28 de fevereiro de 2005

Notícia do Primeiro de Janeiro: A Câmara de Coimbra escolheu uma experiência francesa na área da habitação e emprego de nómadas para “preparar o futuro” da comunidade cigana que normalmente reside no concelho, disse o vereador Jorge Gouveia Monteiro.
Notícia do Correio da Manhã: Alcestina Tolentino preside a Associação Cabo-verdiana e considera os filhos dos imigrantes penalizados pela exclusão social. A delinquência juvenil é, por isso, consequência da pobreza, abandono escolar e do fraco domínio do português.
Notícia do Diário de Notícias, do Diário Digital, do Portugal Diário e do Jornal de Notícias: No dia 20 de Março, milhares de imigrantes vão juntar-se em Lisboa, no Martim Moniz, para manifestar um conjunto de exigências, constantes de um caderno reivindicativo. "Pretendemos dar visibilidade ao caderno e à luta pelos direitos dos imigrantes", disse José Falcão, presidente da SOS Racismo. Cerca de 30 associações de imigrantes aprovaram um conjunto de reivindicações para serem entregues ao próximo Governo português, onde se destaca a legalização de todos os estrangeiros ilegais e a revisão da Lei da Nacionalidade.

25 de fevereiro de 2005

Notícia do Jornal de Notícias e do Primeiro de Janeiro: O Conselho da Europa aprovou, ontem, uma recomendação visando a melhoria das condições "humanamente insustentáveis" em que vivem dezenas de milhares de ciganos, incluindo Portugal. Um documento que se insurge justamente contra o tipo de situações como aquela a que algumas autarquias portuguesas sujeitam essas populações e que "ofendem princípios básicos de integração", acusa o director-executivo da Obra Nacional Pastoral dos Ciganos, Francisco Monteiro.
Notícia do Público: A União Europeia (UE) propôs medidas legislativas que facilitem a entrada no espaço europeu de cidadãos de países que façam fronteira com os mais recentes Estados-membros da UE. A ideia é introduzir vistos especiais de longo termo, permitindo várias entradas livres de taxas, para os nacionais de países como a Rússia, a Ucrânia e a Bielorrússia.
Notícia do Público: Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) desistiram ontem de incluir a proibição dos símbolos nazis no programa comunitário de criminalização do racismo e xenofobia, devido à impossibilidade de ultrapassar as divergências que os dividiam.
O abandono desta medida foi decidido depois de algumas semanas de debate entre governos e deputados europeus sobre a oportunidade de banir os símbolos susceptíveis de incitar "ao ódio e à violência", segundo a proposta avançada pela presidência luxemburguesa da UE.

24 de fevereiro de 2005

Notícia da TSF: Os ministros da justiça e da administração interna da UE começam a discutir, esta quinta-feira, formas de harmonizar as leis sobre a emigração. Até ao momento cada estado tem seguido as suas próprias leis. A base de discussão do tema é o Livro Verde apresentado pela Comissão Europeia.
Notícia do Diário de Notícias, do Primeiro de Janeiro e do Jornal de Notícias: As associações de imigrantes estão a preparar um caderno de encargos para apresentar a José Sócrates assim que o novo Governo tome posse. E é dado como certo que vão exigir a legalização de todos os imigrantes que estão em situação irregular e a revisão da Lei da Nacionalidade, como assegurou à Lusa Mamadou Ba, do movimento SOS racismo.
Notícia do Jornal de Notícias: O Programa Especial de Realojamento (PER) na Amadora, interrompido há três anos por dificuldades financeiras e que a autarquia quer retomar, realojou 3821 famílias desde 2000 e apresenta uma taxa de execução de 58,57%.
Notícia do Diário Digital (Internacional): Os ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia reúnem na quinta-feira para discutir a proibição de símbolos nazis, como a suástica. A discussão foi agendada por eurodeputados alemães.
Notícia do Público (Internacional): Vinte e dois jornais romenos, de âmbito nacional ou local, foram multados em 2004 por discriminação de minorias, revelou ontem o Conselho Nacional Anti-Discriminação (CNAD) da Roménia. Segundo Corina Macoveanu, membro daquela estrutura, "os ciganos, os judeus e os homossexuais foram os alvos de afirmações e acusações discriminatórias de jornalistas ao longo do ano passado".

