Notícia Correio da Manhã: O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, afirmou que a questão dos Direitos Humanos não será discutida na visita oficial do governo português à China, alegando que este “não é o foco das relações” entre Lisboa e Pequim.
31 de janeiro de 2007
Notícia do Público (Internacional): O primeiro árabe nomeado "justo" por salvar judeus. O tunisino Khaled Abdelwahhab foi homenageado pelo museu israelita do Holocausto. No auge da Segunda Guerra Mundial, Khaled Abdelwahhab escondeu um grupo de judeus na sua quinta na Tunísia, salvando-os das tropas nazis que ocupavam este país do Norte de África. Mais de seis décadas depois, tornou-se no primeiro árabe nomeado para ser reconhecido como "Justo entre as Nações" pelo Yad Vashem, o memorial oficial do Holocausto. A honra está guardada para os não judeus que arriscaram a vida para salvar judeus dos nazis.
Notícia do Jornal de Notícias e Público: Portugal está a ser mais procurado por europeus do Norte cada vez mais jovens, trabalhadores e mais bem integrados na comunidade nacional que os seus antecessores mais velhos, mas continua a ser um destino mais atraente para a classe média-alta europeia que Espanha. Essa é uma das conclusões de uma sondagem revelada, ontem, pelo jornal de língua inglesa The Portugal News.
29 de janeiro de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: Um cidadão de nacionalidade chinesa foi detido, ontem de madrugada, na fronteira do Caia, junto a Elvas, depois de ter sido apanhado com meio milhão de euros em notas, que transportava em duas malas, quando viajava num autocarro que fazia a ligação entre Madrid e Lisboa, soube o JN junto de fonte policial.
Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): Alcorcón tornou-se, numa Espanha que debate em permanência os problemas da imigração, sinónimo de intolerância e xenofobia. O nome desse subúrbio de Madrid, que há uma semana esteve a ferro e fogo, continua a ser notícia, pelos distúrbios isolados que vão ocorrendo, apesar do pesado dispositivo policial destacado, que tenta ter mão nas manifestações não autorizadas que surjam de ambos os lados da barricada, ou seja, movidas por antifascistas ou por ultranacionalistas. Quatro detenções resultaram de várias escaramuças, ocorridas sábado à noite e marcadas pelo apedrejamento de veículos policiais e de jornalistas (apelidados de "manipuladores" e "terroristas").
28 de janeiro de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: A Comunicação Social portuguesa foi acusada de fomentar o aumento dos fenómenos de racismo e xenofobia na sociedade, por força das notícias sensacionalistas que denigrem as minorias. A denúncia é de um dirigente do SOS-Racismo, Bruno Gonçalves, segundo o qual "a forma como os media abordam determinados casos tem muita influência no racismo".Falando à margem do 2.º Encontro dos Jovens Contra a Discriminação, que decorre até hoje no Instituto Português da Juventude de Coimbra, Bruno Gonçalves admitiu, contudo, que "a situação tem vindo a melhorar". Alertando para a necessidade de os órgãos de Comunicação Social respeitarem o artigo 8º do Código Deontológico ("O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexos"), o dirigente disse ser intenção do SOS-Racismo "construir uma relação com os órgãos de informação de modo a que seja desmistificada uma imagem que é atribuída às minorias e a determinados locais".
Notícia do Público: As escolas estão espalhadas por onde há comunidades imigrantes e foram criadas pelas respectivas associações. "Servem para comunicar com a gente da nossa terra, para aprendermos as nossas tradições e a nossa História", resume a directora de uma delas. E para aperfeiçoar conhecimentos em várias áreas. Os alunos são de origem ucraniana, russa, romena, chinesa. Nem todos chegam à sexta-feira a suspirar por um fim-de-semana sem livros, cadernos, professores e salas de aula. Aos sábados - e nalguns casos ao domingo - muitas crianças e jovens voltam à escola, só que em vez das disciplinas convencionais vão aprender russo, ucraniano, romeno ou chinês.
27 de janeiro de 2007
Notícia do Correio da Manhã: Rendida ao bacalhau, ao sol e à simpatia dos portugueses, a comunidade de 20 mil chineses cria raízes no extremo do Mundo oposto ao seu país. De Vila do Conde a Porto Alto, dos velhos aos jovens, são poucos os que um dia esperam voltar. Acreditam em Portugal como terra de oportunidades e trazem na bagagem negócios da China.
Notícia do Primeiro de Janeiro: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou ontem a detenção de um homem por auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, suspeito de pertencer a uma rede organizada que actua na área de Lisboa. O homem, de 45 anos, foi detido em Odivelas “em flagrante delito”.Na altura, foram-lhe apreendidos cerca de 17 mil euros em dinheiro e diversos documentos. O homem foi presente ao tribunal, que lhe aplicou a medida de coação de termo e identidade e residência com apresentações periódicas num posto policial.
Notícia do Público: Agressões, detenções para além do período legalmente estabelecido, maus tratos psicológicos, sobrelotação em cadeias e falta de apoio jurídico a estrangeiros detidos nos aeroportos foram algumas das falhas detectadas pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, Aplicação de Penas e Tratamentos Desumanos ou Degradantes. O relatório reporta-se a 2003 e só ontem foi divulgado. Faz recomendações às autoridades portuguesas, as quais, no entanto, ainda não conheciam o seu conteúdo na íntegra."Sabemos que existem casos pontuais reprováveis, os quais são devidamente punidos depois de provados, assim como sabemos que há denúncias que, averiguadas, não correspondem à verdade. De qualquer dos modos, o nosso lema é o respeito integral pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos", disse ao PÚBLICO o subintendente Alexandre Coimbra, porta-voz da Direcção Nacional da PSP.
Notícia do Público (Internacional): James F. Seale, um polícia reformado do Mississípi, 71 anos, foi ontem detido e formalmente acusado dos crimes de rapto e conspiração num caso que remonta a 1964 e resultou na morte de dois jovens adolescentes negros. As circunstâncias que levaram à morte de Henry H. Dee e Charles E. Moore, os dois de 19 anos, permaneceram obscuras nos EUA nos últimos 43 anos. As duas vítimas foram encontradas sem vida no leito do Old River, amarradas a troncos de árvore, próximo da localidade de Natchez - tinham sido chicoteados e afogados -, no âmbito de uma busca nacional por três activistas negros desaparecidos na cidade de Filadélfia, Mississípi.
Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): Sobreviventes do Holocausto lançaram, ontem em Berlim, uma campanha pela proibição do partido neonazi NPD. Os promotores querem recolher 100 mil assinaturas a favor da interdição do agrupamento neofascista até ao dia 9 de Novembro, data do início oficial das hostilidades contra os judeus na Alemanha em 1939. A primeira tentativa de proibição do NPD fracassou em 2003, tendo sido indeferido pelo Tribunal Constitucional.
Notícia do Público (Internacional): Grupos de adolescentes imigrantes provocam distúrbios em cidade espanhola. Muitos vivem na rua e não estudam. Alcorcón está vigiada pela polícia
Tudo terá começado com uma zanga de duas amigas - uma espanhola e outra mexicana - por causa dos namorados dominicanos. Um dia depois, os namorados enfrentaram-se e no passado sábado houve distúrbios com centenas de envolvidos em Alcorcón, uma cidade dormitório a sul de Madrid. Foi a explosão de um fenómeno das periferias urbanas. As guerras de tribos de adolescentes imigrantes em Espanha."Não somos racistas nem pertencemos a nenhuma tribo. Estão connosco negros, mouros, uruguaios...", disse aos jornalistas José, um jovem porta-voz do grupo de Alcorcón que no sábado rondou a casa de uma família dominicana com a manifesta vontade de fazer "justiça pela próprias mãos", eufemismo de ajuste de contas. "Eles [os Latin King] ocupam tudo como se fosse seu, estamos fartos de ser roubados", insistiu.
