Notícia do Jornal de Notícias: As autoridades apreenderam uma tonelada de alimentos em restaurantes da cidade de Tomar, durante uma grande operação policial, disse hoje fonte da PSP. Na operação, que durou 23 horas, estiveram envolvidos elementos da PSP, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Alfândega e da Agência para a Segurança Alimentar e Económica, entre outras instituições. Num espaço de diversão nocturna, foram encontradas cinco imigrantes brasileiras em situação irregular, tendo sido notificadas três delas para se apresentarem no SEF, acrescentou a mesma fonte. O responsável do estabelecimento foi autuado em cerca de cinco mil euro s por empregar imigrantes em situação irregular no país.

Notícia do Correio da Manhã e Diário Digital (internacional): Os chefes de Estado e de Governo dos 25 concordaram esta sexta-feira com o endurecimento das condições de futuras adesões à União Europeia (UE), pediram o reforço das políticas comuns contra a imigração ilegal e reabriram formalmente o debate para desbloquear a Constituição Europeia, segundo as conclusões da cimeira de Bruxelas, que terminou hoje.

Notícia do Correio da Manhã: A nova Lei da Nacionalidade entrou esta quinta-feira em vigor com a publicação em Diário da República, permitindo que os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal tornarem-se portugueses.O diploma refere que foi tido em consideração o facto de muitos filhos de imigrantes, embora sejam estrangeiros, não conhecem outro país além de Portugal. Os descendentes dos imigrantes africanos vão ser assim os principais beneficiários da nova lei, uma vez que são aqueles que há mais tempo estão no País.

Notícia do Jornal de Notícias: OServiço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) levou a cabo operações de combate ao auxílio à imigração ilegal e lenocínio ao final da tarde de terça-feira e na madrugada de ontem, em bares das zonas de Santo Tirso e do Porto. Um homem detido, um casal constituído arguido, 23 mulheres identificadas por se encontrarem em situação ilegal, várias buscas domiciliárias e a apreensão de viaturas e várias objectos alegadamente relacionados com a actividade criminosa foi o saldo das acções.

Notícia do Público, Diário de Notícias e Jornal de Notícias: A Câmara de Cascais demoliu ontem mais 16 barracas no Bairro do Fim do Mundo. Activistas pelo direito à habitação contabilizam cinco pessoas que ficaram sem tecto. A autarquia contrapõe que, desta vez, apenas três pessoas - de um universo de mais de duas centenas que não estão recenseados - estavam fora do Programa Especial de Realojamento (PER).

Notícia do Portugal Diário: A sociedade portuguesa ainda não está preparada para a diversidade cultural disse à agência Lusa o professor Manuel Abrantes Costa, autor do livro «Ciganos - histórias de vida», que é lançado logo à noite em Coimbra. «Existe um percurso longínquo a percorrer na sociedade para a integração dos ciganos como plenos cidadãos portugueses», afirmou Manuel Costa, que nos últimos oito anos investigou o modo de vida das comunidades ciganas, de Norte a Sul do país. Manuel Costa disse que «hoje até se verifica um retrocesso nessa integração», acrescentando que «não há aposta na formação profissional para se integrarem no mercado de trabalho, pois a venda ambulante já não dá». A responsabilidade neste divórcio deve, na opinião do investigador, ser repartida entre a sociedade que os coloca de parte e as comunidades ciganas que nunca procuraram em integrar-se. Para inverter esta situação, Manuel Costa considera que o «processo passa pelas escolas».

Notícia do Portugal Diário e Diário Digital (Internacional): O ministro do Interior francês, Nicolas Sarkozy, anunciou que o número de expulsões de imigrantes ilegais vai atingir as 24.000 este ano e propôs a adopção urgente de um tratado sobre «migrações internacionais». Em conferência de imprensa sobre o tema da imigração, Sarkozy referiu que o número de imigrantes ilegais conduzidos à fronteira «duplicaram em três anos, passando de 10.000 em 2002 para 20.000 em 2005», acrescentando que este ano atingirão as 24.000. O ministro explicou ainda que o número de beneficiários da ajuda ao regresso - 3.500 euros por casal, mais mil euros por criança - duplicou num ano atingindo as 2.000 pessoas em 2006.

