunidade cigana do antigo acampamento do Bacelo (Campanhã), destruído pela Câmara do Porto a 27 de Março, no Bairro Municipal do Lagarteiro, advertindo que estas 46 pessoas serão ali "mal recebidas". Jorge Pereira, da plataforma de cidadãos e associações empenhados na concretização do direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição, declarou ao PÚBLICO que a Câmara Municipal do Porto (CMP) se prepara para despejar cerca de 100 moradores do Bairro do Lagarteiro com rendas em atraso. E que esta circunstância está a ser associada pelos visados a uma alegada necessidade, por parte da autarquia, de libertar fogos para honrar o compromisso assumido na altura do despejo da comunidade do Bacelo: atribuir habitação social, num prazo não superior a 60 dias, às famílias que aceitassem, entretanto, permanecer nas pensões disponibilizadas pela Segurança Social e frequentar acções de formação sobre a vida em apartamentos.
Notícia do Público: Rui Marques, alto-comissário para as minorias, recusa a existência de um clima de impunidade em Portugal. Desde 2006, o alto-comissário para a Imigração e para as Minorias Étnicas aplicou apenas duas multas de discriminação racial. O relatório da Amnistia Internacional (AI), que este ano introduziu o tema no capítulo dedicado a Portugal, fala em impunidade. Sobressai uma aparente falta de rigor. O documento cita a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), que integra o Alto-Comissariado para a Imigração e para as Minorias Étnicas (ACIME):"O CICDR informou que nos seis anos anteriores tinha recebido 190 queixas."
22 de maio de 2007
Notícia do Diário de Notícia: Adelina, era uma cidadã brasileira, de 35 anos. Morreu domingo à noite no hospital de Pombal, vítima de uma facada nas costas, abaixo da omoplata esquerda. Ao que a PJ de Coimbra podia adiantar ontem à tarde, o autor do crime terá sido o marido, que ainda se encontrava a monte. Poderá tratar-se de um crime passional, fruto de uma possível relação amorosa da mulher com um dos familiares do marido que residiam, em conjunto, na mesma casa, há cerca de três meses. Eram todos cidadãos brasileiros.
Notícia do Jornal de Notícia e Primeiro de Janeiro: O Alto Comissário para as Migrações e Minorias Étnicas português, Rui Marques, defendeu ontem, em Lisboa, o direito de voto para todos os imigrantes em Portugal nas eleições autárquicas, legislativas e presidenciais. Rui Marques que falava à margem do workshop "Diálogo Intercultural e Migrações - O papel dos migrantes", evento que termina hoje em Lisboa no âmbito da semana da diversidade cultural , considerou que os imigrantes "devem participar na vida democrática e ser co-responsáveis pelo futuro", tendo em vista a inclusão. Em relação à actual aplicação do "princípio da reciprocidade" ao direito de voto dos imigrantes nas eleições autárquicas em Portugal, Rui Marques defendeu a abolição desta a curto prazo. Actualmente, cerca de 50% dos imigrantes votam nas eleições autárquicas em Portugal, mas porque são originários de países onde os emigrantes portugueses recebem o mesmo tratamento, explicou Rui Marques, defendendo que a aplicação deste princípio não faz sentido quando falamos, por exemplo, de imigrantes ucranianos. O número de emigrantes portugueses na Ucrânia é muito diminuto, sublinhou.
20 de maio de 2007
Notícia do Correio da Manhã e Jornal de Notícias: Nasceram em Portugal, vivem em Portugal e não conhecem outro país. Portugueses por afinidade que, a partir de hoje, se tornam oficialmente portugueses. Um grupo de 324 jovens de ascendência estrangeira que sempre residiu no País recebe esta tarde, numa cerimónia pública, em Belém, presidida pelo primeiro-ministro, o certificado de nacionalidade, ao abrigo da nova lei, em vigor desde Dezembro. "Dos novos cidadãos 284 têm menos de 14 anos, e não seriam portugueses, apesar de terem nascido em Portugal, se a lei não tivesse sido alterada", disse ao JN o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
17 de maio de 2007
Notícia do Diário de Notícias, Público e Jornal de Notícias: Os empresários que derem emprego a imigrantes ilegais poderão ficar sujeitos a penas de prisão, se for aceite uma nova série de propostas, ontem apresentada pela Comissão Europeia. Estas propostas, destinadas a combater o mercado negro do trabalho, considerado como factor de atracção para mais imigrantes ilegais, também tornam os empresários responsáveis por salários perdidos, pelos repatriamentos e pelo pagamento de contribuições à segurança social, no caso de serem detectados com trabalhadores em situação irregular. Tais empresas também ficariam impedidas de se candidatar, durante um período determinado, a contratos públicos.
16 de maio de 2007
Notícia do Primeiro de Janeiro: O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que o conceito de «migração circular» defendido pela Comissão Europeia “tem virtualidades” mas, por si só, não resolverá os problemas de fundo. Luís Amado comentou que se trata de “uma tentativa de disciplinar ou regular de forma mais estável fluxos migratórios entre Europa e África”, no âmbito da migração legal. O ministro apontou designadamente que esta figura “também não responde necessariamente, na globalidade, à necessidade de uma harmonização de políticas no espaço europeu que permita gerir este problema com mais coerência e consistência do ponto de vista político”. “Durante a nossa presidência teremos a oportunidade de abordar toda a problemática migratória no espaço europeu de uma forma mais coerente do ponto de vista político, envolvendo também a contribuição de ministérios que têm a responsabilidade na gestão deste dossiê político de grande importância”, concluiu ontem.
Notícia do Primeiro de Janeiro (Internacional): Cerca de 464 emigrantes africanos ilegais chegaram, em seis embarcações, ao Arquipélago das Canárias (Espanha), um número que representa mais de dez por cento do total de emigrantes ilegais ali desembarcados. Dados do Governo canário indicam que a primeira embarcação chegou pouco depois da meia-noite de domingo, com 99 pessoas a bordo, entre elas 15 menores e quatro mulheres. Uma segunda chegou três horas depois com 19 pessoas a bordo, tendo a maior parte chegado entre as 8 e as 9 horas, quando atingiram a costa 206 emigrantes. Uma quinta embarcação com 20 pessoas chegou ao final da manhã e a sexta, com 120 pessoas, entre eles três menores, atingiu terra já depois das 21 horas locais.
Notícia do Portugal Diário: O Tribunal de Setúbal iniciou hoje o julgamento de oito cidadãos romenos acusados de homicídio qualificado pela morte de um segurança durante um assalto ao entreposto de automóveis Interset, em Palmela, em 29 de Novembro de 2005, escreve a Lusa.
Notícia do Diário de Notícias, Primeiro de Janeiro e Portugal Diário: "Ser homossexual, só por si, não é critério de exclusão da dádiva de sangue", garante Gabriel Olim, presidente do Instituto Português do Sangue (IPS). "O importante são os comportamentos individuais." Olim chega mesmo a apelar a que qualquer cidadão que se sinta discriminado em termos de dádiva de sangue por causa da sua orientação sexual efectue uma reclamação. Mas, no decorrer da conversa, acaba por admitir que essa exclusão "ocorre em todos os bancos de sangue do mundo e não pode ser dirimida só num país. Ainda não se pode dizer que este grupo deixou de ser grupo de risco ". Quanto à fundamentação para esta exclusão, Gabriel Olim também não é muito claro. "Trata-se de um critério estatístico", admite. Olim só pode estar a referir-se à incidência de HIV/sida entre homossexuais masculinos, que há mais de vinte anos, quando a epidemia foi detectada, surgiu como muito elevada. Mas a verdade é que, estatisticamente, e como o seu antecessor, Almeida Gonçalves, reconheceu, a infecção por HIV/sida em Portugal (e na maior parte do mundo) está a aumentar sobretudo entre heterossexuais.
Notícia do Jornal de Notícias: Alertar os portugueses para a existência de um partido neo-nazi com ligações a gangs de skinheads, que prega o ódio ao próximo em vez de o amor à pátria é o objectivo do movimento "Parem o PNR". Esta plataforma, que nasceu no dia 25 de Abril, caracteriza-se como um movimento cívico de cidadãos portugueses que rejeitam "determinantemente" a presença na corrida eleitoral do Partido Nacional Renovador (PNR), "um partido antidemocrático e pró-fascista com ligações ao crime organizado", assim o descreveu à Lusa o porta-voz do movimento.
Notícia do Público e Diário de Notícias: Aquilo que pode ter sido um "lapso, e não "uma vontade expressa do legislador" quando as regras da adopção foram alteradas há quase quatro anos, poderá finalmente ser corrigido com um diploma hoje debatido na Assembleia da República (AR). É um projecto de lei do PS que volta a dar, na adopção de crianças, as mesmas condições a portugueses residentes no estrangeiro e a cidadãos que vivem em território nacional.