Tudo terá começado com uma zanga de duas amigas - uma espanhola e outra mexicana - por causa dos namorados dominicanos. Um dia depois, os namorados enfrentaram-se e no passado sábado houve distúrbios com centenas de envolvidos em Alcorcón, uma cidade dormitório a sul de Madrid. Foi a explosão de um fenómeno das periferias urbanas. As guerras de tribos de adolescentes imigrantes em Espanha."Não somos racistas nem pertencemos a nenhuma tribo. Estão connosco negros, mouros, uruguaios...", disse aos jornalistas José, um jovem porta-voz do grupo de Alcorcón que no sábado rondou a casa de uma família dominicana com a manifesta vontade de fazer "justiça pela próprias mãos", eufemismo de ajuste de contas. "Eles [os Latin King] ocupam tudo como se fosse seu, estamos fartos de ser roubados", insistiu.
26 de janeiro de 2007
Notícia do Correio da Manhã: A PSP fez ontem várias detenções e terá apreendido droga, dinheiro, armamento e material contrafeito, no âmbito de uma grande operação, que envolveu dezenas de agentes fortemente armados e buscas domiciliárias num bairro social de Leiria. Os moradores do Bairro Social da Integração, conhecido por ‘bairro dos ciganos’, foram surpreendidos pela acção ‘musculada’ da PSP. “Há três anos que não faziam aqui rusgas”, disse um morador.
25 de janeiro de 2007
Notícia do Público: Os grupos organizados de narcotráfico oriundos do Leste da Europa estão a avançar para o mercado da cocaína. Essa é a percepção da Interpol, que, nos últimos meses, tem vindo a referenciar "correios" deste tipo de droga em diversos aeroportos ocidentais. Na passada semana, na aerogare da Portela, em Lisboa, a Polícia Judiciária deteve dois búlgaros: um transportava cerca de 1,5 quilos de estupefaciente no estômago. O outro servia apenas de segurança. Ambos provinham do Brasil.
Notícia do Público (Internacional): Mais de duas mil pessoas em Itália, a maioria estrangeiras, foram acusadas de envolvimento no crime de tráfico humano, depois de uma investigação ter descoberto a existência de várias redes e pequenas associações que obrigavam menores e adultos a prostituírem-se. A maioria das vítimas e das pessoas à frente destas redes é oriunda de países da Europa de Leste, como a Moldávia, a Roménia e a Albânia. Mas também da Ásia e de África. Algumas prostitutas são ainda trazidas do Iraque.
Notícia do Diário de Notícias: Para as famílias que habitam na Horta da Areia, a esperança reside agora no bairro de habitação social, com 315 fogos, que a Câmara Municipal de Faro pretende construir num terreno nos Braciais, na zona de Patacão.Trata-se de um terreno localizado nos arredores da cidade, e, desses 315 fogos, 125 serão destinados ao realojamento - quer dos residentes nesta zona quer das 54 pessoas de etnia cigana que vivem em barracas na Lejana de Cima, paredes meias com a Escola E. B. 2, 3 Dr. José Neves Júnior.
Notícia do Público: O Aga Khan, líder espiritual dos muçulmanos ismailis, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, assinaram um protocolo que pretende alargar a cooperação da União Europeia e a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento (AKDN, na sigla inglesa). O protocolo abrange áreas como o desenvolvimento, a promoção da inclusão social e o reforço das instituições da sociedade civil. Um projecto de combate à pobreza urbana em Portugal tem beneficiado do apoio da AKDN. O projecto K"cidade, em Portugal, é promovido pela Fundação Aga Khan, que integra a AKDN, com vários parceiros (Misericórdia, Gulbenkian, Patriarcado, câmaras de Lisboa e de Sintra, Governo, entre outras). Alta de Lisboa e Ameixoeira, na capital, e Mira-Sintra são áreas em que o programa se encontra em execução, para uma população-alvo de 15 mil pessoas, que vivem em bairros de realojamento.
24 de janeiro de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: São 13 mil os imigrantes legais no distrito de Braga, isto é, pessoas que viram já os processos para morarem ou trabalharem concluídos. Ontem, o Governador Civil realizou uma reunião de trabalho na delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para se inteirar da actual situação dos cidadãos vindos de outros países para se instalarem no Distrito. Com a mudança de instalações, em Setembro passado, o SEF passou a responder com mais rapidez aos processos que requerem investigação "se em meados do ano passado, havia um atraso de um ano este tempo está agora nos 90 dias e o objectivo é reduzi-lo para um mês", revelou Fernando Moniz.
23 de janeiro de 2007
Notícia do Público (Internacional): Ainda a tentar minimizar os estragos provocados pelos insultos racistas no Big Brother celebridades, o Channel 4 britânico viu-se ontem envolvido num novo caso de racismo que levou centenas de telespectadores a queixarem-se à entidade reguladora dos media (Ofcom). As queixas referem-se a comentários racistas feitos por uma concorrente num novo reality-show que se estreou no domingo à noite. Logo na estreia uma concorrente fez vários comentários ofensivos em relação aos negros, aos homossexuais e a pessoas obesas, provocando a vaga de protestos da audiência.
Notícia do Correio da Manhã (Internacional): Mais de 400 jovens espanhóis de Alcorcón, arredores de Madrid, perseguiram ontem à noite imigrantes da América Latina, na mesma zona onde, no sábado, se registaram confrontos em que quatro pessoas ficaram feridas. Um delas levou seis facadas nas costas.
Notícia do Jornal de Notícias e Portugal Diário: O investigador Jorge Malheiros defendeu que não existem guetos étnicos ou gangs organizados na Área Metropolitana de Lisboa (AML), durante um seminário promovido pela PSP e pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas. "Não temos esse tipo de gueto (étnico) na Área Metropolitana de Lisboa. O que temos são guetos de pobreza ou de exclusão, onde vários grupos étnicos partilham espaços comuns com pouca relação com o exterior", disse o professor
21 de janeiro de 2007
Notícia do Publico e Jornal de Notícias: Quase mil imigrantes fizeram teste a português
Prova é um dos requisitos para obtenção da cidadania portuguesa previstos na nova Lei da Nacionalidade. Oleg Leahu foi um dos 951 imigrantes que fizeram ontem as provas de português impostas pela Lei da Nacionalidade e espera ser cidadão do país que lhe deu a "luz" que lhe faltou na Moldávia natal."Gosto deste país. Na Moldávia não estava a ver a luz ao fundo do túnel, mas aqui houve sempre luz", contou Oleg à Lusa, depois da prova na Escola Básica 2/3 Nuno Gonçalves, em Lisboa.
Prova é um dos requisitos para obtenção da cidadania portuguesa previstos na nova Lei da Nacionalidade. Oleg Leahu foi um dos 951 imigrantes que fizeram ontem as provas de português impostas pela Lei da Nacionalidade e espera ser cidadão do país que lhe deu a "luz" que lhe faltou na Moldávia natal."Gosto deste país. Na Moldávia não estava a ver a luz ao fundo do túnel, mas aqui houve sempre luz", contou Oleg à Lusa, depois da prova na Escola Básica 2/3 Nuno Gonçalves, em Lisboa.
