Notícia do Jornal de Notícias: O presidente do Partido Nacional Renovador escusou-se ontem a revelar se os elementos de extrema-direita detidos quarta-feira na posse de armas eram militantes do PNR, mas disse acreditar na sua inocência."Não quero acreditar que estes nossos camaradas sejam culpados, estou convencido que são inocentes mas vou aguardar o desenrolar dos acontecimentos", disse José Pinto Coelho durante uma conferência de imprensa em Lisboa.

Notícia do Primeiro de Janeiro e Diário Digital: O Dia das Comunidades Luso-Brasileiras, assinalado hoje, passa despercebida em Portugal. Os imigrantes brasileiros preferem festejar o 25 de Abril por causa das manifestações da direita xenófoba, disse Heliana Bibas, dirigente da Casa do Brasil de Lisboa (CBL). Heliana Bibas adiantou que a CBL está a mobilizar os sócios para participarem na manifestação do 25 de Abril, em Lisboa, e “mostrarem que estão ao lado das bandeiras do movimento 25 de Abril”.Os imigrantes brasileiros querem ainda participar nas comemorações da Revolução dos Cravos para “mostrar que estão integrados na sociedade portuguesa”, sublinhou.

Notícia do Diário de Notícias: Em 2006, aumentou substancialmente o número de imigrantes ilegais obrigados a abandonar Portugal: ou por expulsão (mais 33% do que em 2005) ou ao abrigo do retorno voluntário (mais 66%). É o resultado de uma maior fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas também da crise económica que atravessa o País, dizem os peritos.Segundo o relatório de Segurança Interna de 2006, 10 735 estrangeiros foram obrigados a deixar Portugal, 2659 dos quais através de processos administrativos de expulsão, o que quer dizer que já tinham sido detectados em situação irregular mais do que uma vez, ou que praticaram algum crime ( 7,7% dos casos).

Notícia do Diário de Notícias: A rusga policial efectuada à sede do Partido Nacional Renovador (PNR) na passada terça-feira, bem como as detenções de militantes e simpatizantes da 'causa nacional', já provocaram a primeira baixa. Quinta-feira à noite, a coordenadora nacional da Juventude Nacionalista (JN), Rita Vaz, demitiu-se do cargo. A estudante da Universidade da Beira Interior não explicou as razões da sua decisão, mas fontes nacionalistas disseram ao DN que a dificuldade de viabilizar a conferência internacional que deveria ter lugar hoje em Lisboa, bem como o concerto "nacionalista" desta noite (entretanto já cancelado) terão estado na base da demissão.

Notícia do Jornal de Notícias: O líder da extrema-direita radical e conhecido skinhead, Mário Machado, está desde ontem na cadeia, mas sob uma "atenção especial", segundo fonte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais adiantou ao JN. A precaução é justificada por eventuais tentativas por parte de minorias étnicas de exercerem represálias.

Notícia do Correio da Manhã: A estreita ligação entre a Portuguese Hammerskin e “grupos de seguranças em bares e discotecas” de Lisboa, com vista a “financiar com negócios da noite” – entre outros de droga e armas – a mais radical das facções skinhead no nosso País foi, apurou o CM, o principal motivo para a investigação que a PJ realizou nos últimos dois anos e que culminou esta semana com três dezenas de detidos. As suspeitas levaram, na madrugada de ontem, e ao estar indiciado em vários crimes raciais, à prisão preventiva do líder da Frente Nacional, Mário Machado. A difusão da propaganda ofensiva e de carácter político-ideológico, assente na discriminação, violência racial e xenofobia, é a principal acção do movimento Hammerskin – considerado por toda a Europa a elite dos skinheads.

Notícia do Público: O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, admitiu hoje, à margem do Congresso Mundial de Direitos Humanos que decorre em Lisboa, alargar os direitos políticos dos imigrantes portugueses, embora não a curto prazo. O Congresso Mundial, uma iniciativa da Federação Internacional de Direitos Humanos que hoje começou no auditório do ISCTE, em Lisboa, com a presença de centenas de peritos, quis dar voz a casos reais. A cabo-verdiana Felismina Mendes aproveitaria a ocasião para exigir “participação política plena” para os imigrantes portugueses.

Notícia do Público: O procurador-geral da república, Pinto Monteiro, disse hoje que o Ministério Público (MP) está "extremamente atento" às manifestações de organizações de extrema-direita e garantiu que "tudo o que sair da legalidade" será punido. "O Ministério Público está atento ao fenómeno, como provam as recentes detenções e interrogatórios. Tudo o que ultrapassar a lei e a Constituição será punido", afirmou Pinto Monteiro à margem da sessão de abertura do colóquio "O Direito das Crianças e dos Jovens", a decorrer no Centro de Estudos Judiciários. Sobre os acontecimentos à porta do Tribunal Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, onde cerca de uma dezena de militantes nacionalistas gritaram "Portugal, Portugal" e os elementos detidos responderam "viva Hitler", Pinto Monteiro classificou de "folclore".O líder da Frente Nacional, Mário Machado, suspeito de discriminação racial, ficou hoje em prisão preventiva, depois de interrogado no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa. Outros três elementos vão aguardar julgamento em prisão domiciliária e os restantes seis terão de cumprir a obrigatoriedade de apresentações periódicas na PSP.

Notícia do Correio da Manhã: Dez militantes de extrema-direita foram ontem presentes ao juiz de instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Vasco Leitão, membro da direcção do PNR, foi um dos interrogados, tal como oito skinheads (da Hammerskin) e ainda Fernando Pimenta, dono da espingardaria Soldier, fechada desde 2006 na sequência de uma acção policial relacionada com um processo de tráfico de armas. Parte dos cabeças rapadas levados ao TIC foi ouvida pelo espancamento de uma rapariga pertencente a uma facção skin mais moderada – o movimento SHARP, skinheads contra o preconceito racial. O juiz inquiriu os skins sobre as perseguições e ameaças concretizadas em agressões. Um dos principais visados é Mário Machado, o conhecido activista do movimento skinhead e líder da Frente Nacional. É suspeito de participação em vários actos de violência, entre os quais um ocorrido em Agosto de 2006 – e outro, este ano, à porta do hipermercado Jumbo, na Maia. Outro episódio foi o das ameaças ao comentador político Daniel Oliveira.Na operação que envolveu cerca de 100 agentes e 60 buscas, a PJ apanhou armas de calibre proibido, algumas de guerra, dezenas de soqueiras e facas, e material de propaganda nazi. Em causa estão crimes de discriminação racial, ameaças e ofensas à integridade física qualificadas, e posse ilegal de armas.

Notícia do Jornal de Notícias e Portugal Diário: APSP detectou ligações directas entre a extrema-direita neonazi e as claques de futebol, segundo um "Relatório Especial de Informações" daquela força policial a que o JN teve acesso. Aliás, a quase totalidade dos indivíduos que estão referenciados pela PSP foram agora detidos pela Polícia Judiciária e estavam ontem a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no âmbito da operação policial que levou à detenção de cerca de 30 indivíduos.

Notícia do Público: Começaram ontem à tarde a ser ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa 12 dos 31 elementos conotados com organizações de extrema-direita detidos, na quarta-feira, um pouco por todo o país, durante um operação da Polícia Judiciária (PJ). Nas cerca de 60 buscas domiciliárias efectuadas pela Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) em Lisboa, Porto, Braga e margem sul do Tejo foi apreendido diverso armamento, desde pistolas adaptadas, bastões extensíveis, soqueiras, punhais, sabres, aerossóis, até munições, algumas delas de calibre de guerra. A apreensão mais relevante é, precisamente, a de três fitas de metralhadora contendo cerca de 300 munições.

Notícia do Portugal Diário: O secretário-geral da Organização Internacional da Francofonia, Abdou Diouf, disse esta quinta-feira, em Lisboa, que «a imigração não é uma opção mas sim uma necessidade de sobrevivência» ditada pela violência, por conflitos e por catástrofes naturais, escreve a agência Lusa. Abdou Diouf falava hoje num fórum dedicado ao tema «Migrações e Direitos Humanos» promovido pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) que decorre entre quinta-feira e sábado em Lisboa, no âmbito do 36º Congresso daquela organização.

Notícia do Diário de Notícias: "Há um fulgor organizativo na extrema-direita portuguesa", mas este fenómeno não é sinónimo de crescimento. Até porque "em Portugal não há condições, de maneira nenhuma, para uma explosão" desta ideologia. A convicção é do politólogo José Adelino Maltês, que desvaloriza a projecção que o PNR (Partido Nacional Renovador) tem conseguido nas últimas semanas, agora por força do encontro de extrema-direita agendado para o próximo sábado. Adelino Maltês lembra que não é inédito um encontro deste género, e aponta para outra situação. "O que se tem notado claramente, nos últimos dois ou três anos, é a integração dos movimentos portugueses em movimentos congéneres europeus. Esta integração é uma novidade", sublinha o politólogo. Que aponta também um outro dado que contribui para esse "maior fulgor" em termos de organização - a blogosfera, transformada numa ferramenta privilegiada de comunicação. Adelino Maltês sublinha, no entanto, que a questão é sobretudo organizacional . Não significando um maior impacto desta ideologia - que "não tem condições" para se impor em Portugal. Manuel Villaverde Cabral, sociólogo, diz que a extrema-direita portuguesa "tem pouca expressão estatística" - tão pouca que "temos concerteza mais extrema-direita do que pensamos". Um cenário de difícil contabilização, até porque muitas vezes não se trata de uma "ideologia articulada". Neste capítulo, Adelino Maltês faz um outro reparo, referindo que em Portugal há muitas vezes "uma certa facilidade nos termos", colocando-se sob o epíteto de extrema-direita situações e ideologias muito diferenciadas. Bruno Santos, membro fundador do PNR - que prefere falar em "nacionalismo" - aponta também para o contexto europeu, mas com uma leitura diferente. "Ainda que devagar, as forças nacionalistas vêm crescendo na Europa", afirma, evocando como exemplo a recente constituição de um grupo nacionalista de eurodeputados no Parlamento Europeu. A conclusão que retira é que a tendência acabará por se repercutir em Portugal.