15 de maio de 2007
Notícia do Público: O Organização Internacional das Migrações (OIM) lança hoje um inquérito junto de instituições, empresas e autarquias para traçar o mapa das boas práticas portuguesas na integração e acolhimento de imigrantes. A iniciativa, promovida em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e financiada pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, pretende "conhecer melhor como são acolhidos e integrados os imigrantes em Portugal e dar o devido reconhecimento a esse trabalho", refere a OIM em comunicado. Até 6 de Julho serão enviados centenas de inquéritos para organismos do Governo, escolas, hospitais, polícias, autarquias, órgãos de comunicação social, associações, sindicatos, empresas e congregações religiosas. As iniciativas identificadas como boas práticas serão reconhecidas publicamente no Dia dos Migrantes, a 18 de Dezembro, e os projectos integrarão um livro a apresentar na mesma ocasião.
Notícia do Público: Na Venezuela há sete versões de passaportes falsos, o mais recente chega a custar 2000 dólares (1470 euros). Em apenas quatro meses, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detectou nos aeroportos da Portela (Lisboa), Sá Carneiro (Porto) e Santa Catarina (Funchal) cerca de 450 passaportes falsificados. Destes, mais de metade (260) são venezuelanos, sendo quase todos os portadores identificados de nacionalidade colombiana. A detecção deste tipo de documentos atinge este ano em Portugal proporções nunca antes constatadas. No ano passado, em todo o país, identificaram-se mil exemplares falsificados. A maioria dos passaportes falsificados tem sido detectada em Lisboa (o aeroporto da Portela é o único no país que possui um gabinete de análise pericial e que, portanto, reúne meios técnicos capazes de identificar situações ilegais).
14 de maio de 2007
Notícia do Diário de Notícias: A denúncia é feita por Antonio Salas, pseudónimo do jornalista espanhol que assinou recentemente Diário de Um Skin (Dom Quixote), e constará de um capítulo a incluir na segunda edição portuguesa do livro. Nessas páginas, dedicadas sobretudo ao movimento skin feminino e ainda em fase de tradução, Salas associa os partidos de extrema-direita ao negócio de tráfico de mulheres, com Portugal a aparecer em lugar de destaque neste circuito. Diz Salas que alguns dos partidos políticos espanhóis de extrema-direita com os quais os skin portugueses têm colaborado, "cujas manifestações contra a imigração têm apoiado, a cujos comícios políticos têm assistido, em cujos concertos de música cantaram as mesmas palavras de ordem racistas e nacionalistas, são os que movem os cordéis desse negócio de sexo, que se alimenta em 95% das mesmas imigrantes negras, sul-americanas ou árabes que tanto abominam".
Notícia do Jornal de Notícias: A presença de profissionais nas triagens dos serviços de saúde, de forma a facilitar o acesso dos imigrantes, é uma das propostas defendida pelo coordenador da área da Saúde para a Presidência portuguesa da União Europeia. Colocar na agenda da Europa a problemática das populações migrantes é o objectivo. Segundo José Pereira Miguel, a Presidência portuguesa da UE espera contribuir "aprofundadamente" para a discussão sobre o futuro dos serviços de saúde dos Estados-membros, que, na sua opinião, deve ser decidido pelos governos e não por imposição da Comissão Europeia.
13 de maio de 2007
Notícia do Diário de Notícias e Correio da Manhã: Pediam dez mil euros por criança e ficaram em liberdade. "Eu só queria salvar a criança. E agora não sei bem onde é que me meti. Estou com medo que me façam mal", disse ao DN, com voz trémula, a jovem ucraniana que serviu de isco para a PSP deter nove romenos que, na sexta-feira, tentavam vender um bebé de quatro meses, em Vila Franca de Xira, por dez mil euros. Os suspeitos foram libertados pouco depois. O bebé, registado na Conservatória do Porto, está no Hospital Reynaldo dos Santos e deverá ser entregue à Segurança Social.
Notícia do Jornal de Notícias: Imagine-se que a residência oficial da família espanhola seria em Lisboa, suspensa no tabuleiro da Ponte 25 de Abril, na zona de Alcântara. Ou melhor ainda, que em pleno Parque das Nações - zona ocidental da cidade - nascesse um Museu da Corrupção onde poderíamos, por exemplo, encontrar expostas, em imagens de cera, figuras de autarcas arguidos em processos de licenciamentos urbanísticos. Os projectos de Pedro Moreira, um jovem arquitecto do Porto, são apenas duas das 70 propostas que participaram no concurso 'Como Seria a Lisboa Ideal', promovido pela associação Alkantara e a Galeria Zé dos Bois, e apresentadas ontem no átrio da Escola Superior de Dança. (...) Paralelamente, num debate inserido no "Lisboa Ideal", ontem à noite, organizações não governamentais que actuam na capital, como a SOS Racismo, ou representantes da Comissão dos Moradores do Bairro das Amendoeiras, também puderam apresentar as suas propostas para um melhor ou, pelo menos, diferente tipo de cidade europeia.
Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): A chegada de dois novos "cayucos" às ilhas Canárias elevou para mais de 400 o número de imigrantes ilegais que tentaram alcançar a costa espanhola nas últimas 24 horas. A última embarcação, com 60 pessoas, foi interceptada a 165 milhas a sul de Tenerife pelas equipas do Salvamento Marítimo e de manhã um outro "cayuco" chegou ao porto de Los Cristianos, onde a Cruz Vermelha assistiu os seus 101 ocupantes 100 homens e uma mulher. São todos de origem subsahariana e estão bem de saúde.
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12 de maio de 2007
Notícia do Diário de Notícias: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou uma organização criminosa classificada como "bastante perigosa", que operava na região do Minho e que se "dedicava ao tráfico de seres humanos com fins de exploração sexual," disse ao DN fonte ligada à investigação. Quatro indivíduos de nacionalidade portuguesa e um estrangeiro foram detidos. Vinte e três cidadãs estrangeiras em situação irregular no País foram identificadas.
10 de maio de 2007
Notícia do Correio da Manhã: Dois rapazes estudantes de Vila Verde estavam a afogar-se no rio Homem, em Sabariz, no concelho de Vila Verde, distrito de Braga. Foram salvos por dois jovens de etnia cigana e tiveram de receber respiração boca a boca para se manterem vivos até à chegada da assistência médica.
Notícia do Público: Um ano depois de o Governo ter posto em discussão pública a sua proposta de lei, será hoje aprovado pelo Parlamento o novo regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional que substituirá a legislação em vigor desde 2003. (...)
Entre as principais mudanças que serão introduzidas pelo novo diploma figuram: substituição dos nove títulos legais actualmente existentes por um único - a autorização de residência; alargamento do reagrupamento familiar aos parceiros de facto e filhos maiores; legalização dos estrangeiros que residam em Portugal há 15 anos; dos que aqui vivam desde os 10 anos; de crianças que tenham nascido em território nacional e estejam frequentar o 1.º ciclo e de todos os que foram abrangidos pelos processos de regularização extraordinária de 2003 e 2004 e ainda não tenham conseguido legalizar-se.
Entre as principais mudanças que serão introduzidas pelo novo diploma figuram: substituição dos nove títulos legais actualmente existentes por um único - a autorização de residência; alargamento do reagrupamento familiar aos parceiros de facto e filhos maiores; legalização dos estrangeiros que residam em Portugal há 15 anos; dos que aqui vivam desde os 10 anos; de crianças que tenham nascido em território nacional e estejam frequentar o 1.º ciclo e de todos os que foram abrangidos pelos processos de regularização extraordinária de 2003 e 2004 e ainda não tenham conseguido legalizar-se.
Notícia do Público, Correio da Manhã e Jornal de Notícias: É só uma questão de tempo. Não será para já, mas também já faltou mais para que Portugal se veja obrigado a arquitectar boas campanhas de atracção destinadas a potenciais imigrantes, diz o deputado social--democrata e antigo secretário de Estado responsável por questões de imigração, Feliciano Barreiras Duarte. Para ter mão-de-obra, o país precisa de imigrantes. Não é apenas um problema português: em 2050, fruto do declínio da população activa, na União Europeia haverá menos 48 milhões de trabalhadores. Mesmo contando com os actuais fluxos migratórios. Com cerca de 415 mil imigrantes legais, eles representam cerca de 10 por cento da população activa em Portugal. Mas desde 2004 estão a chegar menos.
9 de maio de 2007
Notícia do Público: A Câmara Municipal do Porto está nesta altura à procura de um espaço para instalar as várias associações de imigrantes que operam na cidade. Um apoio disponibilizado por uma autarquia que o alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), Rui Marques, enaltece. Rui Marques conclui hoje, no Porto, uma jornada de três dias intitulada Acime junto das comunidades e que já vai na sua quinta edição.