20 de janeiro de 2007
Notícias do Diário de Notícias (Internacional): Os eurodeputados portugueses mostram-se resignados com o aparecimento de um grupo político de extrema-direita em Estrasburgo e consideram que a vontade de quem os elegeu deve ser respeitada.Este novo grupo, chamado de Identidade, Tradição e Soberania (ITS), conta com duas dezenas de elementos de seis países. Nele se incluem Jean-Marie Le Pen (da Frente Nacional francesa), Alessandra Mussolini (neta do ditador), Frank Vanheke (do Vlaams Belag, partido nacionalista flamengo da Bélgica) e Andreas Mölzer (ex-assistente do populista austríaco Jörg Haider).
19 de janeiro de 2007
Notícia do Primeiro de Janeiro e Portugal Diário: Mais de 400 cidadãos estrangeiros já pediram para ser portugueses junto do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), em Lisboa, desde que a nova Lei da Nacionalidade entrou em vigor, há um mês. De acordo com dados do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), o Gabinete de Triagem do CNAI realizou desde 15 de Dezembro, dia em que a lei entrou em vigor, 3.128 atendimentos sobre a aquisição da nacionalidade portuguesa.Contudo, fonte do ACIME sublinhou que os atendimentos feitos não correspondem ao número de pessoas que se dirigiram ao CNAI por causa da Lei da Nacionalidade.“Uma pessoa pode ter passado pelo Gabinete de Triagem mais do que uma vez, porque só segue para os serviços da Conservatória quando tem toda a documentação necessária”, explicou.
18 de janeiro de 2007
Notícia do Jornal de Notícias e Público (Internacional): versão inglesa do "Big brother das celebridades" viu-se ontem no centro de uma polémica internacional provocada por uma série de comentários racistas dirigidos a uma das concorrentes de origem indiana. O caso já chegou ao parlamento britânico e, na Índia, dezenas de pessoas saíram às ruas em protesto. Até o primeiro-ministro britânico comentou o episódio. Tony Blair disse ontem que ainda não viu o programa, mas com base no relato dos jornais condenou abertamente as atitudes dos envolvidos, dizendo que "não há lugar no Reino Unido para qualquer tipo de racismo".
Notícia do Diário Digital: Os 71.000 imigrantes estrangeiros idosos beneficiários em França de subsídio de habitação, assistência na doença ou assistência na velhice receberão brevemente esses subsídios em qualquer local onde residam, anunciou terça-feira o ministro da Coesão social francês. Estes trabalhadores imigrantes idosos, que totalizam 70.915, deixarão de ter de justificar algumas condições de residência para receber esses subsídios de alojamento, de acordo com as medidas incluídas num projecto de lei em preparação sobre o direito à habitação, indicou o ministro Jean-Louis Borloo.
15 de janeiro de 2007
Notícia do Correio da Manhã (Internacional): Um grupo de extrema-direita denomidado "Identidade, Tradição, Soberania" (ITS) entregou oficialmente a sua carta de constituição na sede do Parlamento Europeu (PE), anunciou o seu presidente, o eurodeputado francês da Frente Nacional (FN) Bruno Gollnisch.
14 de janeiro de 2007
Notícia do Público: A dimensão do género tem sido desvalorizada na concessão de asilo, ao contrário de todas as indicações internacionais, nomeadamente das Nações Unidas. Ser mulher "não favorece, aliás, muitas vezes é uma agravante, porque se suspeita automaticamente de envolvimento em redes de prostituição e tráfico de pessoas", declarou ao PÚBLICO Maria Teresa Mendes, presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), única organização não-governamental portuguesa que trabalha com refugiados.
13 de janeiro de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Gilberto Madaíl, repudiou hoje as manifestações de racismo de que foi alvo o defesa internacional português Miguel, num jogo da Taça do Rei, em Espanha. Na terça-feira, na sequência de insultos racistas dos adeptos do Getafe para com o internacional luso, o árbitro Rodriguez Santiago chegou mesmo a interromper o encontro da Taça do Rei, entre a equipa dos arredores de Madrid e o Valência.
Notícia do Público: Projecto do Bloco de Esquerda para criação de ensino bilingue foi chumbado. No ano passado, 3557 alunos, de 90 nacionalidades diferentes, pediram equivalência de habilitações estrangeiras ao sistema de ensino português, segundo dados recolhidos pelo Ministério da Educação. A esmagadora maioria (3219) frequentava escolas portuguesas e apenas 338 pedidos diziam respeito a alunos inscritos em estabelecimentos de ensino estrangeiros.Os estudantes provenientes do Brasil (826 pedidos) e de Cabo Verde (796) foram de longe os que mais fizeram este tipo de solicitação, necessária para que possam ser integradas no nível de ensino adequado e prosseguir os estudos. França é o país que se segue (226), com os países de Leste ainda a constituírem uma percentagem significativa dos pedidos. Casos da Ucrânia (189), Moldávia (120) e Roménia (116). De resto, as proveniências são tão diversas quanto o Nepal, o Peru ou a Suazilândia.
11 de janeiro de 2007
Notícia do Jornal de Notícias: A rádio RDP África começou ontem a transmitir pela primeira vez emissões para as zonas do Algarve e Coimbra, regiões onde existe uma vasta comunidade de imigrantes africanos. A RDP África arrancou às 8 horas com uma emissão especial e tripartida entre Faro, Coimbra e Lisboa e que se prolongou até à meia-noite, com reportagens e entrevistas que decorreram na Universidade de Algarve e de Coimbra, Quarteira, Portimão, Baixa de Faro, Zoomarine (Albufeira), entre outros locais.
7 de janeiro de 2007
Notícia do Diário Digital e Portugal Diário: Os imigrantes nas Bermudas cujo visto de permanência no país tenha caducado, deixando-os em situação ilegal, vão passar a ser considerados fugitivos e será oferecida uma recompensa por informação que conduza à sua captura. A decisão, anunciada quarta-feira pelo Ministério da Imigração do território, visa apertar o cerco em torno dos imigrantes ilegais e vai incluir a divulgação de fotos dos clandestinos na Internet, com a oferta de 750 euros por informações que permitam a sua captura. As medidas entram em vigor num momento em que o Consulado português se encontra encerrado, apesar de estatísticas da Direcção-geral dos Assuntos Consulares das Comunidades Portuguesas relativas a 2004/05 darem conta da existência de 11 mil portugueses no território.
Notícia do Primeiro de Janeiro, Jornal de Notícias e Portugal Diário: A comunidade eslava do Grande Porto vai assinalar hoje o Natal ortodoxo, com uma celebração religiosa num templo cedido pela diocese católica e com uma consoada típica ucraniana para 120 pessoas, 70 das quais imigrantes de Leste.Na tradição ortodoxa, o Natal é festejado entre ontem e hoje porque os ortodoxos russos continuam a seguir o calendário juliano, criado por Júlio César em 46 antes de Cristo, e não o gregoriano. As celebrações do Porto são promovidas, pelo quarto ano consecutivo, pela Amizade - Associação de Imigrantes de Leste, uma organização liderada pela ucraniana Natalia Vaskovska, que congrega 568 imigrantes eslavos.
Notícia do Correio da Manhã: Ansiosos pela chegada de Ricardo, o filho que irá nascer em Maio, Ricardo Quaresma e a namorada, Diana Silva, preparam a festa que oficializará a relação que mantêm há mais de um ano. Apesar de Diana Silva não ser de etnia cigana, o enlace é visto com bons olhos pela comunidade cigana. Segundo António Nunes, presidente da Acção Cristã de Apoio à Juventude Cigana (ACAJUC): “Ainda que seja vontade nossa casar com pessoas da nossa etnia, aceitamos o desejo dele”, diz, sublinhando: “Não é o que preferimos, porém, agora há cada vez mais ciganos evangélicos e, por isso, não discriminamos ninguém.”