Notícia do Público: A Junta de Freguesia de Coração de Jesus, na cidade de Viseu, já enviou ao Ministério Público (MP), por solicitação deste, a tabela de preços praticados para a emissão de atestados de residência. O pedido surgiu depois da denúncia da associação Olho Vivo sobre a discriminação de que os imigrantes são alvo, já que, em Agosto de 2006, a assembleia de freguesia aprovou preços diferenciados para o mesmo documento. Assim, um atestado de residência custa cinco euros a um cidadão português e 20 euros a um estrangeiro. Ontem, em conferência de imprensa, Carlos Vieira, do núcleo viseense da Olho Vivo, explicou que a associação vai denunciar a situação junto da Procuradoria-Geral da República, do provedor de Justiça e da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Fonte autárquica assegurou, porém, que anteontem a junta de freguesia já foi contactada pelo MP para que lhe fossem enviados os documentos comprovativos dos preços praticados. A mesma fonte explicou que foi enviada apenas a tabela de preços exposta no edifício, sem as actas relativas à assembleia de freguesia que a aprovou, uma vez que aquela apresenta a data em que entrou em vigor. Justificou ainda a diferença de preços pela necessidade de, no que toca a imigrantes, "em 99 por cento dos casos ter de se confirmar no local se habitam mesmo no local referido, o que representa custos acrescidos". Carlos Vieira considera que esta discriminação é inadmissível, tanto mais que este ano se assinala o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos - Para Uma Sociedade Justa. Sublinhando que, além de violar a lei e a Constituição, "isto configura o que chamamos de xenofobia institucional, que de certo modo é mais perigosa do que a xenofobia da extrema-direita racista".

Notícia do Público e Primeiro de Janeiro: Matilde Alves anunciou ontem ter pedido a transferência de uma idosa, que acaba de sair do hospital com um pé amputado, para uma pensão sem as barreiras arquitectónicas que a obrigaram a passar uma noite junto aos furgões. Admitiu que a senhora em questão seja a primeira a receber casa. Entre a comunidade, lamenta-se que a Segurança Social não tenha arranjado o transporte escolar para as crianças e o local para lavar roupa prometidos. Avereadora da Habitação na Câmara do Porto, Matilde Alves, rejeita que a comunidade cigana do Bacelo tenha sido intimada a retirar os furgões que mantém a escassas dezenas de metros do terreno de onde a autarquia a despejou, a 27 de Março. Ressalvando não pretender alimentar polémicas, Matilde Alves declarou ao PÚBLICO que a Polícia Municipal se limitou anteontem a chamar a atenção das 16 famílias proprietárias dos veículos, que a Segurança Social instalou em pensões onde não podem permanecer durante o dia, para a necessidade de conservarem limpo o parque improvisado, onde confeccionam o jantar. Elementos desta comunidade declararam ontem ao PÚBLICO que, na véspera, a Polícia Municipal lhes havia mesmo dito que, caso não retirasse os veículos dali, até às 14h de ontem, eles seriam mesmo rebocados. Certo é que os veículos continuam no local e ontem, às 15h00, as famílias em questão subiram do Bacelo à Quinta da Bonjóia para participarem em mais uma sessão dos "encontros/formação" que a Câmara de Porto lhes estabeleceu como condição, a par da pernoita nas pensões até 60 dias, de acesso a habitação social.

Entrevista a Jean-Yves Camus, investigador do Instituto das Relações Internacionais e Estratégicas (IRIS) de Paris e autor de vários livros sobre os nacionalismos e extremismos na Europa ao (...) PÚBLICO - Os fenómenos de crise, como o desemprego, que contribuem para uma subida da extrema-direita são os mesmos que estão na origem do surgimento do tema da identidade nacional no debate em França? JEAN-YVES CAMUS - Em tempo de crise económica, sempre e em todo o lado, houve fenómenos de crispação identitária, ligados ao medo das pessoas vítimas da crise económica de que os estrangeiros lhes tirem o emprego. Existe uma extrema-direita nos países ricos e uma extrema-direita nos países em crise. Nos primeiros, a questão é não repartir o bolo grande com os outros. É o caso da Áustria, da Noruega, da Suíça. Nos países em crise, a mensagem consiste em alertar para o facto de que o bolo é pequeno, que não se pode repartir com os outros. É uma extrema-direita do egoísmo. A verdade hoje é que ao mesmo tempo precisamos da imigração, porque há empregos que os franceses não querem ocupar, não podemos dar empregos a todos os que desejam instalar-se em França.

Notícia do Público, Primeiro de Janeiro, Correio da Manhã, Diário Digital, Diário de Notícias e Jornal de Notícias: Uma operação da Polícia Judiciária (PJ) desencadeada na madrugada de ontem, a nível nacional, levou à detenção de 27 pessoas associadas a movimentos de extrema-direita. Os detidos, que só hoje deverão ser presentes aos juízes de Instrução Criminal, são acusados de terem em sua posse armas, munições e material propagandístico susceptível de configurar os crimes de discriminação racial e religiosa. A operação da PJ, a cargo da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), teve início pelas 5h00, tendo sido feitas dezenas de buscas em Lisboa, Porto, Braga e também em algumas localidades da margem sul do Tejo e da região Oeste. A sede do Partido Nacionalista Renovador (PRN), na Rua da Prata, em Lisboa, foi igualmente alvo de buscas. Apesar do mutismo da PJ, que não fez qualquer comentário às investigações realizadas, uma vez que as mesmas deverão ter continuidade durante o dia de hoje, o PÚBLICO apurou que, nas buscas, foi apreendido um número indeterminado de pistolas, algumas delas transformadas para poderem disparar munições de calibre proibido, bem como soqueiras e bastões. A acção policial foi desencadeada três dias antes da realização, em Lisboa, de um concerto promovido pela Juventude Nacionalista - entretanto já cancelado (ver caixa) - e que deveria reunir diversas bandas nacionais e estrangeiras. Os grupos que estava previsto actuarem (portugueses e espanhóis) eram alvo de contestação, uma vez que algumas das letras das suas músicas têm referências nazis. No entanto, não terá sido a realização do concerto que levou a DCCB a actuar ontem. De acordo com o que o PÚBLICO apurou, as movimentações dos grupos extremistas, tanto em Portugal como em diversos outros países europeus, incluindo alguns do Leste, estavam a ser alvo de vigilância atenta desde final do ano passado.

Notícia do Público (Internacional): A Comissão Europeia anunciou ontem que vai desbloquear 10 milhões de euros para auxiliar a Síria, a Jordânia e o Líbano a ajudar os refugiados iraquianos - há cerca de dois milhões espalhados por estes países. Mas os países europeus não dão garantias quanto ao número de iraquianos que possam vir a receber dentro das suas fronteiras. A ONU, que organizou em Genebra uma conferência sobre a crise humanitária que enfrentam os quatro milhões de iraquianos deslocados pela guerra (dois milhões no interior do Iraque), queria também que os países da UE aceitassem participar num programa de acolhimento de requerentes de asilo, contando encontrar países dispostos a receber 20 mil iraquianos até ao fim do ano, vindos do Iraque, mas também dos países da região, cada vez mais pressionados por este êxodo. "A Comissão apoia o apelo lançado pela ONU" em Genebra, mas "não tem instrumentos jurídicos para obrigar os Estados" a receber os refugiados, disse Friso Roscan, porta-voz do comissário da Justiça, Franco Frattini, citado pela AFP em Bruxelas. O alto-comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, que terça e quarta-feira recebeu em Genebra representantes de 60 países, congratulou-se ontem com o "compromisso de partilhar o fardo financeiro e ainda de aumentar as oportunidades de reinstalação para os mais vulneráveis" alcançado na conferência.

Notícia do Primeiro de Janeiro: A comunidade de etnia cigana despejada há cerca de três semanas da Travessa do Bacelo, na zona do Freixo, foi ontem à tarde surpreendida pela visita da Polícia Municipal, do Porto. A meio da tarde de ontem aquela autoridade local dirigiu-se ao largo do Bacelo, onde a população cigana mantém as suas carrinhas e haveres e notificou “verbalmente” todas as pessoas, intimando-as a abandonar o parque de estacionamento até hoje às 14h00. Caso contrário, avisou a Polícia Municipal à comunidade, os transportes serão rebocados. Segundo o que o JANEIRO conseguiu apurar, a denúncia terá surgido por um morador no Bacelo que terá revelado à autarquia portuense que aquela comunidade continua a cozinhar e a lavar a roupa junto às carrinhas. No entanto, a Plataforma Artigo 65 acusa a Segurança Social de não cumprir com o que prometeu à população. “Não há transporte, não há recolha e lavagem de roupa, não há refeições, as pensões não são limpas”, agudizou ao JANEIRO Jorge Queirós, representante da Plataforma, completando que “a Segurança Social não tem arranjado nada e não responde”.

Notícia do Diário Digital: Um português e uma brasileira, ambos de 31 anos, foram detidos segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto por suspeita de manterem uma rede de prostituição com recurso a estrangeiras entradas ilegalmente no país, anunciou hoje fonte policial. Após apresentação a tribunal, os dois indiciados pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e lenocínio ficaram sujeitos ao pagamento de uma caução de cinco mil euros, apresentações periódicas às autoridades e inibição de permanência nos apartamentos que tinham arrendado para os actos de prostituição. Cinco das estrangeiras que o casal alegadamente recrutava para a prostituição, foram detidas e uma delas expulsa do país.

Notícia do Correio de Manhã: A Direcção Central de Combate ao Banditismo da PJ está atenta à organização do maior encontro nacionalista realizado no País, marcado para sábado, em Lisboa, e já sabe onde vão ser realizados a conferência e o concerto. Segundo apurou CM, o PNR chegou a informar a PSP de que a iniciativa, que vai juntar militantes de extrema-direita de vários países, se iria realizar na Casa do Concelho de Tomar, mas por razões de agenda a organização teve de mudar de local. Nos cartazes do evento, que assinala o ‘Dia da Juventude Nacionalista’, a organização marca encontro na porta principal da Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa. Às 13h30, os participantes juntam-se para participar na conferência sobre ‘Formas de Activismo na Europa’. O concerto Luso-Ibérico acontece a partir das 20h30.