6 de maio de 2007
Notícia do Correio da Manhã: O homem detido na quinta-feira por suspeita de falsificação de documentos e auxílio à imigração ilegal, em Tomar, ficou obrigado a apresentações periódicas às autoridades policiais, informou ontem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O suspeito foi ouvido no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra e ficou com a obrigação de se apresentar três vezes por semana ao SEFde Leiria. O juiz de instrução criminal proibiu-o também de abandonar o País. O detido disse ser de origem paquistanesa, mas as autoridades prosseguem as investigações para apurar a verdadeira nacionalidade e identidade do homem, que aparenta ter 40 anos. É suspeito de pertencer a uma rede de legalização ilegal de imigrantes.
Notícia do Correio da Manhã: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desencadeou, na madrugada de ontem, uma operação de fiscalização a estabelecimentos de diversão nocturna e similares em toda a região algarvia, no âmbito da qual dezassete cidadãs estrangeiras foram detidas por permanência ilegal em território nacional.
Notícia do Diário de Notícias: Kelly Nascimento teve uma consulta invulgar. Foi atendida na rua, na carrinha onde funciona o apoio médico aos moradores do Casal da Mira, um bairro da Amadora onde foram realojadas pessoas que viviam em barracas. Sem dinheiro para comprar os medicamentos para a asma que lhe foram receitados no Hospital Amadora-Sintra, procurou um dos médicos que estão a dinamizar o projecto para que este os substituísse por genéricos. "Soube pela farmácia que eles vinham cá, aproveito e levo também uns brinquedos", disse ao DN. Montada junto ao posto móvel onde todos os sábados são dadas consultas de saúde materna, planeamento familiar e vacinação, a banca com jogos, roupa e livros funciona como um chamariz para os mais novos. É junto a ela que os voluntários da Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável distribuem preservativos, contraceptivos e folhetos sobre o HIV. As irmãs de Leni Lima, de 15 anos, já lá foram. Ela ainda não o fez. "Tenho vergonha", assume.
Notícia do Público (Internacional): Mais de duas dezenas de emigrantes clandestinos haitianos morreram quando a embarcação em que seguiam, aparentemente em direcção aos Estados Unidos, naufragou sexta-feira à vista das ilhas Turcas e Caicos, anunciou a guarda costeira norte-
-americana. No desastre desapareceram 56 pessoas. O acidente ocorreu depois de o barco, de apenas dez metros, onde viajavam 150 pessoas, ter sido interceptado pela polícia a dois quilómetros e meio da costa do arquipélago britânico. O navio policial ainda socorreu 63 pessoas, mas não evitou a tragédia.
-americana. No desastre desapareceram 56 pessoas. O acidente ocorreu depois de o barco, de apenas dez metros, onde viajavam 150 pessoas, ter sido interceptado pela polícia a dois quilómetros e meio da costa do arquipélago britânico. O navio policial ainda socorreu 63 pessoas, mas não evitou a tragédia.
5 de maio de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: O Posto de Atendimento Desconcentrado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Santa Maria da Feira, o primeiro do género a ser criado no país, no passado mês de Janeiro, atendeu 97 imigrantes. Procuram, essencialmente, apoio na prorrogação dos prazos de permanência no país. A implementação deste serviço, no edifício da Junta de Freguesia, permitiu aos cerca de 1534 cidadãos estrangeiros, maioritariamente brasileiros e ucranianos, usufruírem de novas modalidades de atendimento.
Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): Um caiaque como 99 imigrantes em aparente bom estado de saúde foi interceptado em alto mar, anteontem à noite, a 94 milhas (174 quilómetrtos) a Sul da Grã Canária, Espanha, pelo Salvamento Marítimo das Canárias. Cerca do meia-dia de ontem, os indocumentados - todos homens - chegaram ao porto de Arguineguín (Mogán), para onde foram transportados pelo rebocador Conde Gondomar. Funcionários do Ministério da Saúde a bordo do Conde de Gondomar comprovaram que, aparentementem, os imigrantes estão bem de saúde e que entre eles não há mulheres, se bem que não podem determinar se na embarcação havia, ou não, menores de idade.
4 de maio de 2007
Notícia do Diário Digital: Cristina Gatões, sub-directora regional do Centro do SEF, revelou à agência Lusa que foram apreendidos, além da meia centena de passaportes, outros documentos forjados, como cartões de contribuinte, autorizações de residência e contratos de trabalho, e carimbos de embaixadas. A responsável do SEF disse que as apreensões e a detenção de um suspeito na quinta-feira, na zona de Tomar, são o resultado de «buscas em vários locais do país». Adiantou que «ainda não há informações suficientes» que indiciem tratar-se de uma eventual rede de falsificação de documentos e auxílio à emigração ilegal.
Notícia do Público, Correio da Manhã e Jornal de Notícias: O jovem brasileiro retido no aeroporto de Lisboa desde as 5h00 de quarta-feira, por não ter conseguido explicar, por supostamente ser epiléptico, que vinha visitar a mãe, foi autorizado a entrar ontem em Portugal após 36 horas de detenção. Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse à Lusa que autorizou a entrada em território nacional de Igor Oliveira, de 19 anos, depois de o companheiro português da sua mãe, João Cabrita, "se ter responsabilizado pela sua estadia em Portugal". O SEF negou que o jovem tenha epilepsia, como fora dito pelos seus familiares, afirmando que foi o próprio Igor a confirmá-lo às autoridades portuguesas.
2 de maio de 2007
Notícia do Jornal de Notícias e Correio da Manhã (Internacional): U m homem de negócios luso-americano residente no estado de Connecticut, nos Estados Unidos, foi anteontem condenado no tribunal federal, na cidade de New Haven, a 10 meses de cadeia por recrutar ilegalmente portugueses para trabalhar na sua rede de restaurantes "Donkin' Donuts".
Notícia do Público, Jornal de Notícias e Diário de Notícias: Muitos jornalistas e aparato policial e poucos manifestantes. Apenas cerca de 200 nacionalistas estiveram ontem na manifestação do 1º de Maio organizada pelo Partido Nacional Renovador (PNR) em Lisboa.Com encontro marcado para as 16h, no Largo do Rato, a manifestação desceu em marcha a Braamcamp para fechar no Marquês de Pombal com um discurso de José Pinto Coelho, o presidente do PNR. O lema do encontro, a que se terão juntado apenas dois convidados de plataformas de extrema-direita alemãs, foi "Trabalho Nacional: Prioridade Nacionalista!" - no seu discurso, José Pinto Coelho apelou à protecção dos profissionais nascidos em Portugal contra aquilo a que chama a escravatura do capitalismo desenfreado: os imigrantes.
Notícia do Correio da Manhã e Jornal de Notícias: Os moradores da Av. 1.º de Maio, no Fogueteiro, Seixal, viveram ontem uma madrugada de sobressalto. Um grupo de cerca de trinta jovens, residentes na freguesia da Arrentela, destruiu à pedrada as montras de vários estabelecimentos comerciais daquela artéria, minutos depois de ter abandonado à pressa o bairro do Jamaica, situado nas imediações do local dos distúrbios.
30 de abril de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: Uma advogada estagiária derrotou, em tribunal, a própria Ordem dos Advogados por não lhe ter alterado a data de realização do exame final de estágio para acesso pleno à profissão.A decisão judicial, proferida num processo judicial administrativo, considerou que a Ordem dos Advogados "violou o conteúdo essencial da liberdade religiosa" da causídica, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Apesar de discordar, a Ordem cumpriu "escrupulosamente" o decidido. A candidata acabou por fazer o exame, tendo ficado aprovada com a nota de 19 valores.
Notícia do Diário de Notícias: Maria Rosa espera poder estrear a sua casa nova, no final de Junho, mas igual sorte não terá a filha. Maria deixará a barraca onde vive há anos para passar para um fogo atribuído no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), mas tanto ela como os vizinhos não estão satisfeitos. As barracas da freguesia de São João da Talha, no concelho de Loures, vão acabar. Só que não há casas para todos. Segundo os moradores, há 41 fogos para atribuir, quando vivem mais de cem famílias nos bairros 1.º de Dezembro e Vila Resende. A única solução para alguns é continuar a viver com os pais.
Notícia do Público (Internacional): Os bispos católicos norte-americanos consideram que as propostas do Presidente George W. Bush para a reforma das políticas de imigração são "um passo na direcção errada". Numa carta enviada ao Congresso em nome da Comissão Episcopal das Migrações, o bispo Gerald Barnes contesta sobretudo a (im)possibilidade de residência permanente para quem não tem documentos e os níveis de protecção laboral.
Notícia do Diário de Notícias e Público: Mação, vila do interior norte do distrito de Santarém, convive, entre a indiferença e a simpatia, com algumas dezenas de novos habitantes, vindos de vários continentes, uma "imigração" diferente da que habita outras vilas do país. Os "imigrantes" de Mação não vêm à procura de trabalho e melhores condições de vida, são investigadores a fazer mestrados e doutoramentos numa vila sem universidade nem escolas superiores. Estes "novos habitantes", que vão rodando de dois em dois ou de três em três anos, vêm parar a Mação graças ao Centro de Investigação Internacional criado no Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo.