6 de janeiro de 2007
Notícia do Primeiro de Janeiro e Público: Os imigrantes maiores de idade em situação irregular em Portugal podem frequentar o ensino básico e secundário, esclareceu a Direcção Regional de Educação de Lisboa na sequência de queixas de irregularidades.O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) pediu um parecer à Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) por ter recebido queixas de vários imigrantes que diziam ter sido impedidos de se matricular em escolas com a justificação de que estão ilegais no País.“Através dos serviços do ACIME e de algumas associações de imigrantes chegaram-nos queixas de situações que não cumpriam” a lei, disse à Agência Lusa fonte do Alto Comissariado.
5 de janeiro de 2007
Notícia do Correio da Manhã: O Instituto Nacional de Estatística (INE) diz que, em 2006, 30 mil portugueses fixaram residência por mais de um ano noutros países, mas a Igreja Católica e os sindicatos dizem que, no ano que agora terminou, foram mais de cem mil os cidadãos lusos a procurar emprego e melhor sorte além-fronteiras, o que corresponde a um aumento de 20 por cento em relação a 2005.
4 de janeiro de 2007
Notícia do Público: O Parlamento debate quinta-feira um diploma do Bloco de Esquerda que propõe a criação de turmas bilingues a partir do ensino básico para proporcionar aos filhos de imigrantes a aprendizagem da língua materna. O projecto de lei propõe que as escolas com uma percentagem significativa de alunos imigrantes ou filhos de imigrantes possam criar turmas bilingues, em que as matérias sejam dadas em simultâneo em Português e na língua materna daqueles estudantes, através da presença de dois professores na sala de aula.
Notícia do Jornal de Notícias: Em 1975 não passava de um simples barracão de madeira, que acolhia os trabalhadores da empresa de construção J. Pimenta nas obras da urbanização na rua Amílcar Cabral, em Monte Abraão, concelho de Sintra. Hoje, é o único tecto de seis famílias carenciadas - num total de cerca de 30 pessoas, a maioria crianças - que ali vivem sem água nem luz.
Notícia do Correiro da Manhã: Uma Equipa de Intervenção Rápida (EIR) da esquadra da PSP do Bairro da Bela Vista em Setúbal, constituída por seis agentes, estava em missão de patrulha na noite de passagem de ano quando reparou numa cena de pancadaria entre quatro africanos. Os agentes avançaram de imediato para pacificar a situação. Mas, em vez disso, os polícias foram recebidos com mais agressões. Morte de Toni mudou tudo.
2 de janeiro de 2007
Notícia do Diário de Notícias: Este vai ser o ano de todos os testes à política de imigração. Uma política de integração e de acolhimento, como apregoa o Governo, ou uma política de contenção e pouco ambiciosa, como criticam as associações. Será também altura de se arrumar a casa para se saber quantos imigrantes legais existem em Portugal, até porque há processos de legalização a decorrer. Chegaram a ser quase 500 mil em 2004, mas os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística já indicam apenas 415 934.
31 de dezembro de 2006
Notícia do Correio da Manhã: A coroa de Lisboa (com a Península de Setúbal), a coroa do Porto (com partes dos distritos de Braga e Aveiro) e o Algarve foram, nos últimos seis anos, as zonas do País que registaram maior crescimento demográfico. Segundo o Retrato Territorial de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística (INE), o nosso país conta hoje com 10 569 milhões de habitantes, cerca de 200 mil mais do que em 2000. Este crescimento resultou sobretudo da transferência de pessoas do Interior para o Litoral e da cheg.ada de imigrantes
Notícia do Correio da Manhã: O mais recente trabalho de genética populacional do biólogo Hélder Spínola veio confirmar a existência de uma herança comum entre Portugal e a Guiné-Bissau, que moldou de uma forma decisiva ambas as populações e as individualizou dos continentes a que pertencem (Europa e África).
Notícia do Jornal de Notícias: H á pouco mais de um mês que Oksana Kravets, de 13 anos, iniciou, em Leiria, um curso da língua e tradições da sua terra natal, a Ucrânia. Nas horas em que se reúne com os amigos, compatriotas, sente-se mais próxima da irmã gémea, que deixou naquele país, quando, há ano e meio, veio com os pais para Portugal. E, por momentos, quase esquece que está num país estrangeiro. Diminui o aperto no coração que sente com a ausência da irmã, que não sabe quando voltará a ver.
28 de dezembro de 2006
Notícia do Público (Internacional): Quatro embarcações com imigrantes clandestinos chegaram às costas das ilhas das Canárias entre ontem e anteontem, elevando para 31.000 o número de africanos que este ano tentaram entrar na Europa de forma ilegal através deste arquipélago espanhol.
Notícia do Jornal de Notícias e Correio da Manhã: Um jovem de 18 anos foi morto à facada na noite de anteontem, no Seixal, na margem sul do Tejo, tendo os golpes mortais sido desferidos no interior do próprio autocarro em que viajava quando regressava a casa de familiares. As razões que conduziram ao crime não são ainda conhecidas, se bem que existam já duas versões - uma disputa ou uma tentativa de assalto.
Notícia do Diário de Notícias: Os bombeiros de Campo Maior e de Ponte de Sôr, no distrito de Portalegre, foram esta semana vítimas de agressão durante o desempenho das suas funções. Foram dois episódios distintos, ocorridos em terras alentejanas, que obrigaram três bombeiros a receber assistência médica.Em Campo Maior, os bombeiros locais envolveram-se numa rixa no bar do quartel com quatro indivíduos de etnia cigana. Em Ponte de Sôr, os bombeiros foram igualmente agredidos enquanto socorriam um indivíduo que acabara de ser espancado.
23 de dezembro de 2006
Notícia do Correio da Manhã: Rui Pando GomesO crime praticado na ourivesaria Topázio foi o mais violentoQuatro indivíduos, presumivelmente imigrantes de Leste, assaltaram anteontem, cerca das 18h45, à mão armada, uma ourivesaria em Loulé, agredindo o funcionário. Este foi o mais grave de quatro roubos praticados na mesma noite naquele concelho algarvio: os outros alvos foram duas bombas de gasolina e dois gabinetes técnicos no edifício da Câmara.
Notícia do Jornal de Notícias: O chefe de Estado, Cavaco Silva, concedeu 34 indultos a reclusos, dos 816 pedidos recebidos e apreciados. Dos 34 indultos concedidos por Cavaco Silva, 28 visam a redução parcial de penas de prisão e os restantes seis preconizam a revogação da pena de expulsão. Este ano, foram mais 209 do que em 2005, os pedidos apresentados a Belém. No ano passado, Jorge Sampaio concedeu 56 indultos - com a concordância do ministro da Justiça, Alberto Costa -, entre os 607 requerimentos que lhe foram enviados.
22 de dezembro de 2006
Notícia do Diário Digital: Portugal vai restringir, nos próximos dois anos, o acesso ao mercado de trabalho português de cidadãos da Roménia e da Bulgária, que aderem oficialmente à União Europeia no final do mês, disse à Lusa fonte governamental. Trata-se de uma derrogação ou moratória de dois anos à livre circulação/estabelecimento em Portugal de trabalhadores dos dois novos Estados-membros da União, uma medida já adoptada por sete dos actuais países comunitários. Estimativas apontam para a existência em Portugal de 60 a 80 mil residentes romenos, dos quais apenas 28 mil estarão legalizados.
Notícia do Jornal de Notícias: Os estudantes estrangeiros de língua portuguesa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra dispõem, a partir deste ano lectivo, de uma provedora para os ajudar a resolver os seus problemas, iniciativa pioneira em Portugal.