Artigo de Opinião de Baptista-Bastos no Diário de Notícias: Cada vez há mais estrangeiros a pedir a nacionalidade portuguesa. Brancos, pretos, amarelos, castanhos, entre o loiro e o germânico, entre o glabro e o felpudo, eis uma sublevação de cores e de fácies; um bulício de idiomas que noivam o nosso idioma para exprimir a dor e o riso, a infância e a paixão, a lembrança e o sonho. Tocaram no batente da casa comum à procura, afinal, do que comum é ao homem: um pouco de felicidade. E deitam-se no mesmo leito onde, outrora, suevos e visigodos, fenícios e romanos, árabes e celtas procriaram os miscigenados que todos nós somos. A sintaxe da nossa ascendência possui qualquer coisa de genial. Não foi, somente, a delimitação do território que construiu uma pátria e moldou uma língua. Também não foi, apenas, o ferro do montante que marcou uma identidade. O que definiu o nosso destino foi a argila de um particular nativismo, nascido na cama do amor, no suor dos corpos, na festa do sexo. Nascemos do prazer. Saímos portugueses desse almofariz de raças, no entreacto de guerras e de confrontos políticos. A negação da nossa mestiçagem configurará o assassínio da nossa identidade, e atribui a quem a pratica o estofo de um canalha. Assim como o ódio exposto, arrogantemente, em placard, demonstra algo de doentio.

Notícia do Jornal de Notícias e Diário de Notícias: Alguns elevadores do bairro lisboeta dos Lóios, num dos quais um homem ficou anteontem gravemente ferido depois de cair, têm falta de condições de segurança, alegou à Lusa um representante dos moradores, citando resultados de vistorias técnicas. O presidente da Associação Tempo de Mudar, Eduardo Gaspar, relatou que, a pedido de moradores, o Instituto Nacional de Inspectores de Elevadores efectuou, no fim da década de 90, vistorias a elevadores de alguns prédios do bairro, tendo detectado "várias deficiências de segurança" que continuam por corrigir nalguns casos. Entre essas deficiências, contavam-se "material em corrosão, falta de dispositivos de segurança e ligações em curto-circuito", adiantou o mesmo responsável.

Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): O autarca nova-iorquino de Bronx convidou as Forças Armadas alemãs a visitarem o local, depois de descoberto um vídeo na internet em que um instrutor militar incita recrutas a imaginarem-se no bairro a disparar contra afro-americanos. "Se eles mandarem uma delegação, vou recebê-los com todo o prazer e mostrar-lhes como Bronx de facto é", disse, em declarações publicadas ontem no jornal alemão Rheiniche Post. No vídeo, um instrutor militar, durante um exercício em Rendsburg (Schleswig-Holstein), incita recrutas a imaginar que os alvos a atingir com rajadas de metralhadoras são afro-americanos em Bronx e a ofendê-los enquanto disparam. O autarca de Bronx, Adolfo Carrion, um ex-pastor protestante, de 46 anos, manifestou a sua indignação com o comportamento dos soldados alemães, que considerou "bárbaro", acusando-os de não saberem nada sobre afro-americanos nem sobre Bronx. Carrion exigiu também que a Alemanha apresente desculpas aos moradores do b airro. O instrutor em questão vai ser expulso do Exército, "por ter violado gravemente os seus deveres e ter posto em causa o prestígio da Bundeswehr", comunicou ontem, em Berlim, um porta-voz do Ministério da Defesa.

Notícia do Primeiro de Janeiro: A formação cívica proposta pelo pelouro da Habitação e Acção Social da autarquia da cidade do Porto à comunidade de etnia cigana que morava num aglomerado de barracas na Travessa do Bacelo conheceu o primeiro encontro na passada sexta-feira. As 16 famílias que há cerca de três semanas foram obrigadas pela edilidade portuense a abandonar o terreno a céu aberto, onde estavam alojadas há cerca de 30 anos, têm até 27 de Maio duas horas de formação diárias na Quinta da Bonjóia, na freguesia de Campanhã, de segunda a sexta-feira. Em entrevista ao JANEIRO, a vereadora responsável pela habitação no Porto considerou “importante” que a comunidade esteja ocupada durante estes dois meses de espera pelo realojamento definitivo. “É mais útil uma formação diária ao invés das famílias estarem sentadas nos forgões sem fazer nada”, justificou Matilde Alves, elogiando o sítio escolhido da “agradável” Quinta da Bonjóia. A vereadora da maioria PSD/CDS explicou ainda que se trata “de uma possibilidade de integração”. “Como saber tratar de uma casa, de lidar com os vizinhos, sem receios”, observou Matilde Alves. Questionada sobre a notícia avançada pelo JANEIRO na passada sexta-feira, sobre a criação de um Parque Nómada do Bolão pela Câmara Municipal de Coimbra dirigido a comunidades ciganas, a vereadora portuense considerou que esse projecto “não é forma de integração”. Recorde-se que o vereador comunista, Jorge Gouveia Monteiro, com o pelouro da Habitação em Coimbra, ergueu aquele parque - um terreno a céu aberto com balneários por forma “a respeitar os costumes dos ciganos e dignificar as suas vidas”. Para Matilde Alves esta solução está “fora de questão”. A proposta deverá ser apresentada em breve ao Porto por intermédio do vereador da Câmara do Porto, Rui Sá.

Notícia do Público: Pelo menos duas das bandas convidadas a actuar no concerto luso-ibérico de sábado, num evento organizado pela Juventude Nacionalista, têm músicas com referências a "ariana nação" e ao combate pelo "nacional-socialismo". O concerto promovido pela Juventude Nacionalista, célula do Partido Nacional Renovador, anuncia para sábado a actuação de três bandas, duas espanholas (Asedio e Brigada Totenkopf) e uma portuguesa (Bullet 38, a antiga Ódio). No caso da Brigada Totenkopf (que se refere a uma das divisões militares promovidas pelas tropas de Hitler), uma das letras das músicas disponíveis on-line refere-se "a um povo que se quer unir para combater o sionismo, um povo que se quer juntar ao socialismo nacional", apelando à luta pela Europa, à reunião da "tua cultura e da tua raça". (...) Para o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, as letras de músicas das bandas têm que ser ponderadas com outro valor fundamental - o da liberdade de expressão e da criação artística. "Se não houver um apelo à violência razoavelmente explícito ou uma promoção de intolerância contra minorias, não vejo que a pura expressão de valores antidemocráticos possa constituir delito que seja desconforme aos valores constitucionais", diz. O mesmo já não se passa, por exemplo, com o vídeo que mostra um instrutor do Exército alemão a ordenar a um recruta que imagine que está a disparar contra negros: "Aí já há um incitamento." O professor de Direito não deixa de lamentar a existência destes eventos e "o à-vontade desta expressão deste tipo de sentimentos".

Notícia do Público: O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) condenou em Fevereiro passado a Ordem dos Advogados (OA) por violação da liberdade religiosa. Em causa estava o facto de uma advogada estagiária, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo dia santo é o sábado, ter pedido a alteração do exame final de agregação, que estava marcado para aquele dia da semana. A ordem recusou o pedido, mas foi obrigada pelo tribunal a marcar o exame num outro dia, que não sábado. Tudo começou em Janeiro do ano passado, quando uma advogada estagiária requereu ao presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) da OA a marcação de uma data alternativa para a prova final de avaliação e agregação do estágio, marcada para 8 de Julho desse ano, um sábado. A aluna explicava que era Adventista do Sétimo Dia e os sábados eram os dias santos da sua religião. O presidente da CNEF informou a estagiária que tinha de provar que a sua Igreja tinha entregue a declaração anual a que está obrigada para que os seus membros possam gozar a dispensa do trabalho, aulas ou provas escolares que possibilitam a participação nas suas manifestações religiosas.
Acontece que a Igreja Adventista do Sétimo Dia entende não ser necessário o envio desta declaração.

Notícia do Público: Contrair matrimónio com o exclusivo intuito de permanecer no país não é, por enquanto, crime. Os "casamentos brancos" - nome dado pelas polícias aos matrimónios que, na maior parte dos casos, visam apenas que cidadãos estrangeiros obtenham autorização de residência em Portugal - só deverão começar a ser investigados e punidos (com ordem de expulsão) a partir de Junho deste ano, altura em que se prevê a entrada em vigor da nova Lei dos Estrangeiros. Estima-se que sejam celebrados em Portugal mais de duas centenas destes matrimónios por ano. São cerimónias onde, na maior parte das vezes, o noivo é estrangeiro e a noiva é prostituta. Estes contratos têm um preço que pode ascender a alguns milhares de euros (pagos pelo nubente que quer obter a autorização de residência no país) e realizam-se nas conservatórios um pouco por todo o país, mas com maior incidência nas regiões de Lisboa, Porto, Setúbal e Algarve, precisamente aquelas onde existem mais imigrantes. Os "casamentos brancos" são um ardil seguro para quem não quer ser expulso e a prova disso é que, até agora, nenhum tribunal português procedeu à anulação de qualquer um desses matrimónios, mesmo provando-se que o mesmo foi contraído apenas com o intuito de um dos noivos não ser extraditado.

Notícia do Público: Mais de 3500 cidadãos estrangeiros inscreveram-se para a prova de Língua Portuguesa, realizada este fim-de-semana em 71 escolas e que é um dos requisitos para a concessão da nacionalidade. Isto no caso de estrangeiros que residam no país há seis anos e comprovem assim dominar a língua. Este foi o terceiro teste organizado pelo Ministério da Educação desde que a nova lei entrou em vigor. Desde então o número de inscritos não tem parado de aumentar e passou de 952 (ainda que apenas 597 tenham comparecido no exame) para 2680 na segunda prova e 3576 nesta terceira. O próximo teste realiza-se a 19 de Maio. As inscrições podem ser feitas em www.provalinguaportuguesa.gov.pt.

Notícia do Primeiro de Janeiro: A GNR de Portimão deteve ontem de madrugada, no barlavento algarvio, 13 indivíduos ilegais no país e a violarem leis do trânsito e notificou 20 cidadãos estrangeiros para abandonar Portugal, informa fonte policial. Durante a operação, desenvolvida entre as 23h00 e as 5h00 nas zonas de Albufeira, Armação de Pêra, Alvor e Lagos, a GNR de Portimão indica que examinou situações ilícitas associadas ao funcionamento dos estabelecimentos de diversão nocturna. A operação visou “especialmente a prevenção e repressão de situações ilícitas associadas ao funcionamento dos estabelecimentos de diversão nocturna e ao comportamento dos seus frequentadores”, lê-se no comunicado. A GNR controlou também os veículos que circulavam nas principais vias de acesso. Dos detidos, oito pessoas encontravam-se em permanência irregular em território nacional, três conduziam sem habilitação legal e dois apresentavam uma taxa de alcoolémia superior ao permitido por lei.