Notícia do Jornal de Notícias e Público: O secretário-geral do PCP exigiu, ontem, do Estado medidas contra os movimentos de Extrema-Direita, que disse desafiarem a Constituição, e criticou a concepção de democracia apresentada pelo presidente da República no seu discurso do 25 de Abril.As palavras de Jerónimo de Sousa foram proferidas no final de um almoço comemorativo da revolução de 25 de Abril de 1974, promovido pela estrutura de Sintra do PCP nos Bombeiros Voluntários de Queluz.
Notícia do Diário de Notícias: A polémica que têm gerado as manifestações da extrema-direita em Portugal tem sido desvalorizada pelo Governo. O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna quis ontem sublinhar que a proibição das manifestações "só pode ter lugar excepcionalmente". No blogue A Nossa Opinião, do Ministério da Administração Interna, José Magalhães frisa que numa sociedade livre e democrática, e parafraseando o ministro António Costa, "a superioridade dos amantes da liberdade e dos democratas é sujeitarem a extrema-direita, que é inimiga da liberdade, a ter de beneficiar dela".
29 de abril de 2007
Notícia do Correio da Manhã: O abandono escolar está a contribuir para o aumento da criminalidade em Portugal. O alerta é da Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil (CNASTI), que reclama uma intervenção determinada e eficaz no sector da educação para resolver um problema ‘terceiro-mundista’ que se mantém inalterável desde há dez anos no nosso País. Nos anos 80 e 90, as crianças saíam da escola e eram canalizadas para o sector industrial. Hoje, o trabalho infantil industrial é residual, mas não há alternativas, nem “novas oportunidades”, pelo que, em grande parte dos casos, o abandono escolar acaba por levar os jovens para a marginalidade, prostituição, criminalidade, toxicodependência e tráfico de droga
Notícia do Público (Internacional): Três imigrantes subsarianos perderam a vida quando tentavam alcançar as Canárias, a bordo de uma embarcação de 14 metros que transportava 82 pessoas e que foi rebocada, ontem, para o porto de Arguinequín, na Grande Canária, noticiaram as agências.Metade dos ocupantes da embarcação precisou de assistência médica após três dias no alto mar, sem comer ou beber.
Notícia do Jornal de Notícias, Correio da Manhã e Público: Quatro dezenas de elementos do movimento nacionalista Terra Identidade e Resistência (TIR) concentraram-se, ontem, em Santa Comba Dão, a exigir a criação, em Vimieiro, do museu do Estado Novo em "homenagem a Salazar". A exigência aconteceu no dia em que o antigo ditador faria 109 anos de idade (28 de Abril de 1898). Sem uma participação ostensiva, e sob vigilância atenta de um forte dispositivo policial, algumas dezenas de populares associaram-se à manifestação que culminou, ao final da tarde, com uma romagem ao cemitério onde Salazar está sepultado.
Notícia do Jornal de Notícias: Os imigrantes oriundos de países exteriores à União Europeia correm mais o risco de ser pobres do que a sociedade maioritária em que vivem, segundo um estudo que comparou a realidade de 14 países, entre os quais Portugal. Aqui, no entanto, ocorre um fenómeno distinto daquele que foi constatado em outros parceiros o risco de pobreza entre dois tipos de imigrantes (de dentro da UE ou de fora dela) situa-se até um pouco abaixo daquele a que está exposto quase um quarto da população portuguesa.
Notícia do Diário de Notícias: Negócio floresce e preços oscilam entre sete e 35 euros Tranças, enrolados, cristas, looks ou até uma mistura de vários penteados marcam as actuais tendências seguidas por homens e mulheres nos mais de dez cabeleireiros da Cova da Moura, Amadora, onde as filas podem arrastar-se madrugada fora. Qualquer que seja a rua escolhida para entrar no bairro, cuja população é maioritariamente oriunda de Cabo Verde, cinco ou seis dezenas de metros são suficientes para encontrar a placa "Cabeleireiro", uma indicação que conduz, a partir do momento em que se passa da porta, a um dos espaços de convívio preferidos pelos moradores.
27 de abril de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: Na madrugada do passado dia 25, o Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Santo Tirso, deteve duas cidadãs estrangeiras na sequência de uma busca a realizada a um estabelecimento de diversão nocturna, na Trofa.
Notícia do Diário de Notícias e Jornal de Notícias: Um dia antes dos confrontos do 25 de Abril entre a polícia e anarco-libertários no Chiado, em Lisboa, já as autoridades sabiam que os manifestantes pretendiam atacar a sede do Partido Nacional Renovador (PNR) e destruir o cartaz contra a imigração colocado no Marquês de Pombal. Esta é a justificação para o aparato policial que rodeou aquela que se pretendia ser uma concentração pacífica, mas que viria a acabar em conflitos com as forças de segurança. Resultado: cinco polícias e dois manifestantes feridos, onze pessoas detidas e diverso material de agressão apreendido. Os detidos por vandalismo e agressões (nove homens e duas mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 30 anos) foram ontem libertados com termo de identidade e residência depois de terem sido ouvidas por um juiz de instrução criminal. Florinda Baptista, advogada dos detidos, disse que o inquérito prossegue os seus termos, negando que os clientes tenham praticado actos violentos.
Notícia do Diário de Notícias: O ex-primeiro-ministro espanhol José María Aznar condena o multiculturalismo na Europa, considerando que "sociedades multiculturais são sociedades divididas". O antigo líder conservador disse, quarta-feira à noite, num jantar no Palácio da Bolsa, no Porto, que este modelo "é um erro e um grande fracasso".Falando para mais de uma centena de empresários, políticos e opinion makers, o antigo líder do Partido Popular considerou o multiculturalismo a "negação da sociedade democrática". Ao contrário do que alguns políticos defendem, Aznar não o vê como exemplo de tolerância.
26 de abril de 2007
Notícia do Público: Iniciativa de várias instituições junta, de hoje até sábado, cientistas, políticos e outras personalidades. A ex-presidente do Parlamento alemão Rita Süssmuth e o escritor somali francês Abdourahman Waberi fazem parte das dezenas de personalidades que irão estar de hoje a sábado no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, para discutir os processos migratórios e as suas consequências nas sociedades europeias.
Notícia do Jornal de Notícias: Manifestações de grupos antifascistas e antiglobalização na Baixa de Lisboa, ao final da tarde de ontem, obrigaram a um reforço de meios da PSP, que confirma terem-se verificado "alguns desacatos" nas proximidades da sede do Partido Nacional Renovador (PNR), na Rua da Prata, e da antiga sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso. Segundo fonte policial, a situação mais tensa registou-se quando várias dezenas de manifestantes "contra o fascismo e o capitalismo", que se concentraram na Praça da Figueira, terão tentado aproximar-se da sede do PNR. A mesma fonte afirmou que não foi efectuada qualquer detenção, tendo os manifestantes sido dispersos e afastados para a Rua 1.º de Dezembro. Para restabelecer a normalidade e prevenir confrontos, foram enviados para o local 30 elementos do Corpo de Intervenção (CI) da PSP.
Notícia do Jornal de Notícias: São crianças ciganas que, maioritariamente, sonham em ser feirantes e, assim, seguirem a profissão dos pais. A escolarização não é assimilada como algo importante para o seu processo de formação e integração na sociedade, pois "desvalorizam" a escola. Em Braga, a comunidade cigana atinge as mil pessoas, 300 das quais são crianças e que registam, precocemente, o abandono escolar. Para contrariar essa situação, foi criado o Grupo para Intervenção Escolar da Etnia Cigana (GIEEC) que, este ano, deu início a um projecto pioneiro, assente na criação de duas turmas frequentadas por cerca de 30 crianças e jovens, na sua maioria de etnia cigana, tendo em vista a obtenção do certificado do 6º ou 9º ano de escolaridade.
Notícia do Público:O ex-primeiro-ministro de Espanha José María Aznar defendeu ontem, no Porto, que "o multiculturalismo na Europa é um grande erro e um grande fracasso". "Dizem que o multiculturalismo é o exemplo máximo de tolerância. Não é assim. Haver uma lei igual para todos é que é tolerância", afirmou Aznar, numa conferência promovida pela sociedade de consultores de comunicação Cunha Vaz & Associados e pela Associação Comercial do Porto.
25 de abril de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: Zeca Afonso, José Mário Branco, Sérgio Godinho, Paulo de Carvalho são 'cantautores' automaticamente associados à música de intervenção portuguesa e a uma época concreta da história - a ditadura e o 25 de Abril de 1974. Hoje, passados 33 anos sobre a revolução, Portugal continua a produzir música de intervenção? As opiniões divergem, mas há um género onde se identifica mais crítica social e política o hip-hop.