20 de dezembro de 2006
Notícia do Portugal Diário: O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, revelou que o processo de expulsão de estrangeiros que se encontrem em situação irregular em Portugal vai sofrer alterações com a nova Lei de Imigração, noticia a Lusa. António Costa, que apresentou no Parlamento a proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros, referiu que uma política de imigração rigorosa tem que assegurar «uma execução eficaz das decisões de expulsão». No âmbito da nova Lei da Imigração, todos os estrangeiros que nasceram e vivem em Portugal, ou que residam no país desde «tenra idade» ou que têm em filhos sobre os quais exerçam o poder paternal, vão deixar de ser expulsos, disse o ministro.
Notícia do Jornal de Notícias e Correio da Manhã: As entidades empregadoras manifestaram, em 2004, interesse na contratação de estrangeiros para cerca de 12 mil postos de trabalho, mas até agora só 3.727 vagas foram preenchidas. O número, ontem revelado pelo ministro António Costa no Parlamento, durante a apresentação na generalidade da Lei da Imigração, mostra o "claro desajustamento" do sistema de quotas até agora em vigor, mas os partidos divergem nas soluções alternativas.O artigo 59º da proposta de lei é o ponto da discórdia. À esquerda, a designação de um "contingente de oportunidades" de trabalho é considerada uma metáfora para "insistir na política das quotas, cujo falhanço é clamoroso". Para o CDS-PP, o erro político está no "ímpeto imaginativo" do PS de fazer depender a obtenção de visto da mera "manifestação individualizada de interesse da entidade empregadora". No debate previsível e morno, o Bloco de Esquerda voltou a bater-se pela regularização de todos os imigrantes ilegais. O ministro de Estado e da Administração Interna reafirmou, como tem feito insistentemente, que os processos extraordinários do passado foram "um erro" e que não irão ser repetidos. Primeiro de Janeiro: A proposta de nova Lei da Imigração foi aprovada ontem, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e PSD, abstenção do PCP e contra do CDS-PP, Bloco e «Os Verdes».Também o deputado do Partido da Terra eleito na lista do PSD Quartim Graça «chumbou» o diploma.Aprovado na generalidade, com a abstenção de Partido Socialista e Partido Social-Democrata, foi também o projecto-lei do Partido Comunista Português sobre imigração e que, em sede de especialidade, deverá ser concertado com a proposta de lei do Governo. A proposta do Executivo sobre o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros – Lei da Imigração – prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada, mediante parecer da Comissão Permanente da Concertação Social.
Notícia do Diário de Notícias e Correio da Manhã: Os alegados autores de uma série de assaltos à comunidade chinesa residente na Área Metropo- litana do Porto foram detidos na sequência de uma acção de investigação desenvolvida pelo dispositivo de investigação criminal da PSP do Porto nas últimas semanas.Da operação, denominada "Chop Suei", resultou a apreensão de duas viaturas de alta cilindrada, várias quantias em moeda chinesa para além de dólares e euros, a réplica de uma arma de fogo de calibre oito milímetros, haxixe suficiente para 500 doses individuais e, ainda, vários artigos suspeitos de serem provenientes de furtos.
19 de dezembro de 2006
Notícia do Jornal de Notícias, Público e Diário Digital: AEducação é, na perspectiva do Governo, a aposta prioritária do Plano para a Integração dos Imigrantes, um "programa de acção" ontem apresentado em Lisboa e que estará em discussão pública até 5 de Janeiro. De acordo com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que esteve presente na apresentação do documento, há 65 mil filhos de imigrantes em todos os níveis de ensino das escolas portuguesas, sendo o abandono e o insucesso escolar o que mais preocupa o executivo.
Notícia do Jornal de Notícias: Os muçulmanos de toda a Europa enfrentam um aumento da islamofobia, traduzido em ataques violentos, discriminação no emprego ou dificuldades no acesso ao mercado da habitação, segundo um relatório da União Europeia (UE) divulgado ontem. O estudo, do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC), pede às autoridades europeias que reforcem as políticas de integração. Contudo, nota também que os muçulmanos têm de fazer mais para contrariar percepções negativas motivadas pelo terrorismo e ondas de agitação como a suscitada pelas caricaturas retratando o profeta Maomé.
Notícia do Jornal de Notícias: O programa nacional "Escolhas", que visa a inclusão de crianças e de jovens carenciados entre os seis e os 24 anos, vai financiar 38 projectos na Zona Norte até finais de 2009 (de um total de 120 projectos em todo o país). Destes, três são implementados em Gaia.
18 de dezembro de 2006
Notícia do Jornal de Notícias: A odisseia dos africanos que tentam chegar à Europa continua a ser escrita com páginas dramáticas. Este fim-de-semana, das pelo menos 127 pessoas que a partir do Senegal tentaram chegar às ilhas Canárias, em Espanha, apenas 25 foram salvas por pescadores, junto da cidade senegalesa de Saint-Louis. Como habitualmente, viajavam numa embarcação sem as mínimas condições de navegabilidade.O testemunho dos sobreviventes é igual ao de todos os outros registados em idênticas tentativas. A embarcação virou-se e a maioria dos africanos morreu afogada. Muitos outros, segundo os depoimentos recolhidos pelas autoridades, já tinham morrido à fome e à sede, durante a tentativa de travessia.
Notícia do Público, Correio da Manhã e Jornal de Notícias: O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, preside, em Lisboa, à cerimónia de apresentação pública do Plano para a Integração dos Imigrantes. O documento sintetiza os objectivos e os compromissos sectoriais assumidos por Portugal para o próximo triénio. De acordo com a informação já avançada pelo gabinete do ministro, "ao todo são propostas 123 medidas que envolvem 13 ministérios". Pretende-se, deste modo, "atingir níveis superiores de integração, quer numa perspectiva sectorial, designadamente nas áreas do Trabalho, Habitação, Saúde e Educação, quer numa perspectiva transversal no que toca às questões do racismo e discriminação, igualdade de género e cidadania".
17 de dezembro de 2006
Notícia do Correio da Manhã: Um homem de 30 anos foi detido pela PJ de Leiria por suspeita de lenocínio e auxílio à imigração ilegal. Foram ainda detidas duas brasileiras, de 19 e 30 anos, por estarem ilegais no País. O indivíduo, sem antecedentes criminais, usava um apartamento em Fátima para desenvolver o negócio
16 de dezembro de 2006
Notícia do Primeiro de Janeiro: Os testes de conhecimento da língua portuguesa para aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, vão passar a realizar-se nos estabelecimentos de ensino, segundo uma portaria ontem publicada em Diário da República. A portaria refere que o Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que, entre outros requisitos, demonstrem conhecer suficientemente a língua portuguesa. Os testes, que anteriormente eram feitos pelos serviços do notariado ou pelas autarquias locais, vão passar a efectuar-se nos estabelecimentos de ensino que vão realizar provas “expressamente” destinadas aos estrangeiros que pretendam demonstrar conhecimentos em língua portuguesa.
Notícia do Jornal de Notícias: As autoridades apreenderam uma tonelada de alimentos em restaurantes da cidade de Tomar, durante uma grande operação policial, disse hoje fonte da PSP. Na operação, que durou 23 horas, estiveram envolvidos elementos da PSP, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Alfândega e da Agência para a Segurança Alimentar e Económica, entre outras instituições. Num espaço de diversão nocturna, foram encontradas cinco imigrantes brasileiras em situação irregular, tendo sido notificadas três delas para se apresentarem no SEF, acrescentou a mesma fonte. O responsável do estabelecimento foi autuado em cerca de cinco mil euro s por empregar imigrantes em situação irregular no país.