Notícia do Portugal Diário: O partido de extrema-direita alemão NPD deverá ser o único entre as principais estruturas nacionalistas europeias a participar no encontro que o Partido Nacional Renovador (PNR) vai organizar em Lisboa a 21 de Abril. O PNR - que recentemente causou polémica por ter colocado um outdoor contra a imigração na praça Marquês de Pombal, em Lisboa - tinha anunciado a presença em Lisboa de representantes de pelo menos 13 organizações nacionalistas europeias no Dia da Juventude Nacional, que classificou como «um dos maiores eventos nacionalistas das últimas décadas».No entanto, representantes de alguns dos principais partidos nacionalistas europeus, nomeadamente o Partido Nacionalista Britânico (BNP), o Partido Libertário da Áustria (FPÍ) e outros partidos e organizações da direita europeia de menor dimensão, disseram que não vão estar presentes na reunião de Lisboa. (...) Também presentes na reunião em Lisboa estarão delegações pequenas de outros partidos nacionalistas de alguma dimensão, como a Alianza Nacional (Espanha), Forza Nouva (Itália) e de pequenos movimentos como o Partido dos Suíços Nacionalistas (PNOS). O PNR tinha afirmado anteriormente que o encontro, que se celebra um dia depois da data de nascimento de Adolf Hitler (20 de Abril de 1889), reuniria «inúmeras das principais organizações nacionalistas internacionais da Alemanha, Inglaterra, Bulgária, Suíça, Itália, Roménia e Suécia».

Notícia do Portugal Diário: Ricardo Araújo Pereira, Tiago Dores, José Diogo Quintela e Miguel Góis entregaram uma carta na Câmara Municipal de Lisboa a identificar-se como responsáveis pela afixação de um cartaz humorístico [a parodiar o outdoor do Partido Nacional Renovador contra a imigração], acrescentando que assumem os custos inerentes ao seu gesto. Referiram, além disso, que o cartaz não tinha uma mensagem política, mas de teor pessoal, soube o PortugalDiário. Oito dias volvidos sobre a afixação do cartaz humorístico, que arranhou as ideias do Partido Nacional Renovador (PNR), e as consequentes ameaças dirigidas ao grupo de comediantes que, segundo a imprensa, os obrigou a ter segurança policial, os Gatos não estão escaldados, mas vão ter de pagar duas multas e suportar os custos da remoção do cartaz. Pela afixação de mensagem publicitária, os jovens terão de pagar «entre 3.74 e 3.740 euros» enquanto que pela ocupação da via pública desembolsarão entre «1 a 4,5 salários mínimos nacionais». Retirar o cartaz da via pública custou 264 euros, referiu fonte da autarquia, acrescentando que os valores ainda estão a ser fixados. Apesar de tudo, (ou por tudo isto) o grupo não prescinde deste gesto de «intervenção urbana» em que foram pioneiros no nosso país. «É um coisa natural», justificou ao PortugalDiário Miguel Góis, um dos elementos do grupo. No mesmo dia em que o partido de José Pinto Coelho voltou à carga com outro cartaz a bater na imigração, Miguel Góis não comenta o gesto, mas também não abre o jogo sobre se o escrito terá uma resposta à altura. «Não comento».

Notícia do Correio da Manhã: Se a prova de Língua Portuguesa fosse oral, Andri Utkin com certeza que passaria com distinção. Este cidadão e cientista russo, nascido em São Petersburgo em 1959, foi um dos mais de 3500 imigrantes que realizaram, em 71 escolas de todo o País, a prova escrita de Língua Portuguesa, um dos requisitos para a concessão da nacionalidade portuguesa. Na Escola Marquesa de Alorna, mesmo ao lado da Mesquita de Lisboa, local de culto para muitos dos imigrantes que realizaram o exame, compareceram 118 dos 168 inscritos. “Temos muito gosto em abrir as portas ao sábado e receber quem quer ser cidadão português”, resume Helena Rodrigues, presidente do conselho executivo da Marquesa de Alorna. Andri Utkin, que vive e trabalha em Portugal há seis anos, foi um dos que não faltou à chamada. “Correu muito bem. Já tinha visitado um curso de Língua Portuguesa no Colégio Marista e não foi difícil”, explicou o cientista, doutorado em Física e Matemática e que trabalha no INOV/ INESC, uma unidade de investigação do Instituto Superior Técnico. O passaporte russo, diz, ainda não é bem visto nos Estados Unidos. “Não podemos assistir a conferências na América, que muitas vezes são importantes para o trabalho”, explica. Por isso, a nacionalidade portuguesa abre as portas dos Estados Unidos a Andri.

Notícia do Diário de Notícias: Cvasciuc Joan Samir é um romeno que, mesmo estando ilegal, travou e ganhou no Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada (TTPD) um litígio com a empresa de construção civil José Augusto Dias, de São Miguel. O servente de pedreiro está em situação semelhante à que estava há cerca de dois meses - quando a denúncia foi feita pelo DN - um outro romeno, Constantin Puiu Andriesanu. Aquele empreiteiro deve a Samir mais de 600 euros (a Constantin devia mais de três mil, que acabou por pagar), relativos a subsídios de férias e de Natal e à prestação de 19 dias de trabalho, em Setembro de 2005. Trata-se de uma dívida que o Tribunal do Trabalho obrigou a entidade patronal a liquidar, por sentença saída a 18 de Setembro de 2006. Contudo, volvidos sete meses, o que apenas existe é uma proposta da empresa, a qual Samir diz desconhecer, para o pagamento de prestações de cem euros mensais, até a dívida ficar saldada. Mas ao imigrante queixoso essa solução não lhe resolve o problema. Sobretudo porque não cobre o valor de uma passagem aérea entre os Açores e Lisboa, que terá de desembolsar para obter visto de trabalho na Embaixada da Roménia.

Notícia do Jornal de Notícias: Onze brasileiras detidas, por estarem em situação ilegal no país e a trabalhar numa casa de alterne; um empresário da noite acusado de lenocínio e com duas jibóias e um faisão dentro da casa de alterne; sete automóveis apreendidos por falta de documentos, três automobilistas apanhados a conduzir sem carta e outros quatro alcoolizados; e três plantas de cannabis, além de centenas de pessoas identificadas, é o resultado de uma mega-operação, montada pela GNR, durante a madrugada de ontem, em vários concelhos dos Vale do Sousa. A acção policial incidiu na Região Norte, envolveu centenas de militares da GNR, e dividiu-se em duas fases uma entre as 22 horas e as três da madrugada, na zona abrangida pelo Agrupamento Territorial de Penafiel, e a outra entre as seis da manhã e o meio da tarde, na área do Agrupamento Territorial de Matosinhos.

Notícia do Público (Internacional): Um pedido de desculpas apresentado pelo radialista Don Imus, devido a comentários racistas e sexistas que fez contra a equipa feminina de basquetebol da Universidade de Nova Jérsia, veio tarde - e não convenceu a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice. "Repugnantes" foi o adjectivo escolhido pela mais poderosa afro--americana na história do Governo dos Estados Unidos para qualificar as observações que Imus fizera, na semana anterior, aos microfones da CBS Radio. Imus referira-se às jovens basquetebolistas de Rutgers como nappy headed hos (que se pode traduzir como putas de carapinha). "Foi um ataque muito ofensivo contra todas as desportistas e em especial contra estas raparigas de 18 e 19 anos", avaliou Rice, manifestando-se ainda "muito satisfeita por ter havido uma consequência". Don Imus - cujo programa Imus in the Morning, com um humor de gosto muito questionável, contou em quase 30 anos com a participação dos mais sonantes nomes de Washington - ainda tentou salvar a face, com um pedido de desculpas apresentado na quinta-feira às basquetebolistas. Mas no mesmo dia o radialista, em tempos nomeado pela Time uma das 25 mais influentes personalidades dos Estados Unidos, acabaria por ser despedido pela CBS na esteira de uma vaga nacional de condenação.

Notícia do Correio da Manhã e do Público: O Serviço de Informações de Segurança (SIS) acompanha atentamente as movimentações de grupos de skinhead e neonazis em Portugal e tem “informado a tempo o decisor político com relatórios constantes”, revelou ao CM uma fonte do SIS, a propósito de um encontro de partidos de extrema-direita organizado pelo Partido Nacional Renovador (PNR), marcado para o próximo dia 21, sábado, em Lisboa. Apesar de os grupos de skinheads e neonazis não serem uma ameaça ao Estado de Direito Democrático, eles representam, conforme se lê no Relatório Anual de Segurança Interna de 2006, a que o CM teve acesso, “um factor de risco efectivo para a segurança interna no tocante ao incitamento e promoção da violência política e racial”. A questão dos grupos racistas e xenófobos voltou a dar polémica devido a um cartaz do PNR contra a imigração colocado na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa. A mesma fonte do SIS disse ao CM que embora o acompanhamento destas matérias consubstanciem uma actividade operacional normal dos serviços, “registou-se a evolução que o cartaz [do PNR] suscitou na lógica do estudo do fenómeno”. Ou seja, foi dado um passo novo na vertente política dos grupos de extrema-direita em termos de organização. “Antes, para difundirem as suas ideias recorriam ao graffiti ou a um cartaz numa parede”, explica a fonte, acrescentando que, neste âmbito, “deu-se uma evolução qualitativa, um passo novo”. Essa evolução pode também ser observada no “forte investimento na internet, através de fóruns, blogues e chatrooms como veículo estratégico de captação e recrutamento de novos simpatizantes adeptos, bem como de debate de ideias e concertação de iniciativas comuns”, como se pode ler no referido relatório.