Notícia do Diário de Notícias e Público: A Câmara Municipal de Santa Comba Dão (CMSCD) anunciou ontem em comunicado subscrito pelo vice-presidente, António Correia, a autorização para a realização de uma concentração evocativa do nascimento de Oliveira Salazar, prevista para o próximo sábado. A iniciativa foi convocada pelo "Movimento Nacionalista Terra Identidade e Resistência" (MNTIR).
24 de abril de 2007
Notícia do Correio da Manhã: É um caso invulgar e que está a causar grandes preocupações junto das associações anti-racistas e da própria Câmara de Braga: os utentes do cemitério da cidade dos arcebispos estão a fazer tudo o que podem para travar a compra de campas e jazigos por parte das famílias de etnia cigana.
Notícia do Público (Internacional): Foi a quarta vez que se candidatou e a última. Depois do seu momento de glória, em 2002, com a passagem à segunda volta das presidenciais, desta vez Jean-Marie Le Pen ficou em quarto e não chegou aos 11 por cento dos votos. Este resultado marca o "fim de Le Pen", diz Anthony Bellanger, mas não a recusa do projecto da extrema-direita, contrapõe o politólogo Étienne Schweisguth, que considera que os eleitores de Le Pen continuam a pensar da mesma maneira e apenas transferiram os seus votos para Sarkozy.
Notícia do Público: António Salas viveu um ano infiltrado com skinheads, com uma câmara oculta. A realidade que descobriu descreve-a em Diário de um Skin, lançado ontem em Lisboa
Os skinheads portugueses são muito mais numerosos, poderosos e bem informados do que se pensa e estão ligados a organizações internacionais nazis, disse ao PÚBLICO António Salas, que viveu um ano infiltrado em grupos de extrema-direita e escreveu um livro a relatar a experiência."Em Portugal existem os mesmos grupos e organizações que em Espanha, e é normal que os elementos dos dois países participem nos mesmos eventos. Desde 2005, e depois de um ano de provas, os skins portugueses foram aceites na organização internacional dos Hammerskins, a que também pertence a maior parte dos skins espanhóis", explicou Salas.
Os skinheads portugueses são muito mais numerosos, poderosos e bem informados do que se pensa e estão ligados a organizações internacionais nazis, disse ao PÚBLICO António Salas, que viveu um ano infiltrado em grupos de extrema-direita e escreveu um livro a relatar a experiência."Em Portugal existem os mesmos grupos e organizações que em Espanha, e é normal que os elementos dos dois países participem nos mesmos eventos. Desde 2005, e depois de um ano de provas, os skins portugueses foram aceites na organização internacional dos Hammerskins, a que também pertence a maior parte dos skins espanhóis", explicou Salas.
23 de abril de 2007
Notícia do Correio da Manhã: Os cinco elementos da família Santos, feirantes de etnia cigana, chegaram a Paredes de Coura em meados do ano passado. Estacionaram a carrinha no antigo largo da feira e por ali foram ficando. Apesar de gostar da terra, José dos Santos diz que a vida não é fácil. “Vivemos com algumas dificuldades. Somos cinco pessoas a dormir dentro da carrinha e o negócio quase não paga o combustível” salientou.O casal tem três filhos, José de 12 anos, Rute de 11 e Diogo de cinco, mas vem já outro a caminho. Os mais velhos frequentam a Escola Básica de Ensino Integrado da vila e o mais pequeno está na creche.
Notícia do Público, Diário de Notícias, Correio da Manhã e Jornal de Notícias (Internacional): Desta vez as sondagens não falharam e a taxa de participação foi histórica: com 85 por cento de afluência, as presidenciais de ontem foram as mais participadas desde 1965 em França. Centenas de simpatizantes dos dois candidatos favoritos reuniram-se junto às sedes de candidatura em Paris e saudaram a vitória de Nicolas Sarkozy e a passagem à segunda volta de Ségolène Royal. Estas eleições marcaram a queda, depois de uma ascensão nos últimos 20 anos, da extrema-direita. Jean-Marie Le Pen, o único acerca de quem as sondagens se enganaram largamente, não foi, desta feita, além dos 11,34%.
Notícia do Público, Diário de Notícias, Correio da Manhã e Jornal de Notícias (Internacional): Desta vez as sondagens não falharam e a taxa de participação foi histórica: com 85 por cento de afluência, as presidenciais de ontem foram as mais participadas desde 1965 em França. Centenas de simpatizantes dos dois candidatos favoritos reuniram-se junto às sedes de candidatura em Paris e saudaram a vitória de Nicolas Sarkozy e a passagem à segunda volta de Ségolène Royal. Estas eleições marcaram a queda, depois de uma ascensão nos últimos 20 anos, da extrema-direita. Jean-Marie Le Pen, o único acerca de quem as sondagens se enganaram largamente, não foi, desta feita, além dos 11,34%.
Notícia do Público e Diário de Notícias: O Movimento Cívico Por Campo Maior está preocupado com o estado de degradação da muralha, património histórico de Campo Maior, e também com o problema de saúde pública que afecta a comunidade cigana que ali vive há décadas e que ocupa a antiga Igreja dos Mártires. .O movimento pretende denunciar a situação e alertar as entidades com responsabilidades, nomeadamente o Ippar, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, o Ministério do Trabalho e Solidariedade, a Secretaria de Estado da Habitação e o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, para que seja encontrada uma solução. Instado sobre a receptividade das famílias em causa para se mudarem para outro local de Campo Maior, Francisco Fonenga diz estar convencido que a comunidade está disposta a sair, até porque quer permanecer na localidade, pois Campo Maior proporcina-lhe fonte de rendimento, uma vez que a comunidade trabalha na apanha da azeitona e nas actividades sazonais de Verão, bem como uma localização estratégica por estar próxima de Espanha, visto que os ciganos estão muito ligados ao comércio.
Notícia do Jornal de Notícias: O esvaziamento populacional de Lisboa e do Porto e a sobrelotação dos maiores concelhos das duas Áreas Metropolitanas, associado às bolsas de pobreza concentradas nos bairros sociais, são os factores mais propiciadores da delinquência juvenil urbana. Estes dados foram anunciados em Lisboa, sábado, por José Luís Fernandes, director do Centro de Estudos do Comportamento Desviante, da Universidade do Porto, antes do encerramento de um colóquio sobre "direitos da criança e dos jovens", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA).
22 de abril de 2007
Notícia do Correio da Manhã: Parece haver pouco em comum entre um designer gráfico, de 46 anos, um empresário na área dos recursos humanos, de 33, e uma estudante de Medicina, de apenas 24. Mas José Pinto Coelho, Pedro Marques e Rita Vaz partilham a mesma ideologia: os três identificam-se com os princípios nacionalistas, defendem a tradição e a pátria e lutam contra a imigração descontrolada. Eles são a extrema-direita de Portugal.
Notícia do Jornal de Notícias: O presidente do Partido Nacional Renovador escusou-se ontem a revelar se os elementos de extrema-direita detidos quarta-feira na posse de armas eram militantes do PNR, mas disse acreditar na sua inocência."Não quero acreditar que estes nossos camaradas sejam culpados, estou convencido que são inocentes mas vou aguardar o desenrolar dos acontecimentos", disse José Pinto Coelho durante uma conferência de imprensa em Lisboa.
21 de abril de 2007
Notícia do Primeiro de Janeiro e Diário Digital: O Dia das Comunidades Luso-Brasileiras, assinalado hoje, passa despercebida em Portugal. Os imigrantes brasileiros preferem festejar o 25 de Abril por causa das manifestações da direita xenófoba, disse Heliana Bibas, dirigente da Casa do Brasil de Lisboa (CBL). Heliana Bibas adiantou que a CBL está a mobilizar os sócios para participarem na manifestação do 25 de Abril, em Lisboa, e “mostrarem que estão ao lado das bandeiras do movimento 25 de Abril”.Os imigrantes brasileiros querem ainda participar nas comemorações da Revolução dos Cravos para “mostrar que estão integrados na sociedade portuguesa”, sublinhou.
Notícia do Diário de Notícias: Em 2006, aumentou substancialmente o número de imigrantes ilegais obrigados a abandonar Portugal: ou por expulsão (mais 33% do que em 2005) ou ao abrigo do retorno voluntário (mais 66%). É o resultado de uma maior fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas também da crise económica que atravessa o País, dizem os peritos.Segundo o relatório de Segurança Interna de 2006, 10 735 estrangeiros foram obrigados a deixar Portugal, 2659 dos quais através de processos administrativos de expulsão, o que quer dizer que já tinham sido detectados em situação irregular mais do que uma vez, ou que praticaram algum crime ( 7,7% dos casos).