Notícia do

Notícia do Jornal de Notícias: A ntónio Vitorino considera que as mulheres deveriam poder pedir o estatuto de refugiadas quando correm o risco de ser submetidas à excisão genital. "É uma ameaça à integridade física e aos seus direitos fundamentais por isso o risco deve ser equiparado ao do pedido para asilo político", argumentou, ontem, na apresentação formal do relatório da Unicef da "Situação Mundial da Infância 2007", no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa. O ritual é injustificável para o ex-deputado socialista que defende o estabelecimento de limites culturais às comunidades emigrantes.

Notícia do Público: As roupas permanecem arrumadas dentro dos armários que ainda cheiram a novo. Os sapatos continuam acomodados, uns por cima dos outros, no interior das gavetas. Os quatro irmãos romenos desapareceram anteontem à noite do Centro de Acolhimento Temporário de Rebordosa, Paredes. Foram vistos a entrar num automóvel que se presume de familiares. "Tudo leva a crer que não houve violência, que as crianças saíram por sua própria vontade", diz o comandante do posto, o sargento-ajudante José Campos. O enquadramento jurídico será mais complexo do que supõe. Foram retirados à família por ordem judicial. Como carecem de autodeterminação e quem as levou não detém a sua guarda, o seu desaparecimento poderá configurar crime de subtracção de menores, rapto ou sequestro.

Notícia do Público (Internacional): A Europa "é profundamente hipócrita" em matéria de imigração clandestina porque tolera o trabalho ilegal de imigrantes, acusa o presidente do Parlamento Europeu (PE), o espanhol Josep Borrell, numa entrevista publicada ontem pelo diário El País. Em fim de mandato - faltam-lhe 40 dias para deixar a presidência do PE -, Borrell não poupou críticas à União Europeia e à sua forma de lidar com a imigração clandestina, acusando-a de ter uma visão "policial, de controlo de fronteiras". "Não haveria imigrantes ilegais se não houvesse trabalho ilegal", afirma Borrell, dando o exemplo da Finlândia, onde "não há imigrantes ilegais" porque "ninguém pensa dar trabalho ilegal a um imigrante".

Notícia do Correio da Manhã: O líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, anunciou ontem a intenção do seu partido de fazer sugestões na nova Lei da Imigração, em discussão no Parlamento, em áreas como os direitos políticos dos cidadãos estrangeiros residentes no País. A meio de uma reunião com várias associações de imigrantes, o deputado sublinhou que o PSD quer “uma nova geração de política de imigração”, na vanguarda de exemplos seguidos na Europa, porque os direitos políticos “permitem ao cidadão ser mais responsável e mais participativo”.

Notícia do Portugal Diário: As dificuldades de emprego em Portugal obrigam milhares de imigrantes a procurar trabalho em Espanha, sobretudo na Galiza e na zona de Madrid, revelou, em Braga, Manuel Solla, do Centro de Apoio ao Trabalhador Emigrante (CATE). «Há milhares de imigrantes que estão legalizados na região norte de Portugal, mas que, durante a semana, vivem na Galiza onde há mais emprego, em especial na construção civil», disse, em declarações à agência Lusa. O responsável do CATE, organismo que integra a Cooperativa Cultural - Atlas, falava a propósito do lançamento em Braga e no Porto de uma campanha de recenseamento voluntário de trabalhadores imigrantes que se encontrem em situação de carência económica (famílias numerosas, desemprego ou salários em atraso).

Notícia do Correio da Manhã: As casas de diversão nocturna dos distritos de Vila Real e Bragança foram passadas a pente fino, na madrugada de ontem, numa operação desencadeada pela PJ. Foram detidos onze homens, suspeitos de crimes de lenocínio, sequestro, tráfico de pessoas e auxílio à emigração ilegal.