Notícia do Público: Perfeita Luz Divina dos Santos desperta cedo no quarto partilhado com o marido e os três filhos mais novos. Os dois rebentos mais velhos dormem no quarto contíguo. Mal as crianças entram na escola ou no infantário, Perfeita e o marido deslocam-se para o Freixo. Passam o dia ali, na rua, entre carrinhas estacionadas. Eles e outras 15 famílias que habitavam o aglomerado de barracas demolido pela Câmara do Porto a 27 de Fevereiro. Perante tragédias mais ou menos inesperadas (desmoronamentos, despejos, incêndios, inundações, rupturas familiares), a linha de emergência social (144) tenta encontrar respostas imediatas para desalojados sem meios. E recorre cada vez com maior frequência ao alojamento temporário em unidades hoteleiras (leia-se pensões), como a que agora acolhe Perfeita. Usou esta resposta 303 vezes em 2005, 704 em 2006. E este ano já vai em 218. A barraca outrora habitada por Perfeita dos Santos padecia de insalubridade e risco de derrocada. Com a barraca foram os móveis e os electrodomésticos que Perfeita não tinha lugar para guardar. Parece perdida. Na pensão, não pode lavar a roupa, nem cozinhar. (...) O coordenador nacional da linha, José Amaro, sabe que o alojamento em pensão (algumas de duvidosa higiene) não é a melhor resposta. (...) "Quem me dera colocar as pessoas em equipamentos integrados", diz. Ficariam "mais protegidas". (...) Os equipamentos da Segurança Social, das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e das organizações não-governamentais (ONG) "estão lotados", refere José Amaro. "As pessoas não podem ficar na rua, temos de arranjar alternativa". (...) Para alojar uma família como a de Perfeita dos Santos, com sete elementos e outro a caminho, despende cerca de 2100 euros por mês. Para alojar os 47 elementos que moravam nas barracas do Bacelo/Freixo mais de 14 mil euros. Há um fosso entre o que é e o que deveria ser. O alojamento, vinca a porta-voz do ISS, Helena Silveirinha, é, por definição, temporário. No plano do deveria ser, o Estado paga os primeiros dois a três meses de alojamento. Até a pessoa se organizar (alugar uma casa no mercado regular ou ser realojada pela autarquia da sua área de residência). Na prática, há famílias que "não conseguem" (por incapacidades várias) autonomizar-se. E até há as que "não querem". As dificuldades podem acumular-se. Algumas famílias não encontram quem lhes sirva de fiador. Com membros de etnia cigana acresce o estigma. Uma última nota: O alojamento de emergência é tendencialmente mais solicitado nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, por esta ordem. Este ano, o Porto (199 processos) vai à frente de Lisboa (184). José Amaro diz que é por causa dos despejos do Freixo/Bacelo. Uma situação que, conforme o acordo assinado entre a câmara e a Segurança Social, tem um prazo de resolução de 60 dias. Perfeita Luz Divina dos Santos está a contá-los. 16 famílias do Bacelo/Freixo enchem os dias de espera. Sem a sucata para tratar, resta-lhes a lida doméstica na rua

Notícia do Primeiro de Janeiro: “Há cerca de 150 mil imigrantes ilegais em Portugal que aguardam ansiosamente” pela nova Lei dos Estrangeiros, afirmou o presidente da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes. Manuel Sola considerou, por isso, urgente a aprovação da nova legislação. Os projectos de Lei dos Estrangeiros apresentados pelo PS e pelo PCP foram aprovados na generalidade no Parlamento em meados de Dezembro, mas ainda aguardam pela aprovação final na especialidade. A nova legislação sobre os estrangeiros será um dos principais temas em discussão no Congresso da Imigração, que decorre amanhã, no Porto, numa iniciativa da CNLI. “Pretendemos discutir a integração e a legalização dos estrangeiros em Portugal, numa altura em que ocorreram mudanças significativas ao nível legislativo”, salientou Manuel Sola. O presidente da CNLI referia-se ao novo Plano Nacional de Integração de Imigrantes, à nova Lei da Nacionalidade e à futura Lei dos Estrangeiros. “Queremos ouvir o que os partidos políticos têm a dizer sobre esta matéria para sabermos as reais possibilidades dos imigrantes poderem ser integrados na sociedade portuguesa”, frisou Sola, numa alusão aos convites dirigidos ao PS e ao PCP para participarem no congresso. Na perspectiva do presidente da CNLI, a nova Lei dos Estrangeiros “não pode ser estática porque a imigração é dinâmica”. “As medidas só serão eficazes se a lei tiver em conta a realidade das comunidades”, defendeu Manuel Sola, que considerou “positiva a preocupação do Governo para promover a integração dos imigrantes”, mas frisou “ser necessário alterar muita coisa nesta área”. O presidente da CNLI recordou que a situação em Portugal “mudou muito nos últimos anos”, salientando que “já passou o período áureo” em que o País era um destino apetecido. “Naquele período, entre a EXPO/98 e o Porto/2001, os estrangeiros eram necessários e conseguiam em Portugal condições de trabalho que não tinham nos seus países”, frisou.

Notícia do Primeiro de Janeiro: Anunciando que em breve abrirá uma loja do SEF na estação da Amadora, onde os cidadãos poderão dirigir-se, num dos exemplos do SEF móvel que deixou na abertura do X Congresso do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em Peniche, o governante considerou que “os desafios para este ano são muito altos para o SEF”, sobretudo devido à presidência portuguesa da União Europeia, e por entrar em vigor a nova Lei da Imigração. “Precisamos de ferramentas novas, desde a alteração do quadro legal, mas também de medidas de reorganização que nos permitam melhorar. Por isso o SEF teve um elevado grau de inovação em 2006 que permitirá agora ter uma plataforma digital que desmaterializa todas as formas de documentação com que é necessário lidar”, explicou.

Notícia do Correio da Manhã: O cidadão estrangeiro detido anteontem, pouco depois de assaltar uma ourivesaria em São Bernardo, Aveiro, e que esfaqueou o proprietário do estabelecimento, usa uma identidade falsa. A PSP já confirmou que o bilhete de identidade, emitido na Polónia, não lhe pertence, pelo que, neste momento, decorrem investigações para apurar a sua verdadeira identidade, bem como eventuais antecedentes criminais. Ouvido ontem à tarde pelo juiz de Instrução Criminal do Tribunal de Aveiro, o indivíduo, que alega ter 29 anos, foi enviado para o Estabelecimento Prisional de Aveiro, em prisão preventiva. Entretanto, o ourives César Branco, de 67 anos, já recebeu alta hospitalar e encontra-se em repouso.

Notícia do Correio da Manhã: Um automobilista ucraniano, músico, de 34 anos, que tentou subornar uma patrulha da Brigada de Trânsito de Albufeira da GNR, foi detido na madrugada de anteontem na EN125, junto à Escola Internacional do Algarve, em Lagoa. De acordo com o Major Lourenço da Silva, do Comando Geral da BT, os militares detectaram a viatura do suspeito, imobilizada no meio da faixa de rodagem sem sinalização. Abordado pela patrulha, o condutor recusou por três vezes submeter--se ao teste de álcool. Ao receber ordem de detenção por desobediência, tentou subornar os guardas com todo o dinheiro que tinha e propondo “ir buscar mais ao multibanco, se fosse preciso”. Advertido de que o seu procedimento constituía crime, entrou na viatura e tentou escapar. “Trancou-se na viatura e foi necessário o uso da força para o retirar. Reagiu e envolveu-se em confronto físico com os militares, ficando com ferimentos ligeiros”, referiu o major, adiantando que o ucraniano “recebeu tratamento no centro de saúde local.

Notícia do Jornal de Notícias e Diário de Notícias: Em dois dias, mais de 240 imigrantes africanos chegaram às Canárias, sintoma de um novo acréscimo do tráfego de clandestinos, em parte motivado pela melhoria das condições atmosféricas e subida da temperatura das águas do Atlântico. Um "cayuco" em que seguiam 112 subsarianos indocumentados - todos homens adultos - chegou, ontem de madrugada, ao porto de San Sebastián de La Gomera. Dois deles foram hospitalizados, um com hipotermia e dores abdominais, outro com sintomas de desorientação e cefaleia. Contrariamente ao que costuma suceder, esta embarcação apenas foi detectada já muito perto do cais e não ao largo da ilha. La Gomera, em cujas armas se lê "Daqui partiu Colombo", é, agora, mais ponto de chegada destes navegantes que fogem da miséria absoluta. Tal como a generalidade das ilhas do arquipélago.

Notícia do Jornal de Notícias: Energia e clima, imigração e segurança, desenvolvimento e coesão. Foram estes os três grandes temas que delimitaram a sessão de ontem na Assembleia da República, onde o presidente da Comissão Europeia falou pela primeira vez aos deputados portugueses. (...) Quanto à imigração, o antigo primeiro-ministro português considerou "absurdo existirem na União 27 políticas de imigração". "Temos de ter uma política de imigração comum", declarou.

Notícia do Público: Um urso-Putin de olhar inquietante e a limar as garras, desenhado pelo sueco Riber Hansson, foi o vencedor do Grande Prémio e do primeiro prémio para Caricatura da 3.ª edição do World Press Cartoon Sintra 2007. (...) Na categoria Cartoon Editorial, a vencedora foi a portuguesa Cristina Sampaio, com um desenho sobre a forma como a União Europeia lida com a imigração ilegal - um pequeno barco carregado de imigrantes, a ser sugado pelo ralo depois de retirada a tampa com as estrelas da UE.

Os cartoons vencedores podem ser vistos em World Press Cartoon

Notícia do Primeiro de Janeiro: Se o Bacelo não vai aos ciganos, vão os ciganos ao Bacelo. O Bacelo é o berço da comunidade de etnia cigana. Lá pertencem e lá, mesmo sem barracas, passam horas a fio - da aurora ao crepúsculo. Às 7h00 deixam o hotel, onde há “uma senhora antipática”, arranjam os meninos e palmilham toda a cidade até ao Freixo. Os meninos bebem o “leitinho” e caminham até à escola - não há transporte. Os adultos jogam cartas ou estendem a roupa. O Bacelo, na zona do Freixo, é o habitat natural da comunidade de etnia cigana, mais conhecida por «os ciganos do Bacelo». Há três décadas enraizaram-se ali e dali não arredam pé. A força do hábito e do tempo faz perdurar a roupa colorida e de tamanho infantil num estendal improvisado, o cão continua a ladrar e a levantar poeira das patas e os ciganos continuam a ser ciganos, como nasceram, encostados nas carrinhas à espera que a “fé” se cumpra. Faça sol ou faça chuva, se a montanha não vai a Maomé, vai Maomé à montanha. Ou seja: se o Bacelo não pode ir até aquela comunidade cigana, vai o grupo ao Bacelo. A dona Adélia, de 71 anos, condiz com Portugal: saia de roda verde e camisola vermelha garrida. A panela já está ao lume dentro da carrinha que faz lembrar uma casa. E, de facto, é uma casa - a sua. A pele da dona Adélia é castanha, mas mesmo sendo a pele escura advinha-se uma lágrima quando o tema da conversa é o seu filho Avelino, de 51 anos: “Deitou-se bem e levantou-se de cadeira de rodas”.