Notícia do Diário de Notícias: A rusga policial efectuada à sede do Partido Nacional Renovador (PNR) na passada terça-feira, bem como as detenções de militantes e simpatizantes da 'causa nacional', já provocaram a primeira baixa. Quinta-feira à noite, a coordenadora nacional da Juventude Nacionalista (JN), Rita Vaz, demitiu-se do cargo. A estudante da Universidade da Beira Interior não explicou as razões da sua decisão, mas fontes nacionalistas disseram ao DN que a dificuldade de viabilizar a conferência internacional que deveria ter lugar hoje em Lisboa, bem como o concerto "nacionalista" desta noite (entretanto já cancelado) terão estado na base da demissão.
Notícia do Jornal de Notícias: O líder da extrema-direita radical e conhecido skinhead, Mário Machado, está desde ontem na cadeia, mas sob uma "atenção especial", segundo fonte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais adiantou ao JN. A precaução é justificada por eventuais tentativas por parte de minorias étnicas de exercerem represálias.
Notícia do Correio da Manhã: A estreita ligação entre a Portuguese Hammerskin e “grupos de seguranças em bares e discotecas” de Lisboa, com vista a “financiar com negócios da noite” – entre outros de droga e armas – a mais radical das facções skinhead no nosso País foi, apurou o CM, o principal motivo para a investigação que a PJ realizou nos últimos dois anos e que culminou esta semana com três dezenas de detidos. As suspeitas levaram, na madrugada de ontem, e ao estar indiciado em vários crimes raciais, à prisão preventiva do líder da Frente Nacional, Mário Machado. A difusão da propaganda ofensiva e de carácter político-ideológico, assente na discriminação, violência racial e xenofobia, é a principal acção do movimento Hammerskin – considerado por toda a Europa a elite dos skinheads.
20 de abril de 2007
Notícia do Público: O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, admitiu hoje, à margem do Congresso Mundial de Direitos Humanos que decorre em Lisboa, alargar os direitos políticos dos imigrantes portugueses, embora não a curto prazo. O Congresso Mundial, uma iniciativa da Federação Internacional de Direitos Humanos que hoje começou no auditório do ISCTE, em Lisboa, com a presença de centenas de peritos, quis dar voz a casos reais. A cabo-verdiana Felismina Mendes aproveitaria a ocasião para exigir “participação política plena” para os imigrantes portugueses.
Notícia do Público: O procurador-geral da república, Pinto Monteiro, disse hoje que o Ministério Público (MP) está "extremamente atento" às manifestações de organizações de extrema-direita e garantiu que "tudo o que sair da legalidade" será punido. "O Ministério Público está atento ao fenómeno, como provam as recentes detenções e interrogatórios. Tudo o que ultrapassar a lei e a Constituição será punido", afirmou Pinto Monteiro à margem da sessão de abertura do colóquio "O Direito das Crianças e dos Jovens", a decorrer no Centro de Estudos Judiciários. Sobre os acontecimentos à porta do Tribunal Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, onde cerca de uma dezena de militantes nacionalistas gritaram "Portugal, Portugal" e os elementos detidos responderam "viva Hitler", Pinto Monteiro classificou de "folclore".O líder da Frente Nacional, Mário Machado, suspeito de discriminação racial, ficou hoje em prisão preventiva, depois de interrogado no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa. Outros três elementos vão aguardar julgamento em prisão domiciliária e os restantes seis terão de cumprir a obrigatoriedade de apresentações periódicas na PSP.
Notícia do Correio da Manhã: Dez militantes de extrema-direita foram ontem presentes ao juiz de instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Vasco Leitão, membro da direcção do PNR, foi um dos interrogados, tal como oito skinheads (da Hammerskin) e ainda Fernando Pimenta, dono da espingardaria Soldier, fechada desde 2006 na sequência de uma acção policial relacionada com um processo de tráfico de armas. Parte dos cabeças rapadas levados ao TIC foi ouvida pelo espancamento de uma rapariga pertencente a uma facção skin mais moderada – o movimento SHARP, skinheads contra o preconceito racial. O juiz inquiriu os skins sobre as perseguições e ameaças concretizadas em agressões. Um dos principais visados é Mário Machado, o conhecido activista do movimento skinhead e líder da Frente Nacional. É suspeito de participação em vários actos de violência, entre os quais um ocorrido em Agosto de 2006 – e outro, este ano, à porta do hipermercado Jumbo, na Maia. Outro episódio foi o das ameaças ao comentador político Daniel Oliveira.Na operação que envolveu cerca de 100 agentes e 60 buscas, a PJ apanhou armas de calibre proibido, algumas de guerra, dezenas de soqueiras e facas, e material de propaganda nazi. Em causa estão crimes de discriminação racial, ameaças e ofensas à integridade física qualificadas, e posse ilegal de armas.
Notícia do Jornal de Notícias e Portugal Diário: APSP detectou ligações directas entre a extrema-direita neonazi e as claques de futebol, segundo um "Relatório Especial de Informações" daquela força policial a que o JN teve acesso. Aliás, a quase totalidade dos indivíduos que estão referenciados pela PSP foram agora detidos pela Polícia Judiciária e estavam ontem a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no âmbito da operação policial que levou à detenção de cerca de 30 indivíduos.
Notícia do Público: Começaram ontem à tarde a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa 12 dos 31 elementos conotados com organizações de extrema-direita detidos, na quarta-feira, um pouco por todo o país, durante um operação da Polícia Judiciária (PJ). Nas cerca de 60 buscas domiciliárias efectuadas pela Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) em Lisboa, Porto, Braga e margem sul do Tejo foi apreendido diverso armamento, desde pistolas adaptadas, bastões extensíveis, soqueiras, punhais, sabres, aerossóis, até munições, algumas delas de calibre de guerra. A apreensão mais relevante é, precisamente, a de três fitas de metralhadora contendo cerca de 300 munições.
19 de abril de 2007
Notícia do Portugal Diário: O secretário-geral da Organização Internacional da Francofonia, Abdou Diouf, disse esta quinta-feira, em Lisboa, que «a imigração não é uma opção mas sim uma necessidade de sobrevivência» ditada pela violência, por conflitos e por catástrofes naturais, escreve a agência Lusa. Abdou Diouf falava hoje num fórum dedicado ao tema «Migrações e Direitos Humanos» promovido pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) que decorre entre quinta-feira e sábado em Lisboa, no âmbito do 36º Congresso daquela organização.
Notícia do Diário de Notícias: "Há um fulgor organizativo na extrema-direita portuguesa", mas este fenómeno não é sinónimo de crescimento. Até porque "em Portugal não há condições, de maneira nenhuma, para uma explosão" desta ideologia. A convicção é do politólogo José Adelino Maltês, que desvaloriza a projecção que o PNR (Partido Nacional Renovador) tem conseguido nas últimas semanas, agora por força do encontro de extrema-direita agendado para o próximo sábado. Adelino Maltês lembra que não é inédito um encontro deste género, e aponta para outra situação. "O que se tem notado claramente, nos últimos dois ou três anos, é a integração dos movimentos portugueses em movimentos congéneres europeus. Esta integração é uma novidade", sublinha o politólogo. Que aponta também um outro dado que contribui para esse "maior fulgor" em termos de organização - a blogosfera, transformada numa ferramenta privilegiada de comunicação. Adelino Maltês sublinha, no entanto, que a questão é sobretudo organizacional . Não significando um maior impacto desta ideologia - que "não tem condições" para se impor em Portugal. Manuel Villaverde Cabral, sociólogo, diz que a extrema-direita portuguesa "tem pouca expressão estatística" - tão pouca que "temos concerteza mais extrema-direita do que pensamos". Um cenário de difícil contabilização, até porque muitas vezes não se trata de uma "ideologia articulada". Neste capítulo, Adelino Maltês faz um outro reparo, referindo que em Portugal há muitas vezes "uma certa facilidade nos termos", colocando-se sob o epíteto de extrema-direita situações e ideologias muito diferenciadas. Bruno Santos, membro fundador do PNR - que prefere falar em "nacionalismo" - aponta também para o contexto europeu, mas com uma leitura diferente. "Ainda que devagar, as forças nacionalistas vêm crescendo na Europa", afirma, evocando como exemplo a recente constituição de um grupo nacionalista de eurodeputados no Parlamento Europeu. A conclusão que retira é que a tendência acabará por se repercutir em Portugal.
