Notícia do Público: O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, defendeu hoje que o Partido da Esquerda Europeia deve apresentar uma proposta alternativa à Constituição Europeia que tenha por base princípios claros de oposição ao liberalismo. Numa intervenção na Universidade de Verão do Partido da Esquerda Europeia (do qual o Bloco de Esquerda faz parte), que decorre até amanhã em Tavira, Louçã considerou urgente criar um novo documento que inclua nos princípios básicos "o pleno emprego, a rejeição da guerra, a imigração legal, os direitos sociais e os serviços públicos europeus".

Notícia do Jornal de Notícias: Um advogado do Marco de Canaveses foi condenado a um ano e nove meses de prisão, com pena suspensa por dois anos e seis meses, por crimes de falsificação de documento e actos preparatórios de falsificação de documento. A decisão da 1.ª Vara Criminal do Porto afectou também um cidadão marroquino acusado de colaborar com o causídico na angariação de imigrantes interessados em obter a legalização em Portugal. A este arguido foram aplicados 12 meses de prisão, suspensos por dois anos.

Notícia do Portugal Diário: O Governo aprovou, na generalidade, um decreto destinado a simplificar e a regulamentar a nova lei da nacionalidade, tornando facultativos os autos de declarações para fins de atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade. Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência sublinhou que o decreto agora aprovado «vai simplificar significativamente os procedimentos administrativos» em torno da lei da nacionalidade, que foi aprovada em Abril.

Notícia do Correio da Manhã: Um grupo composto por cerca de duas dezenas de assaltantes, todos residentes nos bairros inseguros da Amadora, está a ser perseguido pela Polícia Judiciária. Na segunda e terça-feira, alguns elementos deste gang realizaram seis roubos à mão armada – e de todas as vezes abandonaram os locais dos crimes num carro Seat Ibiza. O primeiro assalto ocorreu no Minipreço de Algés. Dois homens africanos, com as caras tapadas por lenços e armados com revólveres, entraram no estabelecimento pelas 15h00 de segunda-feira.

Notícia do Público: O combate à imigração ilegal vai ser uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia, disse o ministro da Administração Interna português, António Costa, durante a Conferência euro-africana sobre Migrações e Desenvolvimento, em Rabat, Marrocos. “É preciso assegurar toda a nossa determinação para combater a imigração ilegal”, afirmou António Costa, assegurando que “o tema da imigração legal será uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007”.

Notícia do Jornal de Notícias, Diário de Notícias e Primeiro de Janeiro (Internacional): A declaração final da primeira Conferência euro-africana sobre Migração e Desenvolvimento, que terminou ontem em Rabat, relaciona a gestão dos fluxos migratórios com a luta contra a pobreza e o desenvolvimento. A declaração, aprovada pelos 57 países participantes na conferência, destaca a necessidade de criar um ambiente propício ao desenvolvimento, através de uma boa governação, de intercâmbios humanos e comerciais, paz, estabilidade e coerência das políticas internacionais.

Notícia do Correio da Manhã: Oito portugueses foram detidos segunda-feira em Espanha por explorarem e tratarem de forma degradante compatriotas, que angariavam em Portugal para trabalharem naquele país. Os detidos são quatro homens e quatro mulheres de etnia cigana, com idades compreendidas entre os 26 e os 66 anos, todos pertencentes à mesma família.

Notícia do Público: A Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI) acusou as delegações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do Porto e de Braga de estarem a indeferir ilegalmente centenas de pedidos de autorização de residência. De acordo com o presidente da CNLI, Manuel Sola, aquelas delegações estão a negar a autorização de residência a todos os imigrantes que não apresentem declarações de IRS "com um valor mínimo de 5400 euros", o que diz ser "ilegal".

Notícia do Diário de Notícias e Público (Internacional): O ministro do Interior francês, Nicolas Sarkozy, alertou ontem, na cerimónia de abertura da Cimeira Euro-Africana sobre Migrações e Desenvolvimento, que "o fracasso de África hoje será o desastre da Europa amanhã". Os dirigentes europeus presentes em Rabat apelaram à criação, em cooperação com os africanos, de um modelo de imigração controlada, que seja vantajoso para os dois continentes.

Notícia do Correio da Manhã: Quatro homens e duas mulheres foram detidos pela GNR num bar de alterne em Vila das Aves, perto de Braga, por suspeita de auxílio à imigração ilegal e lenocínio.

Notícia do Jornal de Notícias: Foi uma Helena Roseta de boné na cabeça que ontem se deslocou ao bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa, para se inteirar do estado de degradação dos edifícios da zona. A bastonária da Ordem dos Arquitectos visitou os Lóios pela "Plataforma 65 - Habitação para Todos", da qual também faz parte. "Acho que a solução do problema dos dois bairros passa pela revogação da doação à fundação. Devíamos ir à matriz desta história, que é uma doação mal feita, a uma fundação que não tinha condições para receber este património".