Notícia do Correio da Manhã: Francisco Pinto Balsemão, presidente da SIC, vai ficar para a história como o primeiro patrão de uma empresa de media portuguesa a permitir uma licença de casamento a um trabalhador homossexual.O patrão da SIC intercedeu junto dos Recursos Humanos da estação para que Nuno D., pivô da SIC Notícias, gozasse de licença de casamento, apesar de a lei portuguesa não o permitir, já que se trata de uma união entre pessoas do mesmo sexo.O jornalista casou em Março, em Toronto, no Canadá, e gozou quinze dias (11 úteis) de férias e, como usual, não sofreu corte no ordenado. Tal como dita a lei nos matrimónios entre heterossexuais. Portugal não só não legitima os casamentos homossexuais como, naturalmente, não os contempla na legislação que estipula as respectivas licenças a atribuir aos trabalhadores. (...) Contactado pelo CM, António Serzedelo, presidente da Opus Gay, congratula-se pela ‘abertura’ da SIC. “É de louvar. É uma atitude pioneira no País e é um passo muito interessante de boas práticas empresariais”, frisa, enaltecendo ainda o sentido não discriminatório de um outro caso nacional. “A Tabaqueira também foi a primeira empresa a reconhecer os direitos de união de facto a casais homossexuais”, alargando assim os benefícios usuais atribuídos a casais heterossexuais, casos de seguros de saúde, etc.

Notícia do Público e Correio da Manhã: A mensagem não difere, mas acrescenta-se uma "resposta" à destruição do cartaz. O Partido Nacional Renovador (PNR) colocou, ontem de manhã, um novo cartaz na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, insistindo nos ataques "às políticas de imigração", afirma José Pinto Coelho, presidente do partido. O outdoor, que utilizou a mesma estrutura do anterior, ostenta igualmente a fotografia de Pinto Coelho e a imagem de um avião. Nele pode ler-se: "As ideias não se apagam. Discutem-se. Basta de imigração. Façam boa viagem. Portugal precisa de nós." Refira-se que o primeiro cartaz foi pintado com tinta branca e completamente danificado, pelo que o PNR irá apresentar ao Ministério Público, na próxima semana, uma queixa-crime por danos contra desconhecidos. "A vandalização é a consequência da perseguição às nossas causas", notou o líder do PNR, que assegurou que o outdoor manter-se-á na praça até 2 de Maio. O PÚBLICO sabe, no entanto, que o PNR recebeu na passada quinta-feira uma notificação da Câmara Municipal de Lisboa exigindo a retirada, no prazo de dez dias, do cartaz danificado. (...) O PNR optou por colar um novo cartaz sobre aquele que já estava destruído, porque, como refere Pinto Coelho, o partido "diz alto aquilo que milhares de portugueses dizem em surdina". Anteontem, durante uma reunião, o executivo camarário condenou as mensagens do cartaz do PNR, aprovando por unanimidade uma moção proposta pelo presidente, Carmona Rodrigues. "[A câmara] afirma a sua posição contra todas as manifestações que promovam a intolerância e a xenofobia e todas as outras formas de discriminação negativa", lia-se no documento.

Notícia do Primeiro de Janeiro: Cavaco Silva destacou ontem em Riga, Letónia, o problema da imigração ilegal, que merecerá toda a atenção da presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre do ano. “Esse tópico vai ser incluído na presidência portuguesa e haverá uma cimeira sobre imigração. O problema é a imigração ilegal”, sublinhou o Presidente da República.
“Precisamos de mais cooperação com outros países e é por isso que Portugal defende uma Cimeira UE-África. Estes problemas não se resolvem enviando militares para o estrangeiro”, afirmou. E voltou a colocar ênfase no diálogo com o Mediterrâneo, exemplificando os casos de Marrocos, Argélia ou Líbia.

Notícia do Público e Jornal de Notícias: Um negócio de família associado ao tráfico de droga foi ontem desmantelado no Vale da Amoreira, na Margem Sul do Tejo, na sequência de uma operação da GNR, que envolveu cerca de 150 homens. Embora focalizada no Vale da Amoreira, a operação, desencadeada depois de investigações do Grupo de Almada da GNR, estendeu-se também pelo Barreiro e pela Baixa da Banheira. Não obstante a dimensão da operação, que nem sempre é condição determinante para o sucesso, a GNR apreendeu cerca de um quilo de heroína e cocaína e deteve 12 indivíduos com ligações familiares e originários de Cabo Verde, alguns munidos de documentação falsa. A GNR apreendeu, também, mais de 11 900 euros em ouro, assim como 10 720 euros em dinheiro, balanças eletrónicas e quatro viaturas.

Notícia do Público, Diário de Notícias, Correio da Manhã e Jornal de Notícias: Cerca de 500 pessoas subscreveram ontem, no Rossio de Viseu, a petição contra a criação do Museu Salazar, em Vimieiro (Santa Comba Dão). A iniciativa da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) foi contestada por um pequeno grupo de militantes do PNR e populares saudosistas do ditador. Amália Barroso, de 83 anos, foi das primeiras a assinar a petição. Ao mesmo tempo que lamentava que "a memória das pessoas seja fraca", justificou: "Sou do tempo do regime do doutor Salazar e sei que o povo era oprimido e que muita gente sofreu e foi perseguida. Um museu é uma homenagem que ele não merece". Também Graciete Ribeiro, de 70 anos, recordou a "miséria do povo" durante o fascismo e acrescentou que "o dinheiro que ali vão gastar poderia ser aplicado noutra coisa". O projecto da autarquia (que garante não querer homenagear Salazar) inclui um centro de estudos e um parque temático do Estado Novo, alegadamente sem esquecer o carácter repressivo da ditadura. Os argumentos não convencem Francisco Almeida, da URAP, que avisa que a intenção é construir "uma Meca do fascismo". "Se o presidente da câmara quer este museu, que o faça com o dinheiro dele e dos amigos e não com o dos contribuintes", acrescentou Alberto Andrade, enfatizando que a URAP tudo fará para impedir a sua construção, até porque "viola a Constituição da República".

Notícia do Público e Jornal de Notícas: Um menor de 17 anos foi acusado pelo Ministério Público por três crimes de ofensa qualificada à integridade física e um crime de omissão de auxílio no inquérito em que era o único arguido relacionado com a morte de Gisberta, o transexual que morreu afogado no fosso de um prédio inacabado do Porto, há cerca de 14 meses. O arguido esteve preso preventivamente durante alguns dias por ser o único imputável do grupo de jovens que, em três ocasiões distintas, espancou Gisberta. Os 13 restantes elementos, por terem menos de 16 anos, já foram alvo de medidas tutelares educativas pelo Tribunal de Família e Menores do Porto. Foram sujeitos a internamento em regime aberto entre os 11 e os 13 meses. Dois deles terão acompanhamento educativo durante um ano por não terem auxiliado a vítima.

Notícia do Público: Os grupos parlamentares juntaram-se no compromisso de combater a violência doméstica, fixando-o como uma "prioridade da sua agenda política", assinala o projecto de resolução conjunto que hoje será aprovado na Assembleia da República. Baseados na ideia de que "a luta contra a violência doméstica exige uma aliança de esforços, quer a nível nacional, quer a nível internacional", os deputados do PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV afirmam-se empenhados "na procura das melhores respostas para tão grave problema, fazendo uso de todos os meios ao seu alcance", ou seja, comprometem-se a deixar claro, no âmbito da sua actividade "tanto ao nível da representação nacional, como dos círculos eleitorais", "que a violência doméstica não pode ser tolerada".

Notícia do Primeiro de Janeiro: Portugal subscreveu, em Fevereiro de 2005, um protocolo adicional à convenção da Organização das Nações Unidas que entrou em vigor este ano, e que prevê a expansão do sistema internacional de inspecções para o interior de cada Estado nacional, com a colaboração de entidades independentes do poder estatal que se mostrem empenhadas no combate. António Pedro Dores, membro da direcção da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento e do SOS Prisões, que hoje disserta sobre esta temática numa conferência intitulada «Tortura nas prisões: um património de silêncio nas ciências sociais», encontro agendado para as 18 horas na Sociedade de Geografia de Lisboa, disse a O PRIMEIRO DE JANEIRO que “o sucesso dessa operação passa pelo reconhecimento da existência da tortura”, já que, “sempre que se nega a sua existência, nega-se também o valor doutrinário dos direitos humanos ou, pelo menos, a universalidade da sua validade”.

Notícia do Diário Digital: Centenas de moradores de Chelas manifestaram-se hoje exigindo a extinção da Fundação Dom Pedro IV, que acusam de «terrorismo social» na gestão das habitações dos bairros lisboetas dos Lóios e Amendoeiras. No centro dos protestos dos habitantes estão os aumentos de rendas praticados pela Fundação, a quem foi cedido pelo Estado o património dos dois bairros, que anteriormente eram geridos pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). Apesar da ameaça de chuva, centenas de habitantes - 500 para a PSP, 2.000 para a organização - protestaram ruidosamente pelas ruas de Chelas, apelando ao Governo para que acabe com a Fundação e avisando que «Chelas está em luta». Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar do Bairro dos Lóios, disse à Agência Lusa que a manifestação visou juntar no mesmo protesto os moradores dos Lóios, Amendoeiras e as associações que integram a Plataforma Artigo 65, que defende o direito à habitação. Além de exigirem que no auto de cessão da propriedade à Fundação fique assegurada a possibilidade de os moradores comprarem as suas casas, os moradores reclamam do Estado português que assuma responsabilidades pelas «patologias graves» dos edifícios e ponderam apresentar uma queixa. «Problemas de segurança dos edifícios, a nível estrutural, de defesa contra incêndios, elevadores mal instalados» e falta de manutenção ao longo dos anos são alguns dos argumentos que os moradores dos Lóios invocam para criticar o papel do Estado, além da gestão dos dinheiros e do interesse público na passagem das casas para a Fundação, referiu Eduardo Gaspar.

Notícia do Correio da Manhã: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detectou um esquema de legalizações fraudulentas em alguns futebolistas e andebolistas do FC Porto. O esquema foi detectado na sequência das escutas telefónicas a diversos funcionários do SEF suspeitos por envolvimento numa alegada organização criminosa que se dedicaria a permitir a entrada em Portugal de imigrantes oriundos de África e da Ásia, como Argélia, Marrocos, Paquistão e Bangladesh. As suspeitas, que envolvem os departamentos de futebol e andebol do FC Porto, levaram a buscas nas instalações daquelas modalidades, o que confirmou os indícios de crimes de corrupção e auxílio à imigração ilegal. Os indícios surgiram durante o processo principal, em que são suspeitos – pelos crimes de associação criminosa para tráfico de influência, burla, extorsão e falsificação de documentos – a advogada de Barcelos Elisabete Chaves, fundadora do movimento pela ‘Nova Democracia’. Está já detido o inspector Jaime Oliveira bem como um administrativo do SEF da Delegação Regional do Norte. Segundo o DIAP, José Alberto Campanhã, em vez de dinheiro obtia favores sexuais de candidatas para a legalização. Segundo as fontes contactadas pelo CM, “como a melhor maneira de vender facilidades é criar muitas e muitas dificuldades”, José Campanhã começaria por complicar a situação, levando então jovens brasileiras ao desespero, sendo obrigadas depois a manter relações sexuais com ele. Foi o que as jovens afirmaram quando foram ouvidas durante as investigações criminais em que foram detidos alguns elementos do SEF, adiantou a fonte contactada pelo CM.