Notícia do Público: A Junta de Freguesia de Coração de Jesus, na cidade de Viseu, já enviou ao Ministério Público (MP), por solicitação deste, a tabela de preços praticados para a emissão de atestados de residência. O pedido surgiu depois da denúncia da associação Olho Vivo sobre a discriminação de que os imigrantes são alvo, já que, em Agosto de 2006, a assembleia de freguesia aprovou preços diferenciados para o mesmo documento. Assim, um atestado de residência custa cinco euros a um cidadão português e 20 euros a um estrangeiro. Ontem, em conferência de imprensa, Carlos Vieira, do núcleo viseense da Olho Vivo, explicou que a associação vai denunciar a situação junto da Procuradoria-Geral da República, do provedor de Justiça e da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Fonte autárquica assegurou, porém, que anteontem a junta de freguesia já foi contactada pelo MP para que lhe fossem enviados os documentos comprovativos dos preços praticados. A mesma fonte explicou que foi enviada apenas a tabela de preços exposta no edifício, sem as actas relativas à assembleia de freguesia que a aprovou, uma vez que aquela apresenta a data em que entrou em vigor. Justificou ainda a diferença de preços pela necessidade de, no que toca a imigrantes, "em 99 por cento dos casos ter de se confirmar no local se habitam mesmo no local referido, o que representa custos acrescidos". Carlos Vieira considera que esta discriminação é inadmissível, tanto mais que este ano se assinala o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos - Para Uma Sociedade Justa. Sublinhando que, além de violar a lei e a Constituição, "isto configura o que chamamos de xenofobia institucional, que de certo modo é mais perigosa do que a xenofobia da extrema-direita racista".
Notícia do Público e Primeiro de Janeiro: Matilde Alves anunciou ontem ter pedido a transferência de uma idosa, que acaba de sair do hospital com um pé amputado, para uma pensão sem as barreiras arquitectónicas que a obrigaram a passar uma noite junto aos furgões. Admitiu que a senhora em questão seja a primeira a receber casa. Entre a comunidade, lamenta-se que a Segurança Social não tenha arranjado o transporte escolar para as crianças e o local para lavar roupa prometidos. Avereadora da Habitação na Câmara do Porto, Matilde Alves, rejeita que a comunidade cigana do Bacelo tenha sido intimada a retirar os furgões que mantém a escassas dezenas de metros do terreno de onde a autarquia a despejou, a 27 de Março. Ressalvando não pretender alimentar polémicas, Matilde Alves declarou ao PÚBLICO que a Polícia Municipal se limitou anteontem a chamar a atenção das 16 famílias proprietárias dos veículos, que a Segurança Social instalou em pensões onde não podem permanecer durante o dia, para a necessidade de conservarem limpo o parque improvisado, onde confeccionam o jantar. Elementos desta comunidade declararam ontem ao PÚBLICO que, na véspera, a Polícia Municipal lhes havia mesmo dito que, caso não retirasse os veículos dali, até às 14h de ontem, eles seriam mesmo rebocados. Certo é que os veículos continuam no local e ontem, às 15h00, as famílias em questão subiram do Bacelo à Quinta da Bonjóia para participarem em mais uma sessão dos "encontros/formação" que a Câmara de Porto lhes estabeleceu como condição, a par da pernoita nas pensões até 60 dias, de acesso a habitação social.
Entrevista a Jean-Yves Camus, investigador do Instituto das Relações Internacionais e Estratégicas (IRIS) de Paris e autor de vários livros sobre os nacionalismos e extremismos na Europa ao (...) PÚBLICO - Os fenómenos de crise, como o desemprego, que contribuem para uma subida da extrema-direita são os mesmos que estão na origem do surgimento do tema da identidade nacional no debate em França? JEAN-YVES CAMUS - Em tempo de crise económica, sempre e em todo o lado, houve fenómenos de crispação identitária, ligados ao medo das pessoas vítimas da crise económica de que os estrangeiros lhes tirem o emprego. Existe uma extrema-direita nos países ricos e uma extrema-direita nos países em crise. Nos primeiros, a questão é não repartir o bolo grande com os outros. É o caso da Áustria, da Noruega, da Suíça. Nos países em crise, a mensagem consiste em alertar para o facto de que o bolo é pequeno, que não se pode repartir com os outros. É uma extrema-direita do egoísmo. A verdade hoje é que ao mesmo tempo precisamos da imigração, porque há empregos que os franceses não querem ocupar, não podemos dar empregos a todos os que desejam instalar-se em França.
Notícia do Público, Primeiro de Janeiro, Correio da Manhã, Diário Digital, Diário de Notícias e Jornal de Notícias: Uma operação da Polícia Judiciária (PJ) desencadeada na madrugada de ontem, a nível nacional, levou à detenção de 27 pessoas associadas a movimentos de extrema-direita. Os detidos, que só hoje deverão ser presentes aos juízes de Instrução Criminal, são acusados de terem em sua posse armas, munições e material propagandístico susceptível de configurar os crimes de discriminação racial e religiosa. A operação da PJ, a cargo da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), teve início pelas 5h00, tendo sido feitas dezenas de buscas em Lisboa, Porto, Braga e também em algumas localidades da margem sul do Tejo e da região Oeste. A sede do Partido Nacionalista Renovador (PRN), na Rua da Prata, em Lisboa, foi igualmente alvo de buscas. Apesar do mutismo da PJ, que não fez qualquer comentário às investigações realizadas, uma vez que as mesmas deverão ter continuidade durante o dia de hoje, o PÚBLICO apurou que, nas buscas, foi apreendido um número indeterminado de pistolas, algumas delas transformadas para poderem disparar munições de calibre proibido, bem como soqueiras e bastões. A acção policial foi desencadeada três dias antes da realização, em Lisboa, de um concerto promovido pela Juventude Nacionalista - entretanto já cancelado (ver caixa) - e que deveria reunir diversas bandas nacionais e estrangeiras. Os grupos que estava previsto actuarem (portugueses e espanhóis) eram alvo de contestação, uma vez que algumas das letras das suas músicas têm referências nazis. No entanto, não terá sido a realização do concerto que levou a DCCB a actuar ontem. De acordo com o que o PÚBLICO apurou, as movimentações dos grupos extremistas, tanto em Portugal como em diversos outros países europeus, incluindo alguns do Leste, estavam a ser alvo de vigilância atenta desde final do ano passado.
Notícia do Público (Internacional): A Comissão Europeia anunciou ontem que vai desbloquear 10 milhões de euros para auxiliar a Síria, a Jordânia e o Líbano a ajudar os refugiados iraquianos - há cerca de dois milhões espalhados por estes países. Mas os países europeus não dão garantias quanto ao número de iraquianos que possam vir a receber dentro das suas fronteiras. A ONU, que organizou em Genebra uma conferência sobre a crise humanitária que enfrentam os quatro milhões de iraquianos deslocados pela guerra (dois milhões no interior do Iraque), queria também que os países da UE aceitassem participar num programa de acolhimento de requerentes de asilo, contando encontrar países dispostos a receber 20 mil iraquianos até ao fim do ano, vindos do Iraque, mas também dos países da região, cada vez mais pressionados por este êxodo. "A Comissão apoia o apelo lançado pela ONU" em Genebra, mas "não tem instrumentos jurídicos para obrigar os Estados" a receber os refugiados, disse Friso Roscan, porta-voz do comissário da Justiça, Franco Frattini, citado pela AFP em Bruxelas. O alto-comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, que terça e quarta-feira recebeu em Genebra representantes de 60 países, congratulou-se ontem com o "compromisso de partilhar o fardo financeiro e ainda de aumentar as oportunidades de reinstalação para os mais vulneráveis" alcançado na conferência.
18 de abril de 2007
Notícia do Primeiro de Janeiro: A comunidade de etnia cigana despejada há cerca de três semanas da Travessa do Bacelo, na zona do Freixo, foi ontem à tarde surpreendida pela visita da Polícia Municipal, do Porto. A meio da tarde de ontem aquela autoridade local dirigiu-se ao largo do Bacelo, onde a população cigana mantém as suas carrinhas e haveres e notificou “verbalmente” todas as pessoas, intimando-as a abandonar o parque de estacionamento até hoje às 14h00. Caso contrário, avisou a Polícia Municipal à comunidade, os transportes serão rebocados. Segundo o que o JANEIRO conseguiu apurar, a denúncia terá surgido por um morador no Bacelo que terá revelado à autarquia portuense que aquela comunidade continua a cozinhar e a lavar a roupa junto às carrinhas. No entanto, a Plataforma Artigo 65 acusa a Segurança Social de não cumprir com o que prometeu à população. “Não há transporte, não há recolha e lavagem de roupa, não há refeições, as pensões não são limpas”, agudizou ao JANEIRO Jorge Queirós, representante da Plataforma, completando que “a Segurança Social não tem arranjado nada e não responde”.
Notícia do Diário Digital: Um português e uma brasileira, ambos de 31 anos, foram detidos segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto por suspeita de manterem uma rede de prostituição com recurso a estrangeiras entradas ilegalmente no país, anunciou hoje fonte policial. Após apresentação a tribunal, os dois indiciados pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e lenocínio ficaram sujeitos ao pagamento de uma caução de cinco mil euros, apresentações periódicas às autoridades e inibição de permanência nos apartamentos que tinham arrendado para os actos de prostituição. Cinco das estrangeiras que o casal alegadamente recrutava para a prostituição, foram detidas e uma delas expulsa do país.