23 de fevereiro de 2005

Notícia do Público: A Junta de Freguesia de Benfica inaugura hoje o centro de informação a imigrantes, recentemente reaberto e que fora encerrado em Agosto de 2004 por decisão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal.
Notícia do Público: Perto de uma centena de associações e entidades ligadas aos imigrantes, como as duas maiores centrais sindicais e a Obra Católica para as Migrações, vão reunir-se este domingo para reclamar um novo processo extraordinário de legalização de imigrantes clandestinos, durante a próxima legislatura. Na agenda está mesmo prevista uma manifestação, no Martim Moniz, em Lisboa, no próximo dia 20 de Março, que contará com a participação, pela primeira vez, da UGT e da CGTP, disse ao Público Mamadou Ba, um dos responsáveis pela iniciativa. Este dirigente, membro da Rede Anti-Racista e do SOS Racismo, afirmou "não saber ainda ao certo o que pensa o PS" sobre uma nova regulamentação extraordinária.
Notícia do Jornal de Notícias: Os cerca de 70 estrangeiros atendidos pelo Centro Local de Apoio ao Imigrante do Barreiro, desde o passado dia 6 de Janeiro, enfrentam problemas de legalização, prorrogação de visto e de emprego, revelou a autarquia, ontem.

22 de fevereiro de 2005

Notícia do Público: Os estrangeiros representam 7,5 por cento do total de processos entrados na Associação de Apoio à Vítima (APAV) no ano passado. Na sua origem estão, sobretudo, mulheres vítimas de violência doméstica, como acontece com os processos que envolvem cidadãos nacionais. O número total de processos desceu ligeiramente em 2004 (7515), relativamente ao ano anterior (7871). O decréscimo "deve-se em grande parte à instabilidade governamental" nacional, "que tem vindo a afectar progressivamente a instituição", designadamente através do encerramento de um gabinete na zona de Odivelas-Loures, avalia o relatório anual.
Notícia do Portugal Diário e do Correio da Manhã: A Câmara Municipal da Amadora vai pedir ao governo a reposição do programa PER, de desmantelamento de bairros degradados e construção de novas habitações, disse hoje à Lusa o presidente da edilidade. O programa de reabilitação de bairros foi interrompido há três anos por dificuldades financeiras.

21 de fevereiro de 2005

Notícia do Primeiro de Janeiro: A comunidade judaica do Algarve foi restabelecida em 1991na casa do actual líder, Ralf Pinto, quando a sua mulher organizou uma celebração. É a continuação da última ascendência hebraica que existiu em Faro entre o século XVIII e 1936. O retrato da luta por uma tradição.
Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): O Governo francês deverá propor, nas próximas semanas, a dissolução de quatro grupos de Extrema-Direita. O ministro do Interior, Dominique de Villpein, segundo o "Le Journal du Dimanche", anunciou ser essa a sua intenção apoiada numa lei de 1936.

19 de fevereiro de 2005

Notícia do Diário de Notícias: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fez ontem uma fiscalização a 16 lojas de um centro comercial na Ericeira e identificou nove cidadãos brasileiros, quatro dos quais ilegais, informou aquela polícia.
Notícia do Diário de Notícias (Internacional): A extrema-direita tem vários bastiões na política europeia, mas gera sempre tal hostilidade entre os partidos tradicionais, que raramente consegue eleger deputados em eleições nacionais ou ganhar terreno a nível europeu.

18 de fevereiro de 2005

Notícia do Expresso: O apedrejamento da residência de um assessor do Governo e a utilização de um carro-armadilhado foram alguns dos factos que alertaram a Polícia para o recrudescimento da actividade dos «skinheads» em Portugal. Entretanto, há duas semanas, uma das facções mais radicais da «irmandade ariana» foi aceite na «elite» mundial dos «cabeças-rapadas», os «HammerSkin Nation», que exige a prática de acções violentas, incluindo matar «não-brancos». Em Outubro, foi encontrada na casa de um «skinhead» uma lista com nomes e mapas das residências de dirigentes da «Opus Gay», do «SOS Racismo» e demembros da Sinagoga israelita de Lisboa, aparentemente com a intenção de serem alvo de ataques. Uma facção dos «skins» terá um acordo com o Partido Nacional Renovador— que concorre às eleições — através de um projecto designado «Frente Nacional».
Notícia do Diário de Notícias: A delegação de Braga do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve na madrugada de ontem 11 imigrantes ilegais em dois bares de alterne de Braga e Famalicão e sete gerentes e funcionários daqueles estabelecimentos comerciais.
Notícia do Diário Digital: A Moinho da Juventude, uma associação de moradores do bairro da Cova da Moura, na Amadora, promove esta sexta-feira, pelas 15:00 horas, uma Marcha de Paz, na sequência dos acontecimentos de quinta-feira que vitimaram mortalmente um agente da PSP.
Notícia do Diário de Notícias e do Público: as histórias de um bairro, das pessoas e do Moinho da Juventude. Uma associação que possui vários espaços recreativos e uma creche, procurando ocupar com actividades de formação os jovens em risco, resgatando-os da criminalidade. A Câmara Municipal da Amadora tem desde 2003 um plano de reconversão urbanística traçado para a Cova da Moura.
Notícia do Diário de Notícias, do Jornal de Notícias, do Correio da Manhã e do Público: Os agentes da Polícia de Segurança Pública estão revoltados. A morte de um agente no bairro da Cova da Moura (Amadora), na madrugada de ontem, deixou a instituição em choque e todo o País. O final do dia ficou marcado pela entrega das armas em grande parte das esquadras e pela vontade de não sair em patrulha como protesto contra a falta de condições de trabalho.