Notícia do Jornal de Notícias: João Teixeira Lopes, do BE, acusa da Câmara do Porto de violação da Constituição Portuguesa e da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem, no caso do despejo da comunidade cigana da Rua do Bacelo. Na queixa apresentada ao provedor da Justiça (seguiu anteontem, por Internet), o bloquista recorda que a autarquia quebrou laços familiares e comunitários, ao determinar o alojamento das famílias em pensões, em vez de optar por colocá-las num terreno, com todas as infra-estruturas de salubridade, que estava disponível. Na exposição enviada ao provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, o deputado do BE põe em causa as reais intenções da Câmara Municipal do Porto. "O repentino afã da autarquia no despejo de tal comunidade liga-se, como de resto a própria autarquia admitiu, à requalificação do Palácio do Freixo, por parte do Grupo Pestana, para uma pousada de luxo, já que o terreno onde a referida comunidade habitava há vinte anos confronta as potenciais 'vistas' dos clientes", escreve João Teixeira Lopes. "A determinação persecutória da autarquia levou-a mesmo a pressionar o proprietário do terreno no sentido de este tomar medidas judiciais contra a comunidade cigana", acrescenta.

Notícias do Público (Internacional): O Presidente George W. Bush deslocou-se ontem à fronteira dos Estados Unidos com o México para avaliar um "programa de trabalhadores convidados" dirigido a imigrantes, cumprindo um dos seus objectivos de política doméstica apesar das tensas relações com o Congresso. A visita de Bush, relatada pelo jornal The New York Times, citando a Associated Press, surge numa altura em que a Casa Branca se esforça por conseguir os votos necessários à aprovação da sua ampla reforma da imigração - uma mistura de duras medidas de segurança com a promessa de um tratamento mais humano para os residentes sem documentos que os legalizem. Ontem, ao chegar à cidade de Yuma, Bush encontrou-se com o responsável máximo da Segurança Interna dos EUA, Michael Chertoff, e ambos tiveram a oportunidade de ver em acção o Predator, um avião não pilotado que as autoridades fronteiriças usam para vigiar a região. O republicano Bush e o Congresso de maioria democrata mostram-se determinados em obter progressos numa questão crucial como a imigração - há 12 milhões de ilegais nos EUA.

Notícia do Jornal de Notícias: Um dos principais acusados no megaprocesso de corrupção no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um funcionário administrativo no atendimento ao balcão Delegação do Porto, responsável pela colocação de carimbos nos passaportes dos imigrantes. De acordo com fonte conhecedora do caso, o seu método, no que toca aos crimes de que é acusado, era bastante especial quando se deparava com imigrantes brasileiras, actuava a troco de favores sexuais. Com 53 anos, o arguido encontra-se acusado por crimes de corrupção passiva, auxílio à imigração ilegal, peculato de uso, falsificação de documento, abuso de poder. No âmbito dos contactos sexuais, está ainda acusado de um crime de violação.

Notícia do Público, Correio da Manhã e Diário de Notícias: Não se confirmou a hipótese de Eduarda ter sido atingida por uma bala da GNR, que não usa calibre 6.35. Os homens que na noite de sexta-feira, na sequência de um roubo, abateram a funcionária do posto de abastecimento de combustíveis em Benavente poderão ser os mesmos que, nos últimos dois meses, na zona de Lisboa, assaltaram duas carrinhas de transporte de valores. As descrições físicas dos suspeitos dos diversos crimes coincidem, tal como o tipo de armas utilizado. (...) Essa mesma arma, ou pelo menos uma de calibre igual, terá sido utilizada na manhã de quinta-feira, em Massamá Norte, Sintra, por três encapuzados que roubaram um saco de dinheiro aos funcionários da empresa Esegur. Estes preparavam-se para efectuar o carregamento de uma máquina Multibanco. (...) Dias antes do assalto em Massamá Norte, o mesmo grupo terá tentado roubar uma outra carrinha de transporte de valores, também na mesma localidade, mas desta feita já nas proximidades da estação ferroviária, tendo efectuado alguns disparos. Mais recentemente um crime com as mesmas características terá sido praticado no Vale da Amoreira, Moita, por homens cuja descrição física é idêntica. (...) Admite-se ainda que alguns dos componentes do grupo (nesta forma de actuação não existe um número fixo de intervenientes, mas antes uma rotatividade aleatória entre todos) possam ser estrangeiros, mas de expressão portuguesa.

Notícia do Público (Internacional): "O voto negro não pertence a ninguém", disse, sábado, Patrick Lozès, presidente do Conselho Representativo das Associações Negras (CRAN), que acabou de realizar os seus estados gerais, em Paris. "Qualquer que seja o candidato, perguntem primeiro se ele servirá a causa dos negros. O CRAN, que federa um milhar de associações e junta sensibilidades diferentes, da UDF aos Verdes, submeteu aos principais candidatos "um plano para a diversidade", compreendendo sessenta medidas, incluindo a criação de um corpo de inspectores de luta contra as discriminações e a regularização dos imigrantes ilegais. O rapper francês Xiao-Venom Blackara, mais conhecido no seu bairro como "XV", foi um homem com sorte este fim-de-semana. Teve duas tarefas, de acordo com o The Guardian: a organização do seu primeiro grande concerto e a mobilização dos vizinhos e amigos para as presidenciais. Que as duas missões estejam agendadas para dentro de poucos dias, não é uma coincidência. "Vocês têm de votar e de aprender sobre política." A coisa mais perigosa do mundo é a ignorância", disse o intérprete, de 24 anos. Os rappers temem a repetição de 2002 e a possibilidade de o candidato da extrema-direita, Le Pen, chegar demasiado alto.

Notícia do Primeiro de Janeiro: O deputado social-democrata Mendes Bota anunciou ontem que vai interpelar o Governo sobre as razões do atraso no processo de ratificação por Portugal da Convenção do Conselho da Europa, contra o tráfico de seres humanos. Em comunicado, o deputado sublinha que a convenção já foi assinada “há quase dois anos”, em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005, e considera que se trata de um “atraso excessivo” por parte do Estado português. “É do conhecimento público que Portugal é um palco privilegiado de exploração de mulheres oriundas da América Latina e dos países da Europa de Leste, designadamente por parte de redes de tráfico internacional ligadas à indústria do sexo”, releva, na interpelação a entregar na Assembleia da República.

Notícia do Primeiro de Janeiro: Imigrantes. Esta é a palavra base, o ponto de partida que acciona os mecanismos que conduzem a SOS Racismo. Ricardo, de 32 anos, Jorge, de 22, e Inês, de 28, são elementos da organização sem fins lucrativos, e que há 12 anos está instalada na cidade do Porto. Sylvia, de 28 anos, é membro de uma outra organização, Solidariedade Imigrante, estacionada em Lisboa. Mas está, lado a lado com os amigos, à conversa com o JANEIRO. Inês estima que “a xenofobia é mais visível no Porto”. Porquê? “Porque o Porto é mais conservador”, responde. E Ricardo acode: “Os preconceitos do fascismo estão bem marcados aqui [na cidade] do que em Lisboa”. Por sua vez, Sylvia compara que na capital as pessoas trabalham como um todo e no Porto “tudo é mais isolado”. “Ouço muitos comentários [racistas] no metro [no Porto], por exemplo”, prossegue Ricardo que aponta factores como a língua entre as maiores barreiras que encontram no País. No caso recente da comunidade romena, afastada do seu acampamento pelo alerta de moradores vizinhos que apontaram o dedo àquela comunidade, por alegadamente praticarem actos ilícitos, tal como o JANEIRO noticiou, Ricardo traça um desenho simples: “Não sabem a língua, estão assustados, e não sabem quais os direitos que lhes assistem”. E para além de se encontrarem alheados dos direitos que lhes são facultados “a defesa é quase nula”. “Muitos deles nem sabem que existimos”, dizem em coro. Inês atesta que “os imigrantes dão mão-de-obra ao Estado e o Estado não dá nada”. Negligência foi uma palavra repetida pelo grupo. “O sistema facilita negligências”, afirma Inês, frisando que quando se questiona a Segurança Social sobre casos como os mais mediáticos (o caso da dispersão dos ciganos no Bacelo ou o caso dos romenos) a resposta é sempre lacónica: “Não podemos fazer nada”.

Notícia do Correio da Manhã e Primeiro de Janeiro: O Ministério Público acusou 15 portugueses – entre os quais quatro agentes do SEF e uma advogada – de terem ajudado a legalização fraudulenta de cerca de 200 imigrantes árabes ilegais, parte deles com origens suspeitas. A rede, desmantelada há um ano pelo próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dedicava-se a dar apoio à legalização de imigrantes de maiores posses financeiras, que com dois a três mil euros, conseguiam do grupo documentos falsos. Além dos quatro funcionários do SEF, todos do Porto, o grupo era integrado por um inspector do Ministério do Trabalho, sendo supostamente dirigido por uma advogada de Barcelos. A advogada, Elisabete Chaves, de 35 anos, antiga fundadora da Nova Democracia, utilizava o escritório no Porto do seu namorado, advogado e assistente universitário, na Lusíada, para receber imigrantes, candidatos à legalização.

Notícia do Diário de Notícias: Os imigrantes com formação superior parecem preferir o Norte para trabalhar. Pelo contrário, evitam as regiões de Lisboa e do Algarve. De facto, quando comparado com o resto do País, esta é a região que recebeu maior percentagem de mão-de-obra estrangeira com habilitações superiores, ultrapassando mesmo os níveis da população local com idênticas qualificações. Ali, apenas o Douro tem menor taxa de imigrantes mais habilitados do que a verificada entre o universo dos trabalhadores portugueses. Esta é uma das conclusões do trabalho de investigação "Imigração Qualificada", desenvolvido na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra por uma equipa, liderada por José Reis. O objectivo deste estudo - que usou os últimos dados disponíveis sobre emprego, coligidos pelos Quadros de Pessoal do Ministério do Trabalho, de 2002 - é , explica o coordenador, "perceber o que significa na economia portuguesa o salto que podemos atribuir àquela imigração de maior qualificação".