Notícia do Diário de Notícias, Correio da Manhã, Jornal de Notícias e Público: Portugal é um dos países de destino do tráfico de crianças para exploração sexual feito a partir da Letónia. A denúncia foi ontem feita em Riga pela responsável de uma organização letã de defesa dos direitos da criança, e apanhou de surpresa as autoridades portuguesas, que dizem desconhecer o fenómeno. Da Polícia Judiciária (PJ) seguiu já um pedido de esclarecimento para a Polícia Estatal da Letónia. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que fez o mesmo. E o Instituto de Apoio à Criança (IAC) vai hoje solicitar informações à Childscope, projecto internacional da Comissão Europeia em que participa com a Dardedze, a organização letã que efectuou esta denúncia.

Notícia do Público e Correio da Manhã: O processo é difícil de avaliar porque "não é assumido pelos protagonistas". Mas são vários os estudos que comprovam que as escolas públicas fazem uma selecção social dos seus alunos. Escolhem quem fica, quando a procura supera a oferta e fazem-no através da constituição de turmas que agrupam os alunos consoante a origem social e trajecto escolar, denunciaram ontem dois investigadores responsáveis pelo trabalho Diversidade e desigualdade na escola, apresentado em Lisboa."O sistema discrimina os alunos por escolas, por turmas e por vias de ensino, o que aumenta os processos de desigualdade e guetização social", defende Pedro Abrantes, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Notícia do Público: Uma das questões que os amantes da chamada world music mais vezes levantam é o anglo-centrismo do termo - que exclui tudo o que não seja música semelhante às variantes da pop-rock inglesa ou americana. Nick Gould conhece bem a origem da expressão e conta a história: "Em 1986, 87, as pequenas editoras da world reuniram-se em Londres para discutir um problema: toda a gente fazia discos e as lojas não os aceitavam porque não havia categoria, não tinham onde os pôr. Eu era muito novo e não disse nada. Votámos num nome, e ficou world music. É uma expressão um pouco colonialista, mas na altura as pessoas pensaram que era um termo temporário, uma forma de fazer chegar os discos às lojas - e depois desapareceria.

Notícia do Diário de Notícias: A habitação é a principal fonte de discriminação dos imigrantes em Portugal, acusa o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (EUCM). Os estrangeiros são obrigados a viver "em garagens, no local de trabalho ou nos bairros de lata dos grandes centros urbanos", denuncia-se o relatório anual daquele organismo, referente a 2005. Sublinha-se, ainda, que esta situação faz emergir um mercado de arrendamento paralelo."Um preço demasiado elevado e condições de habitação degradadas, amplificadas pela precariedade de trabalho obrigam os imigrantes a procurarem soluções ilegais", lê-se no documento agora divulgado. Nada que um dirigente das comunidades de estrangeiros residentes em Portugal desconheça.

Notícia do Público e Jornal de Notícias: A União Europeia (UE) vai estar no fim de 2007 em condições de alargar aos seus novos Estados-membros do Leste o espaço Schengen de livre circulação de cidadãos graças a uma solução concebida por Portugal.Esta solução foi ontem formalmente aceite pelos ministros da Administração Interna dos Vinte e Cinco com o objectivo de evitar um adiamento por mais de um ano da abolição dos controlos nas fronteiras internas dos novos membros face à data prevista.Este risco prende-se com o atraso verificado no desenvolvimento do novo Sistema de Informação Schengen - o SIS II -, a gigantesca base de dados que reúne milhões de informações pertinentes para o controlo das fronteiras externas - como pessoas, armas, carros ou documentos roubados - e que liga entre si através de "antenas" nacionais quinze países - os antigos 15 estados da UE, com excepção do Reino Unido e Irlanda, mais a Islândia e Noruega.

Notícia do Jornal de Notícias: A nova lei da imigração prevê conceder autorização de residência a imigrantes que colaborem no desmantelamento de redes de imigração ilegal. A confimação foi ontem feita publicamente pelo subsecretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade, em Guimarães, na sessão de abertura do seminário internacional denominado "INCLUA", sobre imigração, que termina hoje, em Guimarães."A principal dificuldade de obter testemunhos contra as redes de tráfico de pessoas é o facto de as suas vítimas, estando em situação ilegal, terem receio de colaborar com a autoridade, quem vêem normalmente como o inimigo que pretende, essencialmente, expulsá-los do território", disse Rocha Andrade.