15 de dezembro de 2006
Notícia do Correio da Manhã e Diário Digital (internacional): Os chefes de Estado e de Governo dos 25 concordaram esta sexta-feira com o endurecimento das condições de futuras adesões à União Europeia (UE), pediram o reforço das políticas comuns contra a imigração ilegal e reabriram formalmente o debate para desbloquear a Constituição Europeia, segundo as conclusões da cimeira de Bruxelas, que terminou hoje.
14 de dezembro de 2006
Notícia do Correio da Manhã: A nova Lei da Nacionalidade entrou esta quinta-feira em vigor com a publicação em Diário da República, permitindo que os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal tornarem-se portugueses.O diploma refere que foi tido em consideração o facto de muitos filhos de imigrantes, embora sejam estrangeiros, não conhecem outro país além de Portugal. Os descendentes dos imigrantes africanos vão ser assim os principais beneficiários da nova lei, uma vez que são aqueles que há mais tempo estão no País.
Notícia do Jornal de Notícias: OServiço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) levou a cabo operações de combate ao auxílio à imigração ilegal e lenocínio ao final da tarde de terça-feira e na madrugada de ontem, em bares das zonas de Santo Tirso e do Porto. Um homem detido, um casal constituído arguido, 23 mulheres identificadas por se encontrarem em situação ilegal, várias buscas domiciliárias e a apreensão de viaturas e várias objectos alegadamente relacionados com a actividade criminosa foi o saldo das acções.
Notícia do Público, Diário de Notícias e Jornal de Notícias: A Câmara de Cascais demoliu ontem mais 16 barracas no Bairro do Fim do Mundo. Activistas pelo direito à habitação contabilizam cinco pessoas que ficaram sem tecto. A autarquia contrapõe que, desta vez, apenas três pessoas - de um universo de mais de duas centenas que não estão recenseados - estavam fora do Programa Especial de Realojamento (PER).
12 de dezembro de 2006
Notícia do Portugal Diário: A sociedade portuguesa ainda não está preparada para a diversidade cultural disse à agência Lusa o professor Manuel Abrantes Costa, autor do livro «Ciganos - histórias de vida», que é lançado logo à noite em Coimbra. «Existe um percurso longínquo a percorrer na sociedade para a integração dos ciganos como plenos cidadãos portugueses», afirmou Manuel Costa, que nos últimos oito anos investigou o modo de vida das comunidades ciganas, de Norte a Sul do país. Manuel Costa disse que «hoje até se verifica um retrocesso nessa integração», acrescentando que «não há aposta na formação profissional para se integrarem no mercado de trabalho, pois a venda ambulante já não dá». A responsabilidade neste divórcio deve, na opinião do investigador, ser repartida entre a sociedade que os coloca de parte e as comunidades ciganas que nunca procuraram em integrar-se. Para inverter esta situação, Manuel Costa considera que o «processo passa pelas escolas».
Notícia do Portugal Diário e Diário Digital (Internacional): O ministro do Interior francês, Nicolas Sarkozy, anunciou que o número de expulsões de imigrantes ilegais vai atingir as 24.000 este ano e propôs a adopção urgente de um tratado sobre «migrações internacionais». Em conferência de imprensa sobre o tema da imigração, Sarkozy referiu que o número de imigrantes ilegais conduzidos à fronteira «duplicaram em três anos, passando de 10.000 em 2002 para 20.000 em 2005», acrescentando que este ano atingirão as 24.000. O ministro explicou ainda que o número de beneficiários da ajuda ao regresso - 3.500 euros por casal, mais mil euros por criança - duplicou num ano atingindo as 2.000 pessoas em 2006.
Notícia do Jornal de Notícias: A ntónio Vitorino considera que as mulheres deveriam poder pedir o estatuto de refugiadas quando correm o risco de ser submetidas à excisão genital. "É uma ameaça à integridade física e aos seus direitos fundamentais por isso o risco deve ser equiparado ao do pedido para asilo político", argumentou, ontem, na apresentação formal do relatório da Unicef da "Situação Mundial da Infância 2007", no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa. O ritual é injustificável para o ex-deputado socialista que defende o estabelecimento de limites culturais às comunidades emigrantes.
11 de dezembro de 2006
Notícia do Público: As roupas permanecem arrumadas dentro dos armários que ainda cheiram a novo. Os sapatos continuam acomodados, uns por cima dos outros, no interior das gavetas. Os quatro irmãos romenos desapareceram anteontem à noite do Centro de Acolhimento Temporário de Rebordosa, Paredes. Foram vistos a entrar num automóvel que se presume de familiares. "Tudo leva a crer que não houve violência, que as crianças saíram por sua própria vontade", diz o comandante do posto, o sargento-ajudante José Campos. O enquadramento jurídico será mais complexo do que supõe. Foram retirados à família por ordem judicial. Como carecem de autodeterminação e quem as levou não detém a sua guarda, o seu desaparecimento poderá configurar crime de subtracção de menores, rapto ou sequestro.
Notícia do Público (Internacional): A Europa "é profundamente hipócrita" em matéria de imigração clandestina porque tolera o trabalho ilegal de imigrantes, acusa o presidente do Parlamento Europeu (PE), o espanhol Josep Borrell, numa entrevista publicada ontem pelo diário El País. Em fim de mandato - faltam-lhe 40 dias para deixar a presidência do PE -, Borrell não poupou críticas à União Europeia e à sua forma de lidar com a imigração clandestina, acusando-a de ter uma visão "policial, de controlo de fronteiras". "Não haveria imigrantes ilegais se não houvesse trabalho ilegal", afirma Borrell, dando o exemplo da Finlândia, onde "não há imigrantes ilegais" porque "ninguém pensa dar trabalho ilegal a um imigrante".
7 de dezembro de 2006
Notícia do Correio da Manhã: O líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, anunciou ontem a intenção do seu partido de fazer sugestões na nova Lei da Imigração, em discussão no Parlamento, em áreas como os direitos políticos dos cidadãos estrangeiros residentes no País. A meio de uma reunião com várias associações de imigrantes, o deputado sublinhou que o PSD quer “uma nova geração de política de imigração”, na vanguarda de exemplos seguidos na Europa, porque os direitos políticos “permitem ao cidadão ser mais responsável e mais participativo”.
Notícia do Portugal Diário: As dificuldades de emprego em Portugal obrigam milhares de imigrantes a procurar trabalho em Espanha, sobretudo na Galiza e na zona de Madrid, revelou, em Braga, Manuel Solla, do Centro de Apoio ao Trabalhador Emigrante (CATE). «Há milhares de imigrantes que estão legalizados na região norte de Portugal, mas que, durante a semana, vivem na Galiza onde há mais emprego, em especial na construção civil», disse, em declarações à agência Lusa. O responsável do CATE, organismo que integra a Cooperativa Cultural - Atlas, falava a propósito do lançamento em Braga e no Porto de uma campanha de recenseamento voluntário de trabalhadores imigrantes que se encontrem em situação de carência económica (famílias numerosas, desemprego ou salários em atraso).
Notícia do Correio da Manhã: As casas de diversão nocturna dos distritos de Vila Real e Bragança foram passadas a pente fino, na madrugada de ontem, numa operação desencadeada pela PJ. Foram detidos onze homens, suspeitos de crimes de lenocínio, sequestro, tráfico de pessoas e auxílio à emigração ilegal.