Notícia do Correio de Manhã: A Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ está atenta à organização do maior encontro nacionalista realizado no País, marcado para sábado, em Lisboa, e já sabe onde vão ser realizados a conferência e o concerto. Segundo apurou CM, o PNR chegou a informar a PSP de que a iniciativa, que vai juntar militantes de extrema-direita de vários países, se iria realizar na Casa do Concelho de Tomar, mas por razões de agenda a organização teve de mudar de local. Nos cartazes do evento, que assinala o ‘Dia da Juventude Nacionalista’, a organização marca encontro na porta principal da Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa. Às 13h30, os participantes juntam-se para participar na conferência sobre ‘Formas de Activismo na Europa’. O concerto Luso-Ibérico acontece a partir das 20h30.
Artigo de Opinião de Baptista-Bastos no Diário de Notícias: Cada vez há mais estrangeiros a pedir a nacionalidade portuguesa. Brancos, pretos, amarelos, castanhos, entre o loiro e o germânico, entre o glabro e o felpudo, eis uma sublevação de cores e de fácies; um bulício de idiomas que noivam o nosso idioma para exprimir a dor e o riso, a infância e a paixão, a lembrança e o sonho. Tocaram no batente da casa comum à procura, afinal, do que comum é ao homem: um pouco de felicidade. E deitam-se no mesmo leito onde, outrora, suevos e visigodos, fenícios e romanos, árabes e celtas procriaram os miscigenados que todos nós somos. A sintaxe da nossa ascendência possui qualquer coisa de genial. Não foi, somente, a delimitação do território que construiu uma pátria e moldou uma língua. Também não foi, apenas, o ferro do montante que marcou uma identidade. O que definiu o nosso destino foi a argila de um particular nativismo, nascido na cama do amor, no suor dos corpos, na festa do sexo. Nascemos do prazer. Saímos portugueses desse almofariz de raças, no entreacto de guerras e de confrontos políticos. A negação da nossa mestiçagem configurará o assassínio da nossa identidade, e atribui a quem a pratica o estofo de um canalha. Assim como o ódio exposto, arrogantemente, em placard, demonstra algo de doentio.
Notícia do Jornal de Notícias e Diário de Notícias: Alguns elevadores do bairro lisboeta dos Lóios, num dos quais um homem ficou anteontem gravemente ferido depois de cair, têm falta de condições de segurança, alegou à Lusa um representante dos moradores, citando resultados de vistorias técnicas. O presidente da Associação Tempo de Mudar, Eduardo Gaspar, relatou que, a pedido de moradores, o Instituto Nacional de Inspectores de Elevadores efectuou, no fim da década de 90, vistorias a elevadores de alguns prédios do bairro, tendo detectado "várias deficiências de segurança" que continuam por corrigir nalguns casos. Entre essas deficiências, contavam-se "material em corrosão, falta de dispositivos de segurança e ligações em curto-circuito", adiantou o mesmo responsável.
Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): O autarca nova-iorquino de Bronx convidou as Forças Armadas alemãs a visitarem o local, depois de descoberto um vídeo na internet em que um instrutor militar incita recrutas a imaginarem-se no bairro a disparar contra afro-americanos. "Se eles mandarem uma delegação, vou recebê-los com todo o prazer e mostrar-lhes como Bronx de facto é", disse, em declarações publicadas ontem no jornal alemão Rheiniche Post. No vídeo, um instrutor militar, durante um exercício em Rendsburg (Schleswig-Holstein), incita recrutas a imaginar que os alvos a atingir com rajadas de metralhadoras são afro-americanos em Bronx e a ofendê-los enquanto disparam. O autarca de Bronx, Adolfo Carrion, um ex-pastor protestante, de 46 anos, manifestou a sua indignação com o comportamento dos soldados alemães, que considerou "bárbaro", acusando-os de não saberem nada sobre afro-americanos nem sobre Bronx. Carrion exigiu também que a Alemanha apresente desculpas aos moradores do b airro. O instrutor em questão vai ser expulso do Exército, "por ter violado gravemente os seus deveres e ter posto em causa o prestígio da Bundeswehr", comunicou ontem, em Berlim, um porta-voz do Ministério da Defesa.
17 de abril de 2007
Notícia do Primeiro de Janeiro: A formação cívica proposta pelo pelouro da Habitação e Acção Social da autarquia da cidade do Porto à comunidade de etnia cigana que morava num aglomerado de barracas na Travessa do Bacelo conheceu o primeiro encontro na passada sexta-feira. As 16 famílias que há cerca de três semanas foram obrigadas pela edilidade portuense a abandonar o terreno a céu aberto, onde estavam alojadas há cerca de 30 anos, têm até 27 de Maio duas horas de formação diárias na Quinta da Bonjóia, na freguesia de Campanhã, de segunda a sexta-feira. Em entrevista ao JANEIRO, a vereadora responsável pela habitação no Porto considerou “importante” que a comunidade esteja ocupada durante estes dois meses de espera pelo realojamento definitivo. “É mais útil uma formação diária ao invés das famílias estarem sentadas nos forgões sem fazer nada”, justificou Matilde Alves, elogiando o sítio escolhido da “agradável” Quinta da Bonjóia. A vereadora da maioria PSD/CDS explicou ainda que se trata “de uma possibilidade de integração”. “Como saber tratar de uma casa, de lidar com os vizinhos, sem receios”, observou Matilde Alves. Questionada sobre a notícia avançada pelo JANEIRO na passada sexta-feira, sobre a criação de um Parque Nómada do Bolão pela Câmara Municipal de Coimbra dirigido a comunidades ciganas, a vereadora portuense considerou que esse projecto “não é forma de integração”. Recorde-se que o vereador comunista, Jorge Gouveia Monteiro, com o pelouro da Habitação em Coimbra, ergueu aquele parque - um terreno a céu aberto com balneários por forma “a respeitar os costumes dos ciganos e dignificar as suas vidas”. Para Matilde Alves esta solução está “fora de questão”. A proposta deverá ser apresentada em breve ao Porto por intermédio do vereador da Câmara do Porto, Rui Sá.
Notícia do Público: Pelo menos duas das bandas convidadas a actuar no concerto luso-ibérico de sábado, num evento organizado pela Juventude Nacionalista, têm músicas com referências a "ariana nação" e ao combate pelo "nacional-socialismo". O concerto promovido pela Juventude Nacionalista, célula do Partido Nacional Renovador, anuncia para sábado a actuação de três bandas, duas espanholas (Asedio e Brigada Totenkopf) e uma portuguesa (Bullet 38, a antiga Ódio). No caso da Brigada Totenkopf (que se refere a uma das divisões militares promovidas pelas tropas de Hitler), uma das letras das músicas disponíveis on-line refere-se "a um povo que se quer unir para combater o sionismo, um povo que se quer juntar ao socialismo nacional", apelando à luta pela Europa, à reunião da "tua cultura e da tua raça". (...) Para o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, as letras de músicas das bandas têm que ser ponderadas com outro valor fundamental - o da liberdade de expressão e da criação artística. "Se não houver um apelo à violência razoavelmente explícito ou uma promoção de intolerância contra minorias, não vejo que a pura expressão de valores antidemocráticos possa constituir delito que seja desconforme aos valores constitucionais", diz. O mesmo já não se passa, por exemplo, com o vídeo que mostra um instrutor do Exército alemão a ordenar a um recruta que imagine que está a disparar contra negros: "Aí já há um incitamento." O professor de Direito não deixa de lamentar a existência destes eventos e "o à-vontade desta expressão deste tipo de sentimentos".
16 de abril de 2007
Notícia do Público: O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) condenou em Fevereiro passado a Ordem dos Advogados (OA) por violação da liberdade religiosa. Em causa estava o facto de uma advogada estagiária, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo dia santo é o sábado, ter pedido a alteração do exame final de agregação, que estava marcado para aquele dia da semana. A ordem recusou o pedido, mas foi obrigada pelo tribunal a marcar o exame num outro dia, que não sábado. Tudo começou em Janeiro do ano passado, quando uma advogada estagiária requereu ao presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) da OA a marcação de uma data alternativa para a prova final de avaliação e agregação do estágio, marcada para 8 de Julho desse ano, um sábado. A aluna explicava que era Adventista do Sétimo Dia e os sábados eram os dias santos da sua religião. O presidente da CNEF informou a estagiária que tinha de provar que a sua Igreja tinha entregue a declaração anual a que está obrigada para que os seus membros possam gozar a dispensa do trabalho, aulas ou provas escolares que possibilitam a participação nas suas manifestações religiosas.
Acontece que a Igreja Adventista do Sétimo Dia entende não ser necessário o envio desta declaração.
Acontece que a Igreja Adventista do Sétimo Dia entende não ser necessário o envio desta declaração.
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