17 de fevereiro de 2005

Notícia do Diário de Notícias: As expulsões de cidadãos estrangeiros por crime de tráfico de estupefacientes quase duplicou em 2004. Foi na área dos afastamentos devidos a prática de crimes que se registou um aumento significativo de casos, já que as situações de imigração ilegal diminuíram 40%. No ano passado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) colocou na fronteira 514 pessoas, o que custou ao Estado 1 341 648,87 euros (269 mil contos).
Notícia do Diário de Notícias: A autarquia de Lisboa aprovou ontem a construção da Casa da Cultura Cigana, um espaço que pretende dar a conhecer esta etnia e aproximá-la da comunidade. Fonte da autarquia disse à Lusa que a Casa da Cultura Cigana vai ser construída na Ameixoeira.
Notícia do Diário de Notícias: Entre 2003 e 2004 inscreveram- -se no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) cerca de 84 mil estrangeiros que residiam ilegalmente em Portugal. Os dois processos de legalização, ainda a decorrer, apenas tiraram da ilegalidade 23%. Resta saber o que acontecerá aos outros 65 mil clandestinos.

16 de fevereiro de 2005

Notícia do Jornal de Notícias: Na lisboeta freguesia da Ameixoeira, mais precisamente na zona 4, vai nascer a Casa da Cultura Cigana. A proposta, subscrita pelos vereadores Helena Lopes da Costa e Pedro Pinto, consta da ordem de trabalhos da reunião de hoje do executivo camarário.

14 de fevereiro de 2005

Notícia do Jornal de Notícias: Em Vila Nova da Rainha, na Azambuja, vive uma comunidade de etnia cigana que está de 'candeias às avessas' com a Câmara local. Isto porque a autarquia quer livres os terrenos que os ciganos ocupam, enquanto estes garantem não sair sem terem para onde ir. "Foi o presidente da Junta de Freguesia que nos pôs aqui há dois anos e disse que podíamos ficar até termos casa", explicam Nuno e Vítor.
Notíca do Diário de Notícias: Casal de romenos adopta Portugal por acreditar no futuro. Anne Marie (37 anos) e Dan Caragea (50) conheceram-se em Lisboa. Ela era filha do embaixador romeno em Portugal e quis ficar quando o pai acabou o mandato. Ele era professor de Português na universidade da capital romena, dedicava-se à linguística computacional e veio parar a Lisboa com uma bolsa do Instituto Camões.

13 de fevereiro de 2005

Notícia do Jornal de Notícias: Dez mulheres de nacionalidade brasileira e uma de nacionalidade colombiana, com idades compreendidas entre os 20 e os 39 anos, em situação ilegal em Portugal, foram detidas, ontem, numa operação a três casas de alterne na zona da Bairrada.

12 de fevereiro de 2005

Notícia do Público: O processo de regularização extraordinário que começou no início da semana em Espanha fez aumentar o número de imigrantes sul-americanos clandestinos barrados nos aeroportos portugueses. A maioria destes estrangeiros pretende apenas usar os aeroportos portugueses, nomeadamente o de Lisboa, como porta de entrada no espaço Schengen, deslocando-se depois para Espanha através da fronteira terrestre.
Notícia do Correio da Manhã: A imigração dominou ontem parte da agenda do CDS. E escolheu um palco difícil: Almada, um bastião do PCP. Talvez por isso, Paulo Portas tenha invocado as recentes decisões de Tony Blair, o primeiro-ministro trabalhista britânico, a favor de quotas para os imigrantes, tal como o CDS sempre defendeu.

11 de fevereiro de 2005

Notícia do Primeiro de Janeiro: O Governo vai atribuir este ano às associações de imigrantes mais de 360 mil euros para projectos de integração e de apoio à juventude, revelou ontem fonte do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME).
Notícia do Jornal de Notícias: A conclusão do Programa Especial de Realojamento (PER) do Barreiro, que prevê a erradicação de centenas de barracas no concelho, está atrasada três anos e, admitiu ontem fonte camarária, vai continuar adiada. Em Novembro de 2002, o presidente da autarquia, Emídio Xavier, anunciou a suspensão do programa invocando falta de verbas para construir e comprar casas sociais.