Notícia do Diário de Notícias, Correio da Manhã, Jornal de Notícias e Público: Portugal é um dos países de destino do tráfico de crianças para exploração sexual feito a partir da Letónia. A denúncia foi ontem feita em Riga pela responsável de uma organização letã de defesa dos direitos da criança, e apanhou de surpresa as autoridades portuguesas, que dizem desconhecer o fenómeno. Da Polícia Judiciária (PJ) seguiu já um pedido de esclarecimento para a Polícia Estatal da Letónia. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que fez o mesmo. E o Instituto de Apoio à Criança (IAC) vai hoje solicitar informações à Childscope, projecto internacional da Comissão Europeia em que participa com a Dardedze, a organização letã que efectuou esta denúncia.
Notícia do Público e Correio da Manhã: O processo é difícil de avaliar porque "não é assumido pelos protagonistas". Mas são vários os estudos que comprovam que as escolas públicas fazem uma selecção social dos seus alunos. Escolhem quem fica, quando a procura supera a oferta e fazem-no através da constituição de turmas que agrupam os alunos consoante a origem social e trajecto escolar, denunciaram ontem dois investigadores responsáveis pelo trabalho Diversidade e desigualdade na escola, apresentado em Lisboa."O sistema discrimina os alunos por escolas, por turmas e por vias de ensino, o que aumenta os processos de desigualdade e guetização social", defende Pedro Abrantes, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Notícia do Público: Uma das questões que os amantes da chamada world music mais vezes levantam é o anglo-centrismo do termo - que exclui tudo o que não seja música semelhante às variantes da pop-rock inglesa ou americana. Nick Gould conhece bem a origem da expressão e conta a história: "Em 1986, 87, as pequenas editoras da world reuniram-se em Londres para discutir um problema: toda a gente fazia discos e as lojas não os aceitavam porque não havia categoria, não tinham onde os pôr. Eu era muito novo e não disse nada. Votámos num nome, e ficou world music. É uma expressão um pouco colonialista, mas na altura as pessoas pensaram que era um termo temporário, uma forma de fazer chegar os discos às lojas - e depois desapareceria.
6 de dezembro de 2006
Notícia do Diário de Notícias: A habitação é a principal fonte de discriminação dos imigrantes em Portugal, acusa o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUCM). Os estrangeiros são obrigados a viver "em garagens, no local de trabalho ou nos bairros de lata dos grandes centros urbanos", denuncia-se o relatório anual daquele organismo, referente a 2005. Sublinha-se, ainda, que esta situação faz emergir um mercado de arrendamento paralelo."Um preço demasiado elevado e condições de habitação degradadas, amplificadas pela precariedade de trabalho obrigam os imigrantes a procurarem soluções ilegais", lê-se no documento agora divulgado. Nada que um dirigente das comunidades de estrangeiros residentes em Portugal desconheça.
Notícia do Público e Jornal de Notícias: A União Europeia (UE) vai estar no fim de 2007 em condições de alargar aos seus novos Estados-membros do Leste o espaço Schengen de livre circulação de cidadãos graças a uma solução concebida por Portugal.Esta solução foi ontem formalmente aceite pelos ministros da Administração Interna dos Vinte e Cinco com o objectivo de evitar um adiamento por mais de um ano da abolição dos controlos nas fronteiras internas dos novos membros face à data prevista.Este risco prende-se com o atraso verificado no desenvolvimento do novo Sistema de Informação Schengen - o SIS II -, a gigantesca base de dados que reúne milhões de informações pertinentes para o controlo das fronteiras externas - como pessoas, armas, carros ou documentos roubados - e que liga entre si através de "antenas" nacionais quinze países - os antigos 15 estados da UE, com excepção do Reino Unido e Irlanda, mais a Islândia e Noruega.
5 de dezembro de 2006
Notícia do Jornal de Notícias: A nova lei da imigração prevê conceder autorização de residência a imigrantes que colaborem no desmantelamento de redes de imigração ilegal. A confimação foi ontem feita publicamente pelo subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade, em Guimarães, na sessão de abertura do seminário internacional denominado "INCLUA", sobre imigração, que termina hoje, em Guimarães."A principal dificuldade de obter testemunhos contra as redes de tráfico de pessoas é o facto de as suas vítimas, estando em situação ilegal, terem receio de colaborar com a autoridade, quem vêem normalmente como o inimigo que pretende, essencialmente, expulsá-los do território", disse Rocha Andrade.
Notícia do Diário de Notícias: "Uma vida inteira de trabalho para isto." É com um misto de revolta e de cansaço na voz que Manuel Lemos primeiro nos expulsa e depois nos convida a entrar. O que o leva a afastar a equipa do DN é talvez a vergonha de partilhar com estranhos a miséria em que vive vai para 30 anos. O convite é para denunciar como é morar no lisboeta Bairro dos Lóios, em Chelas.
4 de dezembro de 2006
Notícia do Correio da Manhã: Duas imigrantes – uma romena e a outra brasileira – foram detidas ontem de madrugada, numa operação de combate à imigração ilegal realizada pelo Destacamento de Loulé da GNR, em seis casas de diversão nocturna do concelho. Para além das duas detidas foram detectadas mais 20 mulheres e um homem em situação irregular.
3 de dezembro de 2006
Notícia do Diário de Notícias: Foi uma madrugada de sobressalto para as gentes do Bairro Prodac, no Vale Fundão, na zona oriental de Lisboa. Uma festa, alegadamente para obter fundos para ajudar as crianças da Guiné, terminou em perseguição aos tiros de pistola e caçadeira, aparentemente num cenário que leva a crer num ajuste de contas entre bandos rivais.
2 de dezembro de 2006
Notícia do Jornal de Notícias: De um lado estava Carmona Rodrigues, do outro a Extrema-Direita e a meio e misturada estava a PSP, com elementos fardados e à civil, e ainda havia lugar para os "Amigos de Olivença". Encontraram-se todos na Praça dos Restauradores, em Lisboa, no âmbito das comemorações do Dia da Independência.Para o presidente da Câmara de Lisboa, a presença da manifestação convocada pelo Partido Nacional Renovador (PNR) a cerca de 20 metros do palanque das entidades oficiais foi uma oportunidade. "Há sempre um aproveitamento destas ocasiões", disse, desvalorizando a centena de manifestantes de Extrema-Direita. Mas, para Pinto Coelho, dirigente do PNR, as cerimónias oficiais "não passam de acções politicamente correctas, desprovidas de alma".
Notícia do Diário de Notícias: O número de estrangeiros residentes em Portugal voltou a aumentar em 2005, em relação a 2004, (passou de 263 353 para 275 906), mantendo-se assim a tendência de crescimento dos últimos anos. Apesar disso, houve um ligeiro abrandamento nesta tendência. No ano passado, a população estrangeira cresceu 4,8%. Em 2004, esse crescimento tinha sido ligeiramente superior: 6%.Estes são dados das estatísticas demográficas de 2005 para Por- tugal, divulgadas ontem pelo Instituto de Nacional de Estatística (INE). Os números mostram também que, em 2005, o número de pedidos de residência por parte de cidadãos estrangeiros diminuiu 15,7%, em relação a 2004, passando de 14 462, há dois anos, para 13 862 em 2005. Outros 1309 estrangeiros cessaram também no ano passado o seu estatuto de residentes no País.
1 de dezembro de 2006
Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): A Comissão Europeia propôs ontem a criação de um sistema de vigilância europeu e de uma rede de patrulhas costeiras para reforçar o controlo das fronteiras marítimas externas do Sul da Europa, no âmbito do combate à imigração ilegal, numa proposta que pretende ser um contributo para o debate sobre a migração agendado para a cimeira de chefes de Estado e de Governo a 14 e 15 de Dezembro.
Notícia do Jornal de Notícias: O chamado "bairro dos ciganos", a sul da Marinha de Silvalde, em Espinho, começou, ontem, a ser demolido. Os moradores do bairro, esses, já estão realojados num bloco de apartamentos de habitação social, construído a algumas centenas de metros daquele local, e que já se encontrava pronto há quase dois anos e meio. Segundo André Duarte, da Divisão de Acção Social da Câmara Municipal, o realojamento, que teve lugar há exactamente uma semana, decorreu dentro da normalidade e ordeiramente. Porém, segundo diversos testemunhos relatados ao JN, a história poderá ter sido bem diferente. Na passada sexta-feira, depois de um vendaval que assolou o concelho de Espinho, vendo a estabilidade das casas, ou melhor, das barracas e casas abarracadas, seriamente comprometida, vários moradores do dito "bairro dos ciganos" ter-se-ão se dirigido à Associação de Desenvolvimento do Concelho de Espinho, onde estão instalados os serviços de Acção Social, para contar aos técnicos presentes o que se passava e para reclamar por casa.
Notícia do Jornal de Notícias: Criar novos balcões de atendimento, estabelecer parcerias e vencer a burocracia são os principais desafios da Conservatória dos Registos Centrais (CRC) e dos consulados na operacionalização da Lei da Nacionalidade que hoje entra em vigor. O número de pedidos de naturalização e de nacionalidade originária, que já tinha tendência crescente sustentada (em seis anos, a única excepção registou-se em 2005), deverá aumentar exponencialmente com as portas abertas à terceira geração de emigrantes e a filhos de imigrantes nascidos em Portugal.Sem mãos a medir face à crescente procura da nacionalidade, os serviços têm enfrentado um número galopante de processos pendentes - em 2002 tinham transitado para o ano seguinte 4992, número que no ano passado atingiu já os 11097. Cabo Verde, Guiné-Bissau e Brasil são os três países que lideram em número de candidaturas e deferimentos.
Notícia do Jornal de Notícias: As autoridades estão atentas ao fenómeno das claques de clubes de futebol e têm em curso várias investigações sobre os seus membros, forma de organização e eventuais ligações a criminalidade organizada. Especificamente, de acordo com informações recolhidas pelo JN, a Polícia Judiciária tem pendentes inquéritos sobre membros ligados às claques afectas aos três maiores clubes - Benfica, Sporting e F. C. Porto sobre indícios de envolvimento em tráfico de droga e criminalidade violenta, com tráfico de armas, ligada a momentos de extrema-direita.Em causa está o modo de vida de alguns dos líderes daqueles grupos, que, apesar de não terem ocupação profissional conhecida, ostentam riqueza, circulando em carros topo de gama. Alheia a estas investigações não está a circunstância de alguns dos membros das claques possuírem antecedentes policiais por crimes ligados ao tráfico e à violência.
30 de novembro de 2006
Notícia do Correio da Manhã: Cerca de três dezenas de pessoas foram identificadas ontem à noite junto ao Centro Comercial Babilónia, na Amadora, numa operação conjunta entre a PSP local e o SEF, que foi completada com acções de investigação criminal.
Notícia do Jornal de Notícias: Dois homens portugueses e uma mulher estrangeira foram detidos anteontem por elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por supostamente obrigarem mulheres que se encontravam em situação ilegal no nosso país a prostituírem-se para pagar documentos que permitiam a sua legalização.
Notícia do Público e Portugal Diário: Dez por cento dos cerca de 40 mil imigrantes ilegais com processos pendentes conseguiu regularizar a sua situação desde Setembro, revelou ontem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).Trata-se dos imigrantes que em 2004 tinham feito o registo prévio nos CTT e que, por razões burocráticas, tinham os processos pendentes.Em Agosto, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, assinou um despacho para facilitar a legalização destas pessoas.De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cerca de 3700 cidadãos estrangeiros regularizaram a situação em três meses e mais de mil ilegais já foram contactados para comparecerem no SEF nas próximas semanas.
29 de novembro de 2006
Notícia do Diário de Notícias (Internacional): "Parece-me que houve um uso excessivo de força. É para mim inaceitável ou inexplicável como é que foram disparados 50 tiros." As palavras de Michael R. Bloomberg, mayor de Nova Iorque, ditas esta segunda-feira, só vieram dar razão àqueles que criticaram o modo como a polícia interveio numa briga à porta de um bar, em Queens, na noite de sábado. Um morto e dois feridos, um deles em estado muito grave (foi atingido 11 vezes) foi o resultado da intervenção policial.
Notícia do Público: Pouco mais de meia centena de casos de discriminação totaliza as práticas ou crimes racistas registados pelas autoridades portuguesas entre 2004 e 2005, segundo os dados oficiais que constam no relatório anual do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUMC, na sigla inglesa). A escassez de informação prestada pelos Estados-membros sobre os incidentes racistas é uma das principais críticas da agência europeia relativamente ao período 2004/2005: a polícia portuguesa registou quatro casos e a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial tratou de outros 48 processos. Portugal é, por isso, apontado como um dos nove países com mecanismos "limitados" de recolha de dados judiciais sobre a criminalidade e violência racista, a par da Bélgica, Holanda, Estónia e Hungria, entre outros, segundo o relatório divulgado ontem.
28 de novembro de 2006
Notícia do Diário Digital (Internacional): Os ciganos da povoação romena de Glod, onde foram filmadas várias sequências do filme «Borat», amaldiçoaram o comediante britânico Sacha Baron Cohen por terem aparecido na longa-metragem como um grupo de pessoas primitivas, bêbadas e violadoras. Dois dos habitantes de Glod, que aparecem no filme como criminosos, entraram com uma acção judicial contra a produtora, exigindo uma indemnização de quase 40 milhões de dólares (30 milhões de euros). Os ciganos romenos declararam que não tinham contrato com a produtora e que foram enganados, já que foram informados de que se tratava de um documentário para sensibilizar as autoridades sobre a miséria em que vivem.
Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): Uma multidão saiu às ruas de Nova Iorque para pedir justiça depois do incidente em que a Polícia matou um homem negro desarmado. Sean Bell, de 23 anos, foi morto no sábado ao sair de uma casa nocturna onde festejava a despedida de solteiro.Os manifestantes pediram a demissão do chefe da Polícia de Nova Iorque, Raymond Kelly, tendo o reverendo negro Al Sharpton dito que "não se pode permitir que isso continue a acontecer".A Polícia disparou cerca de 50 tiros contra o carro onde estavam Bell e outros dois amigos. Um deles, Joseph Guzman, foi atingido por 11 balas e e está em estado crítico.
Notícia do Diário de Notícias: José Magalhães, secretário de Estado da Administração Interna, prometeu regularizar todos os brasileiros inscritos ao abrigo do Artigo 71, dispositivo criado para legalizar os imigrantes que entraram em Portugal antes de 2003. A promessa implica a legalização de outros estrangeiros, já que se inscreveram 53 198 no pré--registo dos CTT e apenas 13 mil conseguiram legalizar-se.
27 de novembro de 2006
Notícia do Diário Digital (Internacional): O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, chefia uma delegação de mais de dez especialistas portugueses que participam em Brasília, de segunda a quarta-feira, no I seminário luso-brasileiro sobre tráfico de pessoas e imigração ilegal. A delegação é integrada também pelo director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Palos. De acordo com uma comissão parlamentar que investigou no ano passado a emigração ilegal do Brasil, há cerca de 150 mil brasileiras que estão prostituir-se na Europa, mais da metade na Península Ibérica, devido à facilidade dos idiomas.
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