Notícia do Público, Correio da Manhã e Diário de Notícias: Um casal homossexual algarvio em férias pascais no Porto disse ter sido insultado e ameaçado de agressão, pouco depois das zero de ontem, no interior da 13.ª Esquadra da PSP (Monte dos Burgos) daquela cidade. O casal acusa ainda a PSP de não aceitar a queixa que pretendia formalizar contra os polícias. O oficial de dia no Comando Metropolitano da PSP, subcomissário Reis, assinalou a inexistência de qualquer registo de incidentes com os dois cidadãos, mas aconselhou-os, "caso seja verdade o que dizem", a formalizar queixa noutra esquadra. "A ser verdade, é inaceitável", afirmou o oficial. Bruno Pinho e João Paulo contaram que foram "perseguidos" por um carro-patrulha enquanto realizavam um passeio nocturno pela cidade. "Os polícias acabaram por nos interpelar em termos mal-educados, declarando-nos suspeitos por sermos desconhecidos na cidade, e exigiram-nos a identificação", relataram. "A cidade está inundada de espanhóis, mas nenhum deles, pelos vistos é suspeito. Só nós é que somos", comentaram.

Notícia do Público (Internacional): Quando foi exibida na Holanda a curta-metragem Submission, do realizador Theo van Gogh e da então deputada do Parlamento holandês de ascendência somali Ayaan Hirsi Ali, ambos os autores se tornaram objecto do ódio dos fundamentalistas islâmicos e de múltiplas ameaças de morte. (...) Para os holandeses, este assassinato (a quem alguns chamam o "11 de Setembro holandês") marcou um ponto de viragem na sua percepção do fenómeno do islamismo. Hirsi Ali passou a estar sob constante protecção policial, sempre em locais desconhecidos, e teve de suportar os constantes discursos de ódio oriundos dos islamistas do seu país de adopção de então (hoje vive nos Estados Unidos). O imã Fawaz de Haia teve o requinte de amaldiçoar Hirsi Ali num sermão, onde pediu a Deus que a cegasse e a fulminasse com um cancro do cérebro e um cancro da língua. Submission é um pequeno documentário sobre a escravidão a que são sujeitas muitas mulheres muçulmanas em nome da religião e Hirsi Ali fez da sua vida uma batalha pela liberdade das mulheres muçulmanas, pela liberdade de expressão, contra os casamentos forçados e contra a mutilação genital feminina - a que a própria Hirsi Ali foi submetida quando tinha cinco anos.Há cerca de uma semana a Eritreia anunciou a entrada em vigor no país da proibição da mutilação genital feminina (também conhecida pela expressão, menos violenta, "circuncisão feminina").

Notícia do Público (Internacional): Jean-Marie Le Pen teve, durante o fim-de-semana da Páscoa, uma das propostas mais originais da actual campanha francesa. Ao participar num debate organizado no Instituto de Ciências Políticas de Paris, opôs-se terminantemente à distribuição de preservativos nos estabelecimentos do ensino secundário, dizendo que as mulheres têm uma maneira muito fácil de não engravidar: limitarem-se à masturbação, citou ontem o El País on-line.O líder da Frente Nacional (FN), político de 79 anos que em 2002 conseguiu ir à segunda volta das eleições presidenciais francesas, frente a Jacques Chirac, encontra-se actualmente em quarto lugar nas sondagens, com 16 por cento das intenções de voto referentes à primeira volta das presidenciais desde ano, a disputar no dia 22 de Abril.
As mulheres representam 53 por cento do eleitorado francês e um terço dos 12 candidatos ao Eliseu, incluindo a socialista Ségolène Royal, que se encontra em segundo lugar e se espera que possa ir a um desempate, em Maio, com o ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, responsável pela União para Um Movimento Popular (UMP).

Notícia do Público, Primeiro de Janeiro e Correio da Manhã: Os membros da etnia cigana residentes em Portugal não encontram razões para celebrar o Dia Internacional dos Ciganos, que hoje se assinala em diversos países como uma forma de reconhecimento da história, da língua e da cultura deste povo. "Não é possível comemorar este dia em Portugal, onde a comunidade continua a ser perseguida, manchada", diz Victor Marques, presidente da União Romani. Terão "o dia em mente", irão vivê-lo em "silêncio". Optaram por "não fazer um dia de festa, mas de luto". Amanhã, no rescaldo da reflexão, a União Romani enviará uma exposição à Assembleia da República a focar os últimos dois episódios que considera atentatórios da dignidade cigana: os despejos do Bacelo (no Porto) e os despejos do acampamento que havia perto da Ponte de Açude (Coimbra). A vincar que espera um quotidiano mais respeitador do "direito à diferença" num país que já saiu há mais de 30 anos da ditadura e aderiu à União Europeia (UE) há 21. Terça-feira, a Agência dos Direitos Fundamentais da UE (que substitui o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia) exortou os Estados-membros a empreenderem "acções mais rigorosas" contra a discriminação. "Nada é mais injusto do que um tratamento desigual", referiu a directora daquele organismo, Beate Winkler, citada pelas agências noticiosas. "Para acabar com a discriminação contra as pessoas de etnia cigana, profundamente enraizada na Europa, precisamos de mais do que um tratamento justo."

Notícia do Diário de Notícias: A comunidade de Ponta Delgada, Açores, vive dias de medo e agitação. Alguns repatriados - vindos do Canadá e dos Estado Unidos - juntamente com toxicodependentes e sem-abrigo locais, estão a invadir casas particulares, sobretudo na periferia da cidade, para servirem de dormitório e para a prática de actividades ilícitas, como prostituição e consumo de droga. A situação chegou ao ponto de um grupo de indivíduos aproveitar a ausência temporária de uma idosa para se instalar na sua residência e se recusar a sair de lá. A freguesia de Santa Clara, onde existe uma estrutura de acolhimento para repatriados, é a mais atingida. Para esta localidade próxima do porto, algo suja, deteriorada, com pouca iluminação nocturna e muitos imóveis (privados e públicos) devolutos e votados ao abandono, convergem - segundo o sociólogo Paulo Fontes, responsável pelo Centro de Acolhimento Temporário e de Emergência na zona - repatriados, toxicodependentes, sem-abrigo, consumidores e traficantes de droga oriundos de vários pontos de São Miguel. Esta 'mistura' gera promiscuidade, patente no antigo matadouro: a estrutura encontra-se degradada, mas o Governo Regional e o Município, reclamando ambos a sua posse, não se entendem quanto ao destino a dar-lhe.

Notícia do Diário de Notícias (Internacional): O conservador Nicolas Sarkozy, que lidera todas as sondagens nas presidenciais francesas, foi ontem alvo de um feroz ataque político de Jean-Marie Le Pen. O candidato da extrema-direita fez uma acção de campanha (a expressão mais correcta talvez seja agitação de campanha) no subúrbio onde, em 2005, o então ministro do Interior usou a famosa palavra "racaille" (canalha) para designar os delinquentes suburbanos que causaram distúrbios nas principais cidades do país. O regresso da palavra proibida é embaraçoso para Sarkozy, como é o facto de Le Pen se passear pela "selva de betão" de Argenteuil durante 45 minutos, enquanto o candidato da UMP continua a adiar a sua visita ao bairro problemático. Na incursão de ontem, o líder da Frente Nacional não escondeu que estava ali por se tratar de "um sítio altamente simbólico dos territórios abandonados pela classe política francesa". Não houve incidentes, apenas alguns gritos de "racista" e "vai-te embora", mas a provocação era inteiramente dirigida ao favorito das eleições. O dirigente da extrema-direita lembrou que Sarkozy "não ousa" entrar em Argenteuil.

Notícia do Diário de Notícias e Correio da Manhã: Ricardo Araújo Pereira vai ser ouvido na próxima segunda-feira pela polícia na sequência das ameaças feitas na Internet pela extrema-direita por causa do outdoor que os Gato Fedorento colocaram na Praça Marquês do Pombal, em Lisboa, e no qual, de forma humorística, faziam o contra ponto a um cartaz do Partido Nacional Renovador (PNR) que contestava a presença de imigrantes. Em declarações ao DN, o humorista frisou "que não é a primeira vez que os elementos dos Gato Fedorento são alvo de ameaças", adiantando que face ao sucedido "foram tomadas as medidas de segurança habituais neste caso". O DN apurou, entretanto, que neste momento o grupo tem protecção policial. O mais carismático dos Gato Fedorento realça, contudo, que "entre o que se diz e o que se faz existe normalmente uma diferença muito grande", frisando que não será de se dar "demasiada importância às ameaças feitas no Fórum Nacionalista, um grupo internacional defensor da raça branca. Comentando o facto de a Câmara de Lisboa ter ontem retirado o cartaz dos Gato Fedorento, Ricardo Araújo Pereira admitiu que desde o início "sabia que a colocação do outdoor era ilegal".

Notícia do Público, Portugal Diário e Jornal de Notícias: O cartaz que os Gato Fedorento colocaram, na passada quarta-feira, no Marquês de Pombal, ao lado do cartaz do Partido Nacional Renovador (PNR), já foi retirado pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa. O cartaz é designado pelos actores como uma "rábula humorística" de resposta à mensagem anti-imigração do cartaz do PNR , mas a autarquia tem outro entendimento sobre o assunto: é publicidade e não pode ser afixada no local, e por isso os Gato terão de pagar uma multa. A lei já permite que ali esteja colocado o cartaz do PNR, atendendo a que se trata de propaganda política.O Bloco de Esquerda manifestou ontem o seu protesto pela remoção do painel, acusando a autarquia lisboeta de revelar uma "inusitada intransigência legalista". O acontecimento foi, ontem, notícia no International Herald Tribune. O artigo refere que "a decisão do partido político nacionalista de colocar um cartaz no centro de Lisboa com mensagens contra a imigração foi provavelmente tomada para provocar". E acrescenta que "o que provavelmente não esperavam era que a resposta viesse de um popular grupo cómico chamado Gato Fedorento". A notícia cita ainda as declarações de um dos elementos do grupo, José Diogo Quintela, à TSF, frisando que "o que é controverso também pode ser cómico" e que o cartaz "é uma piada inocente".