10 de fevereiro de 2005

Notícia do Correio da Manhâ e do Jornal de Notícias: A Nike abraçou a ideia de Thierry Henry, jogador do Arsenal, de usar o futebol como veículo para combater o racismo. A selecção portuguesa, usando equipamentos da multinacional de roupa desportiva, associou-se assim à campanha ‘Stand up, Speak up’ (‘Levanta-te e fala’) e ontem usou equipamento preto e branco, tal como o fez a Rússia e a Holanda.

9 de fevereiro de 2005

Notícia do Diário de Notícias: "Presidência do Conselho de Ministros Devia Coordenar Combate à Pobreza". A Rede Europeia Anti-Pobreza Nacional (REAPN) lançou um apelo pré-eleitoral "para uma ética e um consenso" nas políticas de combate ao fenómeno.

7 de fevereiro de 2005

Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): As autoridades espanholas estão a preparar todo o expediente necessário para proceder à expulsão dos 227 imigrantes da África subsariana encontrados, anteontem, a bordo de uma embarcação clandestina, a 500 metros da ilha de Tenerife.

6 de fevereiro de 2005

Notícia do Jornal de Notícias (Internacional): Um total de 103 imigrantes foram retirados ontem de uma embarcação de madeira, de 40 metros de comprimento, encontrada à deriva ao largo de Porís de Abona, a sudeste da ilha de Tenerife (Canárias).

3 de fevereiro de 2005

Notícia do Jornal de Notícias: A problemática dos grupos neonazis e de outras estruturas de crime organizado e violento, bem como o aumento da criminalidade violenta, por um lado, e a insistente procura de armas por parte dos gangues, por outro, foram alguns dos assuntos que estiveram em cima da mesa na reunião entre o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) e a PSP e PJ de Lisboa, que anteontem teve lugar.
Notícia do Diário de Notícias (Internacional): Taxas de desemprego elevadas e milhares de novos imigrantes. É esta a realidade da Alemanha e o mesmo acontece em países europeus como a Espanha, Itália e, até, Portugal. Pode parecer um paradoxo, mas só à primeira vista. Os naturais desses países não abdicam dos subsídios de desemprego para exercerem funções desqualificadas, as que restam para os estrangeiros. Mas, ao contrário do que acontece com os portugueses, que continuam a emigrar, os alemães permanecem no país. Há o perigo de revoltas sociais e do aparecimento de manifestações xenófobas, alertam os especialistas.
Notícia do Diário de Notícias, do Primeiro de Janeiro e do Jornal de Notícias: São 500 mil as pessoas traficadas anualmente na Europa, na maioria para exploração sexual, revelou ontem uma responsável da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, durante o lançamento de uma campanha de alerta promovida pela MTV. Documentário "Inhuman Traffic" estreia em simultâneo nos vários canais europeus da cadeia Director Lorenzo Stefani assume prioridade dada a causas sociais.

2 de fevereiro de 2005

Notícia do Jornal de Notícias: É apresentado hoje, em Portugal, o "Projecto EXIT", campanha multimédia para informar, alertar e prevenir os jovens acerca do tráfico e exploração sexual de mulheres na Europa. Trata-se de um projecto da MTV Europe Foundation, organização juridicamente independente, lançada em 2003 pela MTV Networks Europe. Tem como parceiros, no nosso país, a Lusomundo e a RTP.
Notícia do Correio da Manhã e do Diário Digital: O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou na passada quarta-feira uma rede que se dedicava à falsificação de documentos, designadamente bilhetes de identidade portugueses destinados a angolanos e brasileiros em situação clandestina no país.
Notícia do Público: A impossibilidade de financiar a reabilitação dos bairros sociais da Área Metropolitana de Lisboa através do próximo Quadro Comunitário de Apoio, a vigorar entre 2007 e 2013, pode dar origem a um "desastre completo", adveriu o ex-presidente da Câmara de Loures Demétrio Alves. Menos pessimista, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, mostra-se mais preocupado com as bolsas de pobreza e de exclusão social que ainda existem nos subúrbios de Lisboa, de que destaca os casos da Cova da Moura, na Amadora, e do bairro da Belavista, precisamente em Setúbal.

1 de fevereiro de 2005

Notícia do Público: Começou ontem em Bragança e tem sessões já marcadas até quinta-feira o julgamento de seis arguidos, três deles em prisão preventiva, acusados, no seu conjunto, da prática de cerca de 120 crimes de lenocínio (favorecimento da prática da prostituição), auxilio à imigração ilegal e apoio à mão-de-obra ilegal.