Notícia do Correio da Manhã: Quatro homens e duas mulheres foram detidos pela GNR num bar de alterne em Vila das Aves, perto de Braga, por suspeita de auxílio à imigração ilegal e lenocínio.

Notícia do Primeiro de Janeiro e Portugal Diário: O ministro de Estado e da Administração Interna lidera a delegação do Governo de Lisboa na Conferência Ministerial Euro-Africana sobre Migrações e Desenvolvimento, que decorre hoje e amanhã em Rabat, Marrocos. A Conferência de Rabat vai reunir representantes de 57 países europeus e africanos que durante dois dias vão tentar encontrar soluções para o problema da imigração ilegal, que atinge principalmente o sul da Europa.

Notícia do Correio da Manhã: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apreendeu 542 documentos falsos nos primeiros cinco meses deste ano – aumento de 22 por cento face a igual periodo do ano passado – mas o ministro da Administração Interna, António Costa, recusa alarmismos e considera que isso só revela “maior eficácia” do SEF.

Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): Nicolas Sarkozy, ministro do Interior francês e potencial candidato da Direita às eleições presidenciais de 2007, foi ontem desafiado a revelar quantos imigrantes clandestinos tenciona expulsar de França, ao abrigo da nova legislação que tantas reacções negativas tem provocado da Oposição (de Esquerda) e nos defensores de direitos humanos.

Notícia do Diário de Notícias, Público e Portugal Diário: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detectou 542 documentos fraudulentos nos primeiros cinco meses deste ano, o que representa um aumento de 22% relativamente a 2005. A maioria da documentação ilegal tem o carimbo da Venezuela - país que não necessita de visto de entrada em solo espanhol -, de Portugal, da Itália e da Espanha. O que confirma que Lisboa é uma porta de entrada na Europa.

Notícia do Jornal de Notícias: Depois da legalização, os imigrantes de Leiria procuram, agora, iniciativas de integração, como a realização de cursos oficiais da sua língua materna, para a segunda geração. Foi ao constatar isso que a Associação Local de Apoio ao Imigrante (Amigrante) decidiu alterar a sua intervenção e, para além de esclarecer, vai desenvolver parcerias com várias instituições, no sentido de melhor integrar os cidadãos estrangeiros que residem na região.

Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): Dois imigrantes clandestinos morreram na madrugada de ontem quando dezenas de pessoas tentaram atravessar a vedação da zona fronteiriça da cidade espanhola de Melilla, norte de África, na primeira acção do tipo desde Setembro de 2005. As autoridades em Melilla confirmaram que cerca das 5 horas locais, entre 40 e 50 imigrantes tentaram saltar a vedação, recentemente ampliada devido aos assaltos massivos do ano passado. Os mortos terão caído da vedação para o lado marroquino, desconhecendo-se se algum dos imigrantes conseguiu entrar em território espanhol.

Notícia do Diário de Notícias e Primeiro de Janeiro (Internacional): ARainha Beatriz da Holanda iniciou ontem contactos políticos, para decidir se convoca eleições antecipadas. De manhã, a monarca recebeu o pedido de demissão do primeiro-ministro Jan Peter Balkenende. A queda do Governo surgiu na sequência de um tumultuoso debate sobre imigração. O terceiro e menor partido da coligação de centro-direita, D66 (centrista), exigia a demissão da ministra da Imigração e Integração, Rita Verdonk. Ao não conseguirem afastar a ministra, os centristas fizeram cair o Executivo. Esta antiga directora prisional dirigia uma política de imigração que muitos analistas acusavam de populista. A crise política teve origem no caso de Ayaan Hirsi Ali, deputada de origem somali a quem a ministra, em Maio, tentou retirar a cidadania holandesa.

Notícia do Portugal Diário e Diário Digital (Internacional): Milhares de pessoas manifestaram-se hoje em Paris contra a expulsão de estrangeiros ilegais e a restrição da entrada de novos imigrantes, na sequência da aprovação, sexta-feira pelo Parlamento, da nova «lei de imigração seleccionada», escreve a Lusa. Ao promover esta lei, o ministro do Interior, Nicholas Sarkozy, prometeu repatriar pelo menos 25.000 imigrantes ilegais em 2006, mais cinco mil que em 2005. Por outro lado, aproxima-se o final do ano escolar - 04 de Julho - e, com ele, milhares de famílias deverão ser expulsas dado que, em Outubro passado, o ministro Sarkozy aceitou esperar pelo final do ano escolar para expulsar as famílias de imigrantes cujos filhos estivessem